Execução de Título Extrajudicial 0003893-90.2021.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003893-90.2021.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 09:06

Documento (Informações)

26/04/2023, 08:47

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 08:42

Trânsito em julgado

26/04/2023, 08:42

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:36

Confirmada

09/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003893-90.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003893-90.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.184,65 Exequente(s): JULIA LOUISE MORAES SAGAE (RG: 134442174 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.073.399-23) Rua Jose Pedro, 420 - BANDEIRANTES/PR Executado(s): TAMY PRISCILA TURBELLE TAVARES (CPF/CNPJ: 369.457.428-06) Rua Santa Bárbara, 60 - Vila Santa Fé - PIRASSUNUNGA/SP - CEP: 13.640-437 Sentença Vistos. 1. Tendo em conta que a parte exequente devidamente intimada (mov. 42.1), não promoveu as diligências necessárias para o regular andamento do feito, como determinado (mov. 45), nos termos do parágrafo único do artigo 771, combinado com o artigo 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e na forma do §1º do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. 2. Sem custas e honorários advocatícios (parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 3. Transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:08

Abandono da causa

28/03/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 12:33

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:30

Confirmada

12/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003893-90.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003893-90.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.184,65 Exequente(s): JULIA LOUISE MORAES SAGAE Executado(s): TAMY PRISCILA TURBELLE TAVARES Vistos. 1. Conquanto a jurisprudência reconheça a possibilidade de reiteração de buscas, é cediço que tal medida deve pautar-se no princípio da razoabilidade e/ou apresentação de indícios de alteração no patrimônio do devedor. Vide: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO DE CONSULTA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMA BUSCA REALIZADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS.POSSIBILIDADE. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Transcorrido mais de quatro anos desde a última tentativa de localização de bens, possível a renovação de diligências via Renajud e Bacenjud, em especial se considerando que o executado, mesmo citado, sequer comparece ao processo. (TJPR – 15ª C.CÍVEL – 0005492-88.2019.8.16.0000 – Máringa – Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz – J. 24.04.2019) Ademais, deve-se ter em vista que novos pedidos de penhora online estão condicionados à demonstração de indícios de alteração da situação econômica do devedor pois, de um lado, protege-se o direito do credor já reconhecido judicialmente e, de outro, preserva-se o aparato judicial, por não transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do credor (STJ, REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012) – (INFORMATIVO 491). No caso, já foi realizada a busca de bens via SISBAJUD há menos de um ano (mov. 25.1), não tendo sido demonstrado pelo exequente qualquer indicativo de modificação na situação patrimonial da parte devedora. Assim, INDEFIRO o pedido de reiteração de buscas. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando meios efetivos para a satisfação do crédito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:43

Indeferimento

31/01/2023, 15:29

Documentos

Conclusão

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003893-90.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003893-90.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.184,65 Exequente(s): JULIA LOUISE MORAES SAGAE Executado(s): TAMY PRISCILA TURBELLE TAVARES Vistos. 1. Conquanto a jurisprudência reconheça a possibilidade de reiteração de buscas, é cediço que tal medida deve pautar-se no princípio da razoabilidade e/ou apresentação de indícios de alteração no patrimônio do devedor. Vide: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO DE CONSULTA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMA BUSCA REALIZADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS.POSSIBILIDADE. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Transcorrido mais de quatro anos desde a última tentativa de localização de bens, possível a renovação de diligências via Renajud e Bacenjud, em especial se considerando que o executado, mesmo citado, sequer comparece ao processo. (TJPR – 15ª C.CÍVEL – 0005492-88.2019.8.16.0000 – Máringa – Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz – J. 24.04.2019) Ademais, deve-se ter em vista que novos pedidos de penhora online estão condicionados à demonstração de indícios de alteração da situação econômica do devedor pois, de um lado, protege-se o direito do credor já reconhecido judicialmente e, de outro, preserva-se o aparato judicial, por não transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do credor (STJ, REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012) – (INFORMATIVO 491). No caso, já foi realizada a busca de bens via SISBAJUD há menos de um ano (mov. 25.1), não tendo sido demonstrado pelo exequente qualquer indicativo de modificação na situação patrimonial da parte devedora. Assim, INDEFIRO o pedido de reiteração de buscas. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando meios efetivos para a satisfação do crédito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003893-90.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003893-90.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.184,65 Exequente(s): JULIA LOUISE MORAES SAGAE (RG: 134442174 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.073.399-23) Rua Jose Pedro, 420 - BANDEIRANTES/PR Executado(s): TAMY PRISCILA TURBELLE TAVARES (CPF/CNPJ: 369.457.428-06) Rua Santa Bárbara, 60 - Vila Santa Fé - PIRASSUNUNGA/SP - CEP: 13.640-437 Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial. Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte. IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 5. Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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