Procedimento Comum Cível 0014492-79.2016.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014492-79.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:54

Confirmada

29/04/2026, 12:46

de Instrução (Juiz(a); realizada)

29/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:43

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:21

Recebimento

13/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014492-79.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014492-79.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ELIZABETH DA GRAÇA Réu(s): EDISON BARAUS KALAHANNE BRIMER FONSATTI BARAUS KAWANNE BRIMER FONSATTI BARAUS 1. A intimação do corréu Edison foi dirigida ao endereço informado pelo réu (seq. 62.3) retornou como a informação “mudou-se”, restando válida nos termos do parágrafo púnico do art. 274 do CPC, sem prejuízo da paossibilidade de comparecimento espontâneo a audiência de instrução. Na ausência será aplicada a pena de confesso. 2. Aguardem a realização da audiência de instrução designada na seq.304. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 10 de março de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014492-79.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014492-79.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ELIZABETH DA GRAÇA Réu(s): EDISON BARAUS KALAHANNE BRIMER FONSATTI BARAUS KAWANNE BRIMER FONSATTI BARAUS I. Da prova documental. É lícito as partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois de articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos (art. 435 do CPC). Admite-se ainda, após a petição inicial ou contestação, a juntada de novos documentos quando tornaram-se conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cumprindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte (parágrafo único, art. 435 do CPC). Autora alegou que os documentos da seq.281 são repetitivos e irrelevantes, manifestando na exclusão dos autos. Mantendo os documentos da seq.281 como prova do juízo. Os documentos serão sopesados em conjunto com as demais provas produzidas nos autos. II. Da prescrição. Corréu Edison manifestou em reapreciação da preliminar de prescrição. A preliminar de prescrição foi analisada e indeferida na decisão saneadora, a qual tornou estável nos termos do art. 357, § 1º do CPC, mesmo porque, não foram apresentadas novos fatos e documentos para reanálise da preliminar. Portanto, mantenho a decisão que indeferiu a prescrição em seus termos. Nova manifestação neste sentido, será interpretado como litigância de má-fé. III. Da audiência. Primeiramente cumpre destaca que a manifestação do corréu Edison para oitiva da autora, apresentada na seq.292, encontra-se preclusa, uma vez que em especificação de provas (seq.281), pugnou na oitiva de testemunhas, mesmo porque, como esclarecido na presente, a decisão saneadora tornou estável nos termos do art. 357, § 1º do CPC. 1. O art. 193 do CPC, permite que os atos processuais sejam realizados de forma totalmente digitais e o art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (com a redação dada pela resolução 481/2022) regulamentou a realização de audiências por meio de videoconferência. 2. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 28.04.2026, às 14:45 horas que se realizará nos termos da resolução supracitada. Determinado o depoimento do corréu Edison. Intime(m)-se pessoalmente, por carta AR, para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento, sob as penas do art. 385, § 1º, do CPC/2015. O Magistrado presidirá a audiência na unidade judiciária e será admitido o comparecimento presencial da parte e das testemunhas, mesmo se tiver concordado com a audiência virtual. Ainda assim, o link será disponibilizado, permitindo-se o acesso virtual em qualquer hipótese se a parte não puder comparecer presencialmente, tendo em vista que nos termos da referida resolução, as audiências poderão ser realizadas de forma telepresencial a pedido das partes. 3. As testemunhas foram arroladas no mov.287; 292. 4. As testemunhas e partes poderão prestar depoimento de forma virtual ou mediante comparecimento presencial ao fórum se a parte não tiver como acessar o sistema de forma virtual. 5. Como a audiência se realizará de forma virtual, as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas na mesma data por meio do Microsoft Teams. 6. Alerto que caberá ao advogado intimar as testemunhas por carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput) devendo, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º). Se ainda não restituído o AR pelos correios deverá juntar o comprovante de postagem. 7. Anoto que eventual concessão da gratuidade não dispensa o dever do advogado realizar a intimação da testemunha, eis que tal hipótese não é prevista no § 4º do mesmo artigo. 7.1 Recomendo ao Drs. Advogados fazer constar na intimação o alerta do art. 455, §5º, do CPC: " A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento". 8. Será intimada pelo juízo (art. 455, § 4º): (a) a testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes, (b) testemunha na hipótese do art. 454, (c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá no mesmo prazo do item 2, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. Será intimada pelo juízo, independentemente do recolhimento custas, a testemunha arrolada pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, IV). 9. Se não atendido o item "6" ou não recolhidas as custas nas hipóteses do item "8" (a) e (c), considerar-se-á que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça (art. 455, § 2º). Intimem-se. Arapongas, 19 de fevereiro de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014492-79.