Execução Fiscal 0021810-14.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0021810-14.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2022, 10:04

Documento (Informações)

13/10/2022, 16:02

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 17:08

Trânsito em julgado

04/10/2022, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 07:48

Confirmada

22/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 11 de agosto de 2022. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2022, 16:20

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 08:34

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2022, 18:30

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:40

Documentos

Conclusão

•12/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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