Execução de Título Extrajudicial 0027116-54.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027116-54.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 677) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 677) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.147.024,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA Defiro a penhora de eventual saldo que a executada possua perante o programa Nota Fiscal Paranaense, pois equivalente à penhora de dinheiro, o qual encabeça a ordem preferencial prevista nos incisos do art. 835, CPC. Oficie-se à Secretaria da Receita Estadual do Paraná para que informe a existência de eventual crédito oriundo do programa Nota Fiscal Paranaense em nome da executada, bem como promova o bloqueio do valor porventura disponível, transferindo-os a uma conta judicial remunerada e vinculada aos autos, onde permanecerá até ulterior deliberação. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 664) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (01/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 664) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (01/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.147.024,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA 1. Considerando o resultado infrutífero da execução até o momento, defiro a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Observe a secretaria para o nível de sigilo das informações, removendo o acesso público. A seguir, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que vislumbrar de direito. 2. Intime-se a parte executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

30/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:36

deferimento

23/04/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 653) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 11:09

Confirmada

07/04/2026, 04:25

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.147.024,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema Renajud, conforme requerido. Caso a diligência reste frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou se são objeto de alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. A seguir, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo o exequente requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, uma vez que não se admite a manutenção indiscriminada de bloqueios que não tragam proveito à execução. 2. Indefiro o pedido de restrição de circulação e licenciamento de veículos mediante o sistema Renajud, não raro considerado um ônus excessivo, bem como desnecessário, posto que o bloqueio de transferência de veículos, por si só, evidencia-se suficiente aos propósitos perseguidos em uma ação executória. Nesse sentido, observa-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial – Decisão que deferiu a restrição de circulação de veículos através do sistema Renajud – Recurso dos executados. Pretensão para que a restrição seja apenas com relação a transferência – Possibilidade – Restrição de circulação que se revela ônus excessivo - Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução - Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição da circulação dos automóveis - É suficiente o bloqueio relativo à transferência, pois tal alerta já impede a alienação a terceiros, mantendo a propriedade dos bens com a parte devedora [...] Dispositivo – Recurso provido, na parte conhecida”. (TJ-SP - AI: 22323072320228260000 SP 2232307-23.2022.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/11/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/11/2022). Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.147.024,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA Defiro a consulta de informações, via sistema Infojud, das Declarações de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), todas em nome dos executados. Indefiro, no entanto, o pedido de pesquisa, junto ao Infojud, no módulo e-financeira (plataforma que sucedeu a antiga DIMOF), eis que houve a revogação da norma que a regulamentava, não havendo mais amparo legal para tal medida. Nesse sentido, tem-se: “Direito processual civil. Agravo de instrumento. Consulta ao sistema DECRED. possibilidade. consulta ao sistema e-financeira. inviável. medida revogada pela instrução normativa rfb n.º 2.247/ 2025. agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o requerimento de pesquisa nos sistemas DECRED, em cumprimento de sentença que tramita há mais de nove anos, sem a localização de bens ou valores que satisfaçam o crédito. O agravante alega a omissão da decisão em relação à consulta às movimentações financeiras e a necessidade de adoção de medidas para a eficácia da execução. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a consulta aos sistemas de Declaração de Operações com Cartões de Crédito – DECRED e e-Financeira em cumprimento de sentença, após a frustração das tentativas anteriores de localização de bens.III. Razões de decidir3. A DECRED consolida informações enviadas à Receita Federal por administradoras de cartões de crédito, indicando movimentações financeiras relevantes.4. A medida, embora excepcional, é admissível quando exauridas outras diligências e visa à efetividade da execução, não configurando violação ao sigilo bancário em sentido estrito.5. A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade da medida em casos semelhantes, como instrumento legítimo de obtenção de indícios de patrimônio.6. A consulta ao sistema e-Financeira foi indeferida devido à revogação da norma que a regulamentava, não havendo amparo legal para tal medida.IV. [...] (TJ-PR 00246416020258160000 Londrina, Relator.: substituto jederson suzin, Data de Julgamento: 01/09/2025, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/09/2025) Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

