Cumprimento de sentença 0008153-77.2015.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008153-77.2015.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008153-77.2015.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008153-77.2015.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$219.085,48 Exequente(s): Elaine Cristina Schmeguel IRAN INACIO LOPES DE PADUA Executado(s): SIDNEY GONCALVES SENTENÇA 1. A exequente deixou de promover o regular andamento do feito. Assevere-se que é válida a intimação remetida ao endereço constante na inicial, ainda que não encontrada a parte (art. 274,§1º do Código de Processo Civil), pois é dever dos litigantes manter atualizado seu endereço nos autos (art. 77, V do Código de Processo Civil). 2. Ademais, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o interessado não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. 3. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, c.c artigos 513 e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo, reconhecendo a desídia da parte interessada. 4. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90 do Código Processual). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive eventuais constrições, penhoras ou bloqueios, determinados pelo Juízo. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 24 de março de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS – PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3668-9850 E-mail: [email protected] Autos n.º 0008153-77.2015.8.16.0033 DESPACHO 1. Certifique a Serventia: i) se houve citação dos requeridos /executados (com respectivo movimento, em caso positivo); ii) se foi apresentada defesa/impugnação/embargos nos autos ou em apenso (com o respectivo movimento ou indicação do número dos autos e se apensado, em caso positivo), iii) se há penhora ou bens constritos nos autos, indicando a movimentação pertinente, em caso positivo; e iv) qual o ato que está pendente de cumprimento, por qual das partes e em que sequencial. 2. Após, intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, para que em 15 (quinze) dias úteis manifestem-se sobre o interesse quanto a continuidade do processo, requerendo o que de direito. 3. Sendo a parte responsável pelo ato pendente de cumprimento e tratando-se de ato que inviabilize a continuidade do processo, deixar decorrer in albis o prazo anterior, intime-se pessoalmente para cumprimento do ato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (artigo 485, §1º do CPC) sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil. 4. Observe a Escrivania que i) a intimação deve ser encaminhada para o último endereço da parte constante dos autos e ii) na intimação deve constar especificamente o ato a ser cumprido, o prazo para cumprimento constante da decisão que o determinou (ou sendo ato delegado em Portaria no prazo de 5 (cinco) dias úteis) e a pena de extinção do processo para o caso de descumprimento. 5. Realizada a intimação ou não tendo sido encontrada a parte, decorrendo in albis o prazo concedido acima, se houver contra parte, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste aquiescência ou oposição à extinção, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo por abandono. 6. Se em qualquer das intimações anteriores sobrevier requerimento de diligências pertinentes pelas partes, estas devem ser cumpridas pela Escrivania, independente de nova conclusão, desde que se trate de mero impulso processual, ou quando autorizadas em portaria, ou ainda se já deferidas anteriormente nos autos. 7. Se for o caso, contados e preparados, o processo deve ser remetido à conclusão para sentença em agrupador próprio (sentença abandono). 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

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