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014492-79.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ELIZABETH DA GRAÇA Réu(s): EDISON BARAUS KALAHANNE BRIMER FONSATTI BARAUS KAWANNE BRIMER FONSATTI BARAUS I. BREVE RELATO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. Alega que SANDRA MARA BRIMER FONSATTI BARAUS (sucedida por KALAHANNE e KAWANNE) e seu marido EDISON BARAUS moveram usucapião em face de ANTONIO BORTOLOTTO e sua esposa JULIA DOMINGOS BORTOLOTTO, envolvendo o Lote de Terras 08, da Quadra D, medindo 693,76m², localizado na Rua: Serra-serra, nº 74 e 90 valendo-se da sucessão d eposse de seu genitor EDUARDO FONSATTI. Alega que a autora é sucespira de Eduardo (neta). Alega que o im´povel objeto do usucapião é o mesmo do arrolamento dos bens de ixados pelo falecimento Eduardo Fonsati. Pretende a nulidade da senbtença nos autos do usucapião 0 000720-59.2010.8.16.0045 (apenso). Deferida a gratuidade de justiça em favor da autora (seq. 26). O corréu Edison ofereceu contestaão e reconvençao (seq. 43). Preliminarmente, alegou a prescrição e a ilegitimidade. Alega que o formal nunca foi registrado e que o réu e Sandra cuidavam do imóvel com exlusividade e que preencehram os requisitos da usucapião. Em reconvenção requereu que, caso anulada a sentença, seja arbitrada remuneração em seu favor pela Admninistração do imóvel. Requereu condenação da autora em litigância de má-fé. Deferida a gratuidade de justiça em favor da Edison e Sandra (seq. 65). Impugnação em seq. 75 Citada a herdeira KALAHANNE (seq. 172), sem manifestaçao (seq. 174). Citada, a ré KAWANNE ofereceu contestação (seq; 255). Alegou a ausência de nulidade da sentença de usucapião pela desnecessidade de citação dos herdeiros, prewscrição do direito hefreditário, coisa julgada.Em reconvenção requereu que, caso anulada a sentença, seja arbitrada remuneração pela Admninistração do imóvel. Requereu condenação da autora em litigância de má-fé. Deferida a gratuidade de justiça em favor da Kawanne (seq. 266). Impugnação em seq. 269. Em especificação de provas: Autora requereu deppimento pessoal de Edson e oitiva de testemunhas (seq. 280). EDISON BARAUS e KAWANNE BRIMER FONSATTI BARAUS requereram oitiva de testemunhas (seq. 279 e 281) II. PRELIMINARES. Presente a legitimidade ativa da autora na condição de sucessora de EDUARDO FONSATTI de modo que, segundo relato da inicial, seria a proprietária d cota ideal do imóvel, por meio da sucessão de Eduardo e sua mãe Odila. Se de fato possui a propriedade do imível é questão de mérito. Não há que se falar em prescrição para ajuizamento da ação anulatória porque a sentença do usucapião foi proferida em 24.11.2014 trânsito em julgado da sentença ataca ocorreu em 16.04.2018 (posteriormente ao ajuizamento desta ação). Observo, porém, que a prescrição para o ajuizamento da ação anulatória não se confunde com a ocorrência ou não de prescrição aquisitiva para fins de usucapião e a prescrição do direito sucessório que constituem questões de mérito da presente ação a ser examinada na sentença. Assim, afasto as preliminares e prejudiciais de mérito. III. PONTOS CONTROVERTIDOS/Questões Processuais pendentes A regularidade ou não da sentença de usucapião (incluindo-se ainda a presença dos requisitos para a aquisição da propriedade pelos autores do usucapião, bem como a prescrição do direito heredritáiro) IV. ÔNUS DA PROVA Recairá ao(s) autor(es) a prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial (art. 373, I, do CPC) e impugnados pelo(s) réu(s) em sua contestação de forma específica (art. 341 do CPC); competindo ao(s) réu(s) a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação (art. 373, II do CPC) V. PROVA DOCUMENTAL 1. Concedo prazo de 15 dias à autora e à corré para se manifestarem sobre os documnentos juntados em seq. 281 2. Concedo a ambas as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de documentos. 2. Se apresentado qualquer documento, ciência à parte adversa com 05 (cinco) dias. VI. AUDIÊNCIA 1. Defiro a prova oral mediante oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu Edison. As demais partes participaram diretamete dos fatos, não sendo cabível sua oitiva. 2. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC/2015), apresentando os dados indicados no art. 450. Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, salvo expressa concordância da parte adversa. 2.1 Na forma do art. 357, §6º, do CPC, a parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo ouvidas até 3 (três) por fato. 3. No mesmo prazo, diante do disposto no art. art. 193 do CPC e art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (com a redação dada pela Resolução 481/2022), digam as partes se pretendem a realização da audiência telepresencial. Observo que: (a) na modalidade virtual, tal qual a audiência comum, se a parte comprovar que promoveu a intimação da testemunha na forma do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha na reunião virtual não implicará na preclusão da prova. (b) O Magistrado presidirá a audiência na unidade judiciária, independente da modalidade, e será admitido o comparecimento presencial da parte e das testemunhas, mesmo se tiver concordado com a audiência virtual. O link será disponibilizado, permitindo-se o acesso virtual em qualquer hipótese se a parte não puder comparecer presencialmente Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Intimem-se. Arapongas, 09 de janeiro de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

12/09/2025, 00:00

15/08/2025, 00:00

11/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

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