Ação Penal - Procedimento Sumário 0004895-59.2017.8.16.0075 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004895-59.2017.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 12:14

Reativação

22/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 - E-mail: [email protected] Vistos para Decisão. 1. Considerando o teor de petição retro, tratando-se de sentenciado representado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, DEFIRO ao apenado o benefício da assistência judiciária gratuita, com fulcro na Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do CPC (por analogia), advertindo que, caso comprovada ausência de situação de pobreza quando da solicitação, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais. Com isso, resta suspensa a exigibilidade das custas processuais. Faculto à Serventia trazer aos autos eventuais elementos de convicção de que disponha para subsidiar a revogação do benefício. 2. Nada mais havendo, arquive-se Cornélio Procópio, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Definitivo

23/03/2022, 15:13

Documento (Informações)

23/03/2022, 15:11

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:06

Assistência Judiciária Gratuita

23/03/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:25

Confirmada

21/03/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:07

Confirmada

21/03/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004895-59.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/08/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CLARINDA BRASILICIA DE MEDEIROS Réu(s): ROQUE MEDEIROS Vistos Cumpra-se conforme item "2.1" da decisão do mov. 231.1. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 17 de fevereiro de 2022. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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