Execução de Título Extrajudicial 0000591-69.2020.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000591-69.2020.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-69.2020.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-69.2020.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.666,70 Exequente(s): ÉRICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS Executado(s): TIAGO FERNANDES DA SILVA Thiago Fernandes Vistos. Indefiro o pedido “busca junto ao sistema SISBAJUD para averiguar a existência de valores em depósito concernente a saldo de FGTS, PIS ou PASEP relacionados ao executado”, haja vista que a pesquisa no sistema já foi realizada (mov. 71 e 62) e o SISBAJUD já abrange todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que torna desnecessária e contraproducente a repetição do ato. Não houve demonstração de que tais informações tenham sido excluídas da abrangente pesquisa já realizada pelo sistema supracitado. Sobre a grande abrangência do sistema SISBAJUD, vale transcrever os seguintes itens da seção de perguntas e respostas do site do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), com meus grifos: Estão sujeitas a bloqueio no SISBAJUD contas de depósitos à vista (contas-correntes), contas de investimento e de poupança, contas depósitos a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes. [...] A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no Bacen Jud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. No mais, intime-se a parte exequente a requerer especificamente o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(28)