Execução de Título Extrajudicial 0008291-28.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008291-28.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008291-28.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008291-28.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$9.925,79 Exequente(s): LE VILLAGE ROYALE Executado(s): ADAIANE CORREIA DA LUZ 1. Expedido ofício ao empregador da parte executada, foi informado que a executada teve seu contrato de trabalho rescindido (evento 181). Assim, intime-se a parte credora para que indique outras diligências visando à satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV)> 2. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:45

Mero expediente

24/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 02:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:59

Confirmada

20/01/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 20:42

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 20:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:08

Confirmada

23/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - P O D E R JUDICIÁRIO J U Í Z O DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO M E T R O P O L I T A N A DE CURITIBA/PR F O R O REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3 º VARA CÍVEL A u t o s nº. 1. Defiro o pedido de expedição de ofício. 2. Promova-se a expedição, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. 3. Após, intimem-se as partes interessadas para manifestação, em 05 ( c i n c o ) dias. 4. Observe-se a Portaria nº 01/2025. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. S ã o José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. M á r c i a Hübler Mosko J u íz a de Direito

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Autos nº. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Condomínio Le Village Royalle em face de alegada omissão existente na decisão inicial. É o sucinto relatório. DECIDO. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. A embargante alega, em síntese, omissão de questões relevantes na decisão, quais sejam, a reforma processual posterior e vontade do legislador, o fenômeno dos condomínios/bairros, o conflito constitucional de interesses com prevalência da dignidade humana das sociedades de comunhão de escopos, a percepção sobre penhora de direitos e a execução atrelada a mesmos contratos em 50 anos. Pois bem, a finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Diante da decisão recorrida, nota-se uma análise clara quanto aos pedidos constantes na inicial, com a devida fundamentação que lhe é exigida. A oposição de embargos declaratórios é autorizada pela existência de vício inserto no corpo da própria decisão, e não por aquele estabelecido entre a fundamentação e as diversas interpretações conferidas, em teoria, à matéria. Ao analisar o recurso, entendo que a parte pretende alteração da decisão, o que não é o objetivo dos embargos de declaração, uma vez que a pretensão não é resolver uma omissão, mas sim, reformar a decisão prolatada e, para isso, existem as vias adequadas. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, entendo que não merecem ser acolhidos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008291-28.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008291-28.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$9.925,79 Exequente(s): LE VILLAGE ROYALE Executado(s): ADAIANE CORREIA DA LUZ Neste juízo de cognição primária, a petição inicial preenche os requisitos legais, bem como se mostra devidamente instruída com os documentos essenciais (CPC, art. 798), em especial, com título de obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 783) e demonstração da inadimplência (CPC, art. 786), inexistindo qualquer contraprestação por parte do credor (CPC, art. 787). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, pois a averbação na matrícula do imóvel, do ajuizamento de ação de execução, se dá por solicitação do interessado (Lei 13.097/15, art. 54, II), cabendo a si diligenciar extrajudicialmente, em consonância com o art. 828 do CPC. Indefiro o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal, pois a intimação prevista no art. 799, I, do CPC se dá, oportunamente, com a penhora dos direitos do devedor, na medida em que inviável a penhora da propriedade do bem, porquanto o devedor/emitente tem a propriedade resolúvel, de modo que pende de quitação do pacto para lhe ser conferida a propriedade plena. Portanto, desde já, ressalvo a impossibilidade da penhora do imóvel de propriedade do terceiro. Friso, eventual penhora deverá recair sobre os direitos e não sobre o imóvel e, em razão disto, o credor fiduciário ser intimado. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Consigne-se, que se incluem no débito eventuais prestações vincendas, enquanto perdurar a relação obrigacional, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Nos termos do que dispõe ao art. 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor da dívida. Esclareça-se, contudo, que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Não localizado o executado, defiro, desde já, o arresto de bens (CPC, art. 830), por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. E, caso expressamente requerido, esta medida poderá se efetivar pelos sistemas informatizados do BACENJUD e RENAJUD. Com a diligência positiva do arresto, intime-se o exequente para que, em 10 dias, proceda à citação do executado, indicando novo endereço, a fim de possibilitar a citação por hora certa (CPC, art. 830, §1º). Negativa a diligência, intime-se o exequente para que promova a citação por edital, em 10 dias (CPC, art. 830, §2º). Citado o executado e não efetuado o pagamento, proceda-se consoante o disposto no art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se desde já, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de penhora. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC. Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º). Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º). Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD. Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV). Da penhora, intimem-se as partes, para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à substituição da penhora (CPC, art. 847). Certifique-se a eventual oposição de embargos à execução, bem como os seus efeitos. Não atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 20 de julho de 2021. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

30/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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