19/09/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.085.924,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA Quanto ao pedido de consulta pelo Bacenjud-CCS (seq. 533.1), assinalo que em seu endereço eletrônico na web, o Conselho Nacional de Justiça explica que: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. O sistema é viabilizado graças a um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central (Bacen), com o objetivo de auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”. Nota-se, como descrito, que o sistema não contém dados de valores, movimentações ou saldos de contas/aplicações. Assim, como não há nos autos sequer indícios de ocultação de patrimônio do executado por “laranjas”, a consulta não traria qualquer resultado prático, pois, ainda que se descobrisse que ele administra contas de terceiros, nenhuma irregularidade haveria nisso e nada se poderia fazer visando a satisfação do crédito exequendo. Neste exato sentido, já se manifestou o Eg. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.CONSULTA DE INFORMAÇÕES DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS. MEDIDA QUE, À MÍNGUA DE QUALQUER INDÍCIO DA PRÁTICA DE FRAUDE, NÃO TRARIA QUALQUER UTILIDADE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO” (TJPR - 11ª C. Cível - AI - 1499136-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - J. 14.09.2016). Ressalte-se que os vínculos que o executado mantém pessoalmente com instituições financeiras são alcançados pelas consultas ao sistema Sisbajud. Ao exequente para, em 15 (quinze) dias requerer as diligências que entender necessárias à satisfação do seu crédito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.085.924,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA 1.Defiro o pedido retro (seq. 476.1), porquanto visa garantir a efetividade da execução e as informações pretendidas somente podem ser obtidas através de determinação judicial, haja vista estarem protegidas por sigilo (Lei Complementar n. 105/2001). A propósito do cabimento da medida: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIAS. PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CNSEG. (...) é possível permitir expedição de ofício à CNSEG, para que o credor e o juízo possam conhecer as condições econômicas do devedor, que não pode se utilizar desses investimentos para se furtar ao seu dever de pagar. 3. Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição de ofício requerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados. 4. Recurso parcialmente provido” (destaquei – TJ-SP - AI: 2084057-92.2015.8.26.0000, Rel.: Melo Colombi, Julg.: 18/06/2015, 14ª C. Direito Privado, DJe: 19/06/2015). Oficie-se à CNSeg requisitando informações quanto a eventuais valores localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade dos executados, sem promover, por ora, a penhora de quaisquer valores. 2.Oficie-se também à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de quinze dias, informe sobre a existência de seguro ou previdência privada de titularidade dos executados, sem efetivar penhora. A penhorabilidade ou não de eventual valor será aferida pelo juízo casuística e oportunamente. 3.Por fim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, na forma do art. 854, CPC. O bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas). Defiro a utilização do recurso de reiteração automática, porquanto confere maior efetividade à execução e a pretensão vem sendo agasalhada pelo eg. TJPR sem maiores obstáculos ou requisitos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECISÃO. DEFERIMENTO SEM A REITERAÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0047631-50.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 17.04.2023). Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor, através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal, para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Não apresentada impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada e vinculada a este Juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

26/06/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.085.924,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA Verifico que os peticionantes de seq. 335 pretendem de fato opor embargos de terceiros em relação ao imóvel bloqueado de registro n° 11.809 do CRI da Comarca de Cambará/PR. É sabido que os embargos de terceiros tratam-se de processo autônomo incidental, e como tal, devem ser processados em autos próprios, apensos à ação executiva (art. 676, CPC). Não obstante, o tema debatido naquela petição possui conteúdo fático e que demanda, em tese, abertura de dilação probatória, não sendo possível ser reconhecido como mera exceção de pré-executividade. Todavia, a interposição dos embargos de terceiros nos próprios autos da execução, ao invés da sua propositura como ação autônoma, como seria o correto, configura mero vício sanável, não tendo o condão de impedir a apreciação da defesa apresentada, sob pena de apego exagerado ao formalismo e desconsideração dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A propósito, já decidiu nosso Eg. Tribunal de Justiça: “Embargos de terceiro. Ajuizamento por adquirentes de imóvel constrito em execução de título extrajudicial. Acolhimento. Apelação 1 (Sicredi Agroempesarial PR/SP). Embargos de terceiro opostos no bojo da própria execução. Pedido de rejeição liminar dos embargos por inadequação da via eleita. Improcedência. Erro escusável. Decisão judicial que determinou a distribuição dos embargos em autos apartados. Preenchimento com a emenda da inicial de todos os pressupostos legais de admissibilidade da ação. Prejuízo não demonstrado. Possibilidade. Intempestividade dos embargos. Inocorrência. Fraude à execução. Não comprovação da ciência dos embargantes quanto à execução. Registro da execução ou da penhora jamais efetuado na matrícula do imóvel alienado. Má-fé do adquirente que não se presume. Súmula 375/STJ. Apelação 2 (Elias Batista de Oliveira e Rute Souza de Oliveira). Responsabilidade pela propositura dos embargos de terceiro. Parte embargada que, ciente da transmissão do imóvel, ofereceu resistência aos embargos e interpôs recurso. Responsabilidade pelo ônus sucumbencial verificada. Precedentes do STJ. Inversão do ônus devida. Apelação 1 conhecida e não provida. Apelação 2 conhecida e provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0007800-62.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 27.07.2020)” Neste contexto, em atenção ao princípio da celeridade dos atos processuais e do contraditório e da ampla defesa, determino o desentranhamento da referida petição e documentos que a acompanham, autuando-os em apartado como embargos de terceiro, comunicando imediatamente ao Distribuidor para as anotações devidas, assinalando que seguirá o rito estabelecido pelos artigos 674 e seguintes do CPC. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

04/08/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027116-54.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$549.494,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA ME KLEBER MARQUES DA SILVA Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 195.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados ANGRA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 207163260001-27 e KLEBER MARQUES DA SILVA, CPF: 041380219-14 perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 677) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 677) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 664) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (01/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 664) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (01/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 653) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(702)

Todos os documentos(63)