Cumprimento de sentença 0003197-33.2006.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003197-33.2006.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003197-33.2006.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$177.975,74 Exequente(s): Edvan Francisco Dias FELIX COUTINHO JAIR VAZ MARIA APARECIDA VAZ DIAS ROSE MARY LOPES COUTINHO Executado(s): EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME JEAN CARLO DOS PASSOS JOELMA DOS PASSOS D E S P A C H O 1. Apesar da intimação via advogado de #569, renove-se, uma última vez, intimação diretamente à parte autora mediante Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto na Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 569/2024; e subsidiariamente, por via postal (Em caso de inviabilidade, e nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil), para eventual regularização da representação processual e prosseguimento com o feito no prazo de quinze dias atendendo ao teor de #557 sob pena de extinção (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0015499-83.2022.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 12.07.2024). 2. Não sendo regularizada situação processual, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Pinhais, 26 de maio de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 569) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 08:07

Confirmada

20/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:47

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003197-33.2006.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$177.975,74 Exequente(s): Edvan Francisco Dias FELIX COUTINHO JAIR VAZ MARIA APARECIDA VAZ DIAS ROSE MARY LOPES COUTINHO Executado(s): EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME JEAN CARLO DOS PASSOS JOELMA DOS PASSOS D E C I S Ã O 1. Há penhora nos autos referente a concurso de diversos créditos, dentre eles de natureza tributária (#411). 2. Considerando a comprovação dos créditos tributários municipais e federais (#476), nos termos do art. 908, do CPC, imperioso o reconhecimento da preferência destes créditos sobre os demais, ensejando o repasse do valor da arrematação, até o limite do crédito, aos respectivos entes públicos, nos termos do art. 186 do CTN. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REQUERIMENTO, PELO EXEQUENTE, DE PENHORA NO ROSTO DE AUTOS DA ARREMATAÇÃO – DESNECESSIDADE – CONCURSO SINGULAR DE CREDORES – ARTIGO 908 DO CPC – CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE POSSUI PREFERÊNCIA LEGAL NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CTN – POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO A FIM DE RECEBER O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO COM PREFERÊNCIA – NÃO INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 187 DO CTN – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0085429-11.2023.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 14.05.2024) 3. Desta forma, declaro resolvido o concurso de preferência em prol dos entes públicos, determinando do prosseguimento feito e a intimação do exequente, vedando a adjudicação dos bens. 4. Ato contínuo, efetue-se repasse dos eventuais valores oriundos de possíveis arrematações, observados o limite do crédito titularizado (#476). Em caso de o crédito titularizada ser superior à quota parte do ente, fica autorizado o repasse dos valores que excederam o limite da dívida ativa ao detentor do crédito de natureza alimentar e, por fim, ao exequente. 5. Com a preclusão da presente decisão, efetue-se o repasse dos valores aos respectivos entes públicos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 05 de dezembro de 2024. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003197-33.2006.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003197-33.2006.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$177.975,74 Exequente(s): Edvan Francisco Dias (RG: 14575421 SSP/PR e CPF/CNPJ: 186.432.059-15) Rua Rio Paraná, 1.171 - Jardim Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 FELIX COUTINHO (CPF/CNPJ: 355.113.709-91) Rua Tiziu, 136 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-480 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 36681789 JAIR VAZ (RG: 6809979 SSP/PR e CPF/CNPJ: 169.887.959-87) Rua João Meireles, 118 - Vila Rosa - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.304-050 - Telefone(s): (41) 9795-4987 MARIA APARECIDA VAZ DIAS (CPF/CNPJ: 904.315.889-53) Rua Rio Paraná, 1171 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-000 ROSE MARY LOPES COUTINHO (CPF/CNPJ: 766.117.449-91) Rua Tiziu, 136 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-480 Executado(s): EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 04.832.825/0001-23) Rodovia Jorge Lacerda, 4620 KM 5 - Galpão G2 - Salseiros - ITAJAÍ/SC - CEP: 88.317-100 JEAN CARLO DOS PASSOS (CPF/CNPJ: 788.631.049-72) Alameda Rio Branco, 238 Conjunto 94/96 - Centro - BLUMENAU/SC - CEP: 89.010-913 JOELMA DOS PASSOS (CPF/CNPJ: 970.510.989-34) Alameda Rio Branco, 238 Conjunto 94/96 - Centro - BLUMENAU/SC - CEP: 89.010-913 Terceiro(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) NÃO CONSTA, S/N - UNIÃO DA VITÓRIA/PR HDI SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 29.980.158/0001-57) Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 901 andares 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-010 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 1. Tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL deste Tribunal, datada de 27 de maio do corrente ano, ante minha remoção, por OPÇÃO, para o cargo de Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária, devolvo excepcionalmente, sem decisão, os presentes autos. 2. Aguarde-se determinação do Magistrado responsável pela vara para nova conclusão. 3. Cumpra-se a portaria deste Juízo. Pinhais, 02 de junho de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Magistrada

03/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 569) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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