Execução Fiscal 0024976-54.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0024976-54.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 15:54

Documento (Informações)

25/05/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

19/05/2023, 17:29

Trânsito em julgado

19/05/2023, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 09:01

Confirmada

01/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Caso exista débito de custas não pago e não se tenha deferido anteriormente os benefícios da assistência judiciária gratuita, desde já defiro a pesquisa, o bloqueio e a penhora de valores via SISBAJUD para a quitação das referidas verbas, autorizada a "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, promova-se conforme a praxe deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos pelo débito quitado. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, quitadas eventuais custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 20 de março de 2023. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:08

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:07

Confirmada

27/02/2023, 00:21

Documento (Certidão)

16/02/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:22

Documentos

Conclusão

•22/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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