Execução Fiscal 0003220-24.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0003220-24.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 09:47

Documento (Informações)

05/12/2024, 15:36

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 14:43

Documento (Certidão)

05/12/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:53

Confirmada

30/10/2024, 12:48

Remessa (em diligência)

30/10/2024, 03:47

Trânsito em julgado

30/10/2024, 03:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 10:40

Confirmada

20/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003220-24.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003220-24.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.986,59 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OMC CONSTRUTORA DE OBRAS EPP VANDERLEI JOSE RATIER Vistos. Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de OMC Construtora de Obras Ltda. e Vanderlei Jose Ratier (ev. 1.1). A parte executada foi citada em 01/16/2016 (ev. 1.17). Ao ev. 64.1 a parte exequente requereu a suspensão do feito (31/10/2017) sendo que a suspensão teve início na data de 07/11/2017 ev. 68.1). Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 252.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 255.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens, alegando, ainda, que a constatação de ausência de bens do devedor não pode ser considerada desde as primeiras tentativas fracassadas de penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a suspensão teve início em 07/11/2017 de modo que o prazo prescricional foi retomado em 07/11/2018 e terminou em 07/11/2023. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:43

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003220-24.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003220-24.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.986,59 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OMC CONSTRUTORA DE OBRAS EPP VANDERLEI JOSE RATIER Vistos. Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de OMC Construtora de Obras Ltda. e Vanderlei Jose Ratier (ev. 1.1). A parte executada foi citada em 01/16/2016 (ev. 1.17). Ao ev. 64.1 a parte exequente requereu a suspensão do feito (31/10/2017) sendo que a suspensão teve início na data de 07/11/2017 ev. 68.1). Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 252.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 255.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens, alegando, ainda, que a constatação de ausência de bens do devedor não pode ser considerada desde as primeiras tentativas fracassadas de penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a suspensão teve início em 07/11/2017 de modo que o prazo prescricional foi retomado em 07/11/2018 e terminou em 07/11/2023. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003220-24.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003220-24.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.986,59 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OMC CONSTRUTORA DE OBRAS EPP VANDERLEI JOSE RATIER Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, que restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já, autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisas de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016771755 Data/hora de protocolamento: 20/10/2023 14:33 Número do processo: 0003220-24.2016.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 09664904000196: OMC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA R$ 0,00 Respostas CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado JOAODALPASQUALE284SAL - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 20 OUT 2023 19:56 A02 85660000 14:33 Informações LIMA considerando as CENTROSICREDI informações DOISVIZINHOS PR VICENTEMACHADO127 existentes na 85502340 PRIMAVERA instituição (cliente PATOBRANCO PR inativo ou não TOCANTINS2031 85505140 CENTRO PATOBRANCO PR cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 25/10/2023 17:26 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R VICENTE MACHADO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 23 OUT 2023 09:39 127 SALA 01 JD 14:33 Informações LIMA considerando as PRIMAVERA informações 08550234PATO BRANCO PR existentes na instituição. Pessoa Saldo total 91345138920: VANDERLEI JOSE RATIER R$ 0,00 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Monteiro Lobato 368 casa - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 23 OUT 2023 14:21 - Getulio Vargas - Laranjeiras 14:33 Informações LIMA considerando as Do Sul - PR - 85304410 informações existentes na instituição. CCLA GRANDES LAGOS DO PARANÁ E Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado MONTEIROLOBATO368CAS - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 20 OUT 2023 19:49 A 85304410 14:33 Informações LIMA considerando as GETULIOVARGAS informações LARANJEIRASDOSUL PR existentes na instituição. