Execução de Título Extrajudicial 0004260-53.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004260-53.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

06/11/2025, 13:52

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 15:47

Confirmada

15/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004260-53.2010.8.16.0001 DECISÃO 1. Ante o transcurso da suspensão da execução sem a indicação de novos bens à penhora, determino o arquivamento dos autos nos termos do art. 921, §2 do CPC[1]. 2. Pelo exposto, cumpra-se o item ‘3’ da decisão de seq. 184.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito G [1] Art. 921, § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:49

Arquivamento

30/04/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:04

Confirmada

08/02/2025, 00:10

Documentos

Conclusão

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004260-53.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004260-53.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$236.300,00 Exequente(s): Alberto Paulo Koerner Executado(s): EDIONEI JOSE KOPPE EDIONEI JOSE KOPPE Vistos, 1. Conforme as informações constantes da página virtual do Conselho Nacional de Justiça que trata da ferramenta “Sniper”, observa-se que, até o momento, os dados disponíveis para consulta por meio de aludida ferramenta são os existentes nas seguintes bases de dados (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/): Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Além disso, constam ainda informações de que as bases de dados existentes no SISBAJUD e no INFOJUD ainda se encontram em fase de integração. Diante de tais ponderações, observa-se a inutilidade de utilização de aludida ferramenta, primeiro porque as bases que se encontram em integração já foram pesquisadas por meio das plataformas específicas e restaram infrutíferas, e, segundo, porque a bases de dados disponíveis para consultas sobre bens (ANAC e Tribunal Marítimo), por se tratarem basicamente de registros públicos, não exigem intervenção judicial para que a parte interessada possa formular as consultas sobre existência de bens da parte devedora. Não é demais lembrar, ainda, que até o momento não houve celebração de convênio e habilitação das Secretarias para a operação do “Sniper”. 2. Em razão de tais argumentos, indefiro a realização de diligência por meio da ferramenta “Sniper”, ante a inutilidade para o caso concreto. 3. Intime-se o exequente para formular requerimento tendente a dar o necessário impulso processual, em 10 dias. Silente, intime-se por carta com “AR”, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, 14 de abril de 2023. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004260-53.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004260-53.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$236.300,00 Exequente(s): Alberto Paulo Koerner Executado(s): EDIONEI JOSE KOPPE EDIONEI JOSE KOPPE DECISÃO 1. Requer o credor a penhora sobre percentual dos vencimentos do executado, até quitação integral do débito, como forma de garantir o cumprimento da obrigação perseguida nos autos (mov. 158). 1.1. A regra da impenhorabilidade de salários e proventos, prevista no art. 883, inc. IV, do CPC sofreu interpretação jurisprudencial que lhe mitigou os efeitos, firmando-se, o colendo Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que "só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes" e que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família." (STJ - EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Analisando o caso concreto, denota-se pelo teor dos documentos carreados aos autos (mov. 161.2, 161.4 e 161.5), que o devedor recebe o valor mensal aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de rendimentos, o que não revela quantia que possa ser considerada significativa, daí porque eventual penhora, ainda que de parte do valor, poderia comprometer a subsistência do devedor. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –- DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE 30% SOBRE OS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE UM DOS EXECUTADOS. 1. Penhora de percentual dos rendimentos tributáveis – Impossibilidade – Mitigação do art. 833, IV, do CPC que não pode ser aplicada no caso – Penhora sobre percentual dos rendimentos tributáveis que prejudicaria a subsistência da Executada e se sua família – Aplicação da tese do Superior Tribunal de Justiça. 2. Decisão interlocutória mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0015893-90.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 16.08.2021)(Grifei) Não bastasse isso, o exequente não juntou documentos que comprovassem que o executado possui outra fonte de rendimentos, pois o acordo judicial homologado em processo diverso deste não é suficiente para entender que o devedor recebe mais do que consta no seu holerite simplesmente pelas parcelas acordadas. Dessa forma, indefiro o pedido formulado pelo exequente no mov. 158. 2. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo e permanecendo silente, intime-se a parte interessada/exequente por carta com "AR" para que, em até 05 dias, dê andamento ao feito, formulando requerimentos tendentes a dar o necessário impulso processual, sob pena de extinção por abandono e arquivamento dos autos. 4. Oportunamente, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

27/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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