Execução de Título Extrajudicial 0008192-98.2020.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008192-98.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 10:09

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:29

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008192-98.2020.8.16.0033 DESPACHO 1. Cumpra-se o estabelecido no art. 830 no Código de Normas do Foro Extrajudicial – CNFE: Art. 830. O cancelamento do protesto pode ser requerido diretamente ao tabelião mediante apresentação, por qualquer interessado, dos documentos que comprovem a extinção da obrigação, cujas cópias ficarão arquivadas na serventia; ou em razão de erro no preenchimento dos dados fornecidos para protesto, a pedido do credor (originário ou endossatário, conforme o caso) ou do apresentante. 2. Observem-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e na Portaria nº 006/2020 deste Juízo. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 35

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:05

Mero expediente

22/02/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 14:01

Reativação

12/01/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 15:47

Definitivo

29/09/2021, 16:00

Documento (Informações)

29/09/2021, 15:14

Remessa (em diligência)

25/09/2021, 09:02

Trânsito em julgado

25/09/2021, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 08:01

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008192-98.2020.8.16.0033 SENTENÇA 1. Tendo em vista a ausência de defesa, torna-se desnecessária a anuência do executado com o pedido de desistência do exequente, a teor do disposto no art. 775, Parágrafo único, I e II, do Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante”. Nesse sentido é o entendimento de ARAKEN DE ASSIS explicitando que, em regra, "o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito" (2002, p. 136). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor” (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04). 2. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência requerido pelo exequente ao mov. 78.1, e JULGO extinto o feito, por sentença sem análise do mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso VIII e 775 ambos do Código de Processo Civil. 3. Desnecessária a fixação de honorários, ante a ausência de defesa. Eventuais custas remanescentes pelo exequente, nos moldes do art. 90 do CPC; porém, inexistem custas pendentes (mov. 82.1). 4. Como consequência, determino a imediata baixa de qualquer gravame oriundo do presente feito (SISBAJUD, RENAJUD, etc.). 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observem-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e na Portaria nº 006/2020 deste Juízo. Oportunamente, arquivem-se e baixem-se. Demais diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 6

20/09/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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