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 23 OUT 2023 05:30 14:33 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 25/10/2023 17:26 2 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R RUA MONTEIRO LOBATO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 23 OUT 2023 04:50 NUMERO 368 CASA, 14:33 Informações LIMA considerando as BAIRRO GETULIO VARGAS informações, LARANJEIRAS DO SUL - PR, CEP 85304-410 existentes na instituição. BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MONTEIRO LOBATO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 23 OUT 2023 09:55 368 GETULIO 14:33 Informações LIMA considerando as VARGAS informações 08530441LARANJEIRAS DO SUL PR existentes na R RUI BARBOSA instituição (cliente 1 GETULIO inativo ou não VARGAS 08530400LARANJEIRAS DO cliente). SUL PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MONTEIRO LOBATO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 23 OUT 2023 09:55 368 GETULIO 14:33 Informações LIMA considerando as VARGAS informações 08530441LARANJEIRAS DO SUL PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Usuario nao possui informacao - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 23 OUT 2023 17:44 de endereco cadastrada 14:33 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MONTEIRO LOBATO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 23 OUT 2023 09:55 368 GETULIO 14:33 Informações LIMA considerando as VARGAS informações 08530441LARANJEIRAS DO SUL PR existentes na R RUI BARBOSA instituição (cliente 1 GETULIO inativo ou não VARGAS 08530400LARANJEIRAS DO cliente). SUL PR 25/10/2023 17:26 3 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 23 OUT 2023 15:36 000000000000 14:33 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. PAY4FUN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (98) Não-Resposta - 24 OUT 2023 05:55 14:33 Informações LIMA BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MONTEIRO LOBATO - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 23 OUT 2023 09:55 368 GETULIO 14:33 Informações LIMA considerando as VARGAS informações 08530441LARANJEIRAS DO SUL PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Monteiro Lobato 368 casa - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 23 OUT 2023 13:12 Getúlio Vargas 85304410 14:33 Informações LIMA considerando as Laranjeiras do Sul PR informações Rua Monteiro Lobato 368 casa Getúlio Vargas 85304410 existentes na Laranjeiras do Sul PR instituição. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (98) Não-Resposta - 24 OUT 2023 07:27 14:33 Informações LIMA 25/10/2023 17:26 4 / 5 Respostas MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado mStreetAddress, mNumber - 20 OUT 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 23 OUT 2023 09:25 - mCity - mRegionCode 14:33 Informações LIMA considerando as mRegionCode - informações mPostalCode existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 25/10/2023 17:26 5 / 5 25/10/2023 17:27 SIEL - Resultado da Pesquisa Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS INFORMADOS P r o c e s s o / I n q u é r i t o 0003220-24.2016.8.16.0131 n o m e i d e n t i f i c a d o r 913.451.389-20 n o m e _ m a e d a t a _ n a s c n a t u r a l _ u f n a t u r a l _ m u n i c i p i o d o m i c i l i o _ u f d o m i c i l i o _ m u n i c i p i o Realizada em 25/10/2023 17:27 por PAULO CESAR CARUSO Nenhum Resultado encontrado  Tente outros critérios para seleção 2. 1. 2 9. 4 f c 0 b e 5 2 https://siel.tse.jus.br/pesquisas/4618083 1/1 25/10/2023 17:28 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 913.451.389-20 Nome Completo: VANDERLEI JOSE RATIER Nome da Mãe: LOURDES DOS SANTOS RATIER Data de Nascimento: 23/10/1975 Título de Eleitor: 0055971680671 R MONTEIRO LOBATO 368 Endereço: PRESIDENTE VARGAS CEP: 85304-610 Municipio: LARANJEIRAS DO SUL UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 25/10/2023 17:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 25/10/2023 - 17:28:14 Dados do Veículo Placa AAS5618 Placa Anterior Ano Fabricação 1988 Chassi 9BD146000J3335899 Marca/Modelo FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Modelo 1988 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome VANDERLEI JOSE RATIER CPF/CNPJ 913.451.389-20 RUA MONTEIRO LOBATO, N° 368, RESIDENCIA, GETULIO VARGAS - LARANJEIRAS DO SUL - PR, CEP: Endereço 85304-410 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 25/10/2023 17:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 25/10/2023 - 17:28:28 Dados do Veículo Placa AAZ4439 Placa Anterior Ano Fabricação 1986 Chassi 9BWZZZ30ZGT001994 Marca/Modelo VW/GOL S Ano Modelo 1986 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome VANDERLEI JOSE RATIER CPF/CNPJ 913.451.389-20 Endereço R JZ. DANILO B PRECOMA, N° 234, CASA, C JARDIM - SAO JOSE DOS PINHAIS - PR, CEP: 83035-340 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 25/10/2023 17:28 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 09.664.904/0001-96 OMC CONSTRUTORA DE OBRAS Nome Empresarial Completo: LTDA Nome Fantasia Completo: OMC CONSTRUTORA DE OBRAS CPF do responsável: 913.451.389-20 Logradouro: RUA MONTEIRO LOBATO, 368 Complemento: Bairro: GETULIO VARGAS Município: LARANJEIRAS DO SUL UF: PR CEP: 85304-410 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

