Execução de Título Extrajudicial 0009302-25.2006.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009302-25.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:43

Confirmada

29/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009302-25.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009302-25.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$53.171,86 Exequente(s): TRANSPORTES DIAMANTE LTDA Executado(s): ALLGYENIX INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA EDISON CORTES ORLANDO PUZIA YOLANDA CORTES 1. Defiro o pedido de inclusão da empresa individual, conforme requerido na petição retro. 2. Outrossim, defiro o pedido de expedição de ofício. 3. Além disso, defiro o pedido de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD a ser realizado na modalidade de reiteração automática da ordem. 4. Ademais, insta esclarecer que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é destinado à auxiliar investigação criminal, e não para busca de bens em processo de execução. Portanto, indefiro o requerimento. 5. Defiro o pedido de pesquisa via CCS-Bacen, conforme requerido. 6. Após, intime-se o exequente para se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Documento (Informações)

26/03/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:14

Confirmada

19/03/2026, 06:57

Remessa (em diligência)

18/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:41

Remessa (em diligência)

18/03/2026, 10:29

Outras Decisões

17/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 21:42

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009302-25.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009302-25.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$53.171,86 Exequente(s): TRANSPORTES DIAMANTE LTDA Executado(s): ALLGYENIX INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA EDISON CORTES ORLANDO PUZIA YOLANDA CORTES 1. Considerando a manifestação da parte exequente requerendo a desistência da penhora anteriormente deferida sobre o imóvel de matrícula nº 83.595 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, defiro o pedido. À Serventia para que promova a exclusão da decisão de mov. 349 para evitar eventuais equívocos. 2. Oficie-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), conforme requerido na petição retro. 3. Defiro o pedido de busca via PREVJUD, observando o Ofício Circular nº 73/2022 – GCJ. 4. Defiro o pedido de novo bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD. 4.1. Determino a indisponibilidade de valores até o limite da execução. 4.2 Protocolada a ordem eletrônica e, recebida a resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 4.3 Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. E, após, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4.4 Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. a. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. b. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. 5. Ainda, em caso negativo, defiro busca via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). 6. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, afigura-se legítima a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INFORMAÇÕES DOS EXECUTADOS. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. CABIMENTO. EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (...). De fato, o sistema INFOJUD constitui-se um dos meios legais que o exequente dispõe para obtenção de informações acerca de bens dos executados, eis que atende aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual. Com o advento da Lei nº 11.382/06, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Por mais que seja seu ônus a indicação de bens à penhora, incabível referendar a decisão, que tem por base, inclusive, orientação jurisprudencial ultrapassada, na contramão dos ditames do atual ordenamento jurídico que prestigia a celeridade e otimização do tempo do processo (...). Ademais, o deferimento do pedido não vulnera os direitos de personalidade da parte contrária. Ora, a execução, conforme o CPC, se realiza no interesse do exequente. Inexitoso os esforços envidados pela recorrente, cabível o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. (TJPR, 13ª C. Cível, AI 0047220-12.2019.8.16.0000, Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes, j. 16/12/2019) Diante do exposto, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do executado, determinando a consulta pelo INFOJUD, das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo ser juntada aos autos apenas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes, bem como defiro a expedição de ofício à Receita Federal com o intuito de obter informações perante os seguintes sistemas: DOI e DECRED em nome dos executados. 7. A busca junto ao CENSEC pode ser realizada diretamente pelo interessado através do sítio www.censec.org.br, não necessitando da intervenção do juízo. Assim, indefiro tal pedido. 8. Após, manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (em diligência)

Outras Decisões

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Todas as movimentações(432)

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