Execução de Título Extrajudicial 0051088-82.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0051088-82.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051088-82.2021.8.16.0014 7 Vistos; 1. Diante da análise da petição de seq. 82.1, suspendam-se os presentes autos, na forma do Art. 922, caput, do CPC, conforme se requer, pelo prazo concedido a parte executada para cumprimento do acordo; 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar existência de cumprimento integral do acordo, para a consequente homologação e regular extinção do feito; 3. Eventuais custas processuais pela parte executada, ante o princípio da causalidade; Ressalta-se que as custas iniciais pendentes e não pagas (taxa judiciária, funjus, funrejus, devidas ao distribuidor, ao cartório cível e as equivalentes ao primeiro ato citatório e diligências iniciais equivalentes ao número de réus e bens, quando o caso, observado o caso concreto), bem como as custas remanescentes (todas as demais cotadas nos autos após as custas iniciais e não pagas – pendentes de pagamento), deverão ser devidamente recolhidas pelas partes responsáveis, leia-se, partes executadas. Isto porque as partes devem se responsabilizar pelas custas e despesas do procedimento, sobretudo num sistema de remuneração de serviços judiciais de delegação privada, como se dá no Estado do Paraná. 4. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos; 5. Cumpra-se, com baixas em boletim. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

27/09/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2024, 13:17

Confirmada

26/09/2024, 13:17

Por decisão judicial

26/09/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:02

Confirmada

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051088-82.2021.8.16.0014 3 Vistos; 1. Não constituído título executivo judicial com a homologação do acordo realizado entre as partes (seq. 37.1) e, inexistindo cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora como noticiado em seq. 76.1, os autos deverão prosseguir do ponto que foram suspensos, não havendo o que se falar na execução das penalidades previstas em acordo não homologado ou da retomada da execução por valor diferente daquele inicialmente executado – descontados, por óbvio, os valores eventualmente pagos pela parte executada. 2. Assim, intime-se a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito pelo valor original da execução, abatidos eventuais valores parcialmente pagos pela parte devedora, atualizados conforme já determinado nos autos e sem quaisquer acréscimos ou condições previstas no acordo de seq. 34.1, vez que não homologado pelo juízo e, portanto, sem efeitos na presente demanda. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao alegado descumprimento do acordo e da obrigação em execução nesses autos. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 20:10

Mero expediente

30/08/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:24

Documentos

Conclusão

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051088-82.2021.8.16.0014-7 Vistos; Preenchidos os pressupostos mínimos para a propositura da ação, vislumbrando-se, ao menos prima facie, pela teoria da asserção, a presença das condições da ação, recebo a inicial e determino: 1. Nos termos do art. 829 do CPC, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor do débito executado, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, cientes ainda que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias da juntada nos autos do mandado (art. 915 e 231, II); ficam ainda, as partes cientes, de que tem o prazo de cinco (5) dias para indicação de bens passíveis de penhora, suficientes para a garantia do Juízo; Expeça-se mandado, caso necessário. 2. Fixo honorários para pronto pagamento em 10% (dez) sobre o valor do débito, assim entendidos os pagamentos realizados sem instauração dos embargos do devedor; para o caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias a que alude o item 1, mediante juntada de recibo ou depósito nos autos, os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3. Caso não seja efetuado o pagamento ou indicado bens, havendo pedido de penhora online, deverão os autos ser conclusos para tanto, em preferência à ordem legal (art. 835); não havendo pedido, deverá o oficial de justiça proceder à penhora dos bens, notadamente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se de tudo o executado (art. 829, §1º). 4. Não havendo oposição de embargos ou qualquer das hipóteses do art. 871 do CPC, proceda-se à avaliação dos bens penhorados e intimem-se as partes para se manifestarem (art. 870). 5. Concedo os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado. Cite-se. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

29/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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