23/11/2023, 00:00

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003220-24.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003220-24.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.986,59 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OMC CONSTRUTORA DE OBRAS EPP VANDERLEI JOSE RATIER Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, que restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230009222587 Data/hora de protocolamento: 23/06/2023 16:42 Número do processo: 0003220-24.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09664904000196: OMC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA R$ 0,00 Respostas CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (00) Resposta - 26 JUN 2023 00:52 16:42 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 27/06/2023 14:25 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 20:43 16:42 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 91345138920: VANDERLEI JOSE RATIER R$ 18,82 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (00) Resposta - 26 JUN 2023 18:28 16:42 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA GRANDES LAGOS DO PARANÁ E Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 18:44 16:42 LIMA sem saldo positivo. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 17:35 16:42 LIMA sem saldo positivo. 27/06/2023 14:25 2 / 4 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (00) Resposta - 26 JUN 2023 05:41 16:42 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 18:51 16:42 LIMA sem saldo positivo. PAY4FUN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (98) Não-Resposta - 27 JUN 2023 06:03 16:42 LIMA Bloqueio de Valores 27 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 14:24 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 19:02 16:42 LIMA sem saldo positivo. 27/06/2023 14:25 3 / 4 Respostas NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 10:14 16:42 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores - FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (02) Réu/executado - 26 JUN 2023 20:43 LIMA sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 5.444,11 (13) Cumprida R$ 18,82 26 JUN 2023 16:09 16:42 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Desbloqueio de Valores 27 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 18,82 Não enviada - - 14:24 LIMA 27/06/2023 14:25 4 / 4

24/07/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

28/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003220-24.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003220-24.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.986,59 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): OMC CONSTRUTORA DE OBRAS EPP VANDERLEI JOSE RATIER Realizei nesta data as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 11/05/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 11/05/2021 • 13h 26' 07'' • 09:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 09.664.904/0001-96 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/05/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 11/05/2021 - 13:28:40 Dados do Veículo Placa AAS5618 Placa Anterior Ano Fabricação 1988 Chassi 9BD146000J3335899 Marca/Modelo FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Modelo 1988 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome VANDERLEI JOSE RATIER CPF/CNPJ 913.451.389-20 RUA MONTEIRO LOBATO, N° 368, RESIDENCIA, GETULIO VARGAS - LARANJEIRAS DO SUL - PR, CEP: Endereço 85304-410 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 11/05/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 11/05/2021 - 13:29:12 Dados do Veículo Placa AAZ4439 Placa Anterior Ano Fabricação 1986 Chassi 9BWZZZ30ZGT001994 Marca/Modelo VW/GOL S Ano Modelo 1986 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome VANDERLEI JOSE RATIER CPF/CNPJ 913.451.389-20 Endereço R JZ. DANILO B PRECOMA, N° 234, CASA, C JARDIM - SAO JOSE DOS PINHAIS - PR, CEP: 83035-340 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 11/05/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 09.361.967/0001-73 Nome Empresarial Completo: MEURER E NISHIGATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Nome Fantasia Completo: CPF do responsável: 004.046.909-39 Logradouro: RUA SILVA JARDIM, 395 Complemento: Bairro: JARDIM BOA VISTA Município: FOZ DO IGUACU UF: PR CEP: 85864-230 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 11/05/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 046.452.449-06 Nome Completo: JARDEL LUCIANO BOHRER Nome da Mãe: JANETE BERTE FRANCO BOHRER Data de Nascimento: 23/08/1983 Título de Eleitor: 0081014590671 Endereço: R AFONSO PENA 210 CASA MENINO DEUS CEP: 85502-260 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 21/01/2021 SIEL - Sistema — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Senhores usuários Por problemas técnicos, informamos que o acesso ao SIEL está indisponível. Como não há previsão de retorno, solicitamos que acompanhem as informações nesta página e aguardem o restabelecimento do acesso ao sistema. Havendo urgência, favor encaminhar a solicitação* para [email protected], aos cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná. *A solicitação deverá ser encaminhada pelo e-mail institucional do usuário cadastrado. Tags #Sistema eleitoral #Serviço Gestor responsável Tribunal Regional Eleitoral - PR +  Mapa do site https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/siel/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel 1/1

25/05/2021, 00:00