Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012451-16.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

OPEN ELETRO ACúSTICA LTDA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

02/03/2026, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 00:55

Por decisão judicial

28/07/2025, 09:12

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 00:52

Por decisão judicial

07/01/2025, 17:04

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2025, 02:15

Por decisão judicial

22/07/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:46

Por decisão judicial

24/01/2024, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 17:13

Confirmada

19/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

31/12/2023, 16:41

Todas as movimentações(236)

Por decisão judicial

02/03/2026, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 00:55

Por decisão judicial

28/07/2025, 09:12

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 00:52

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2025, 17:04

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2025, 02:15

Por decisão judicial

22/07/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:46

Por decisão judicial

24/01/2024, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 17:13

Confirmada

19/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

31/12/2023, 16:41

Confirmada

22/12/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 11:08

Confirmada

23/11/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 18:45

Documento (Decisão)

20/11/2023, 18:45

Por decisão judicial

27/06/2023, 15:07

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:53

Confirmada

31/03/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 09:19

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:30

Por decisão judicial

28/02/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:41

Confirmada

28/02/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Solicita o Estado do Paraná que seja excluído do valor das custas o item referente a expedição de precatório, sob o argumento de que a Lei Estadual n. 20.743/2021 isentou o ente público do pagamento (mov. 197). Decido. Conforme já exposto na decisão do mov. 176 não são devidas custas pelo Estado do Paraná depois da edição da Lei 20.743/2021, de modo que o valor relativo a expedição de precatório não pode ser exigido do demandado. 1. Defiro o pedido do mov. 197 para o fim de determinar a exclusão do valor do débito das custas relativas a expedição de precatório. 2. Cumpra-se a decisão do mov. 171, com expedição de RPV para pagamento das custas pendentes. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 12:14

Confirmada

18/01/2023, 17:44

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 14:25

deferimento

12/01/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 16:06

Confirmada

02/10/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:07

Confirmada

17/08/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:15

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:25

Confirmada

12/08/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:27

Confirmada

10/08/2022, 09:48

Entrega em carga/vista

10/08/2022, 09:17

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 09:17

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 22:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:58

Confirmada

28/06/2022, 21:52

Confirmada

25/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ O Estado do Paraná manifestou ciência quanto a decisão do mov. 171 e solicitou a exclusão do valor das custas dos valores relativos a impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista que não foi condenada ao pagamento dos valores (mov. 174). Decido. Razão assiste ao Estado do Paraná, tendo em vista que não houve sua condenação ao pagamento das custas relativas a impugnação ao cumprimento de sentença. Destaca-se que com o advento da Lei 20.713/2021 não são devidas as custas pela Fazenda Pública, não sendo exigível o valor das custas relativas a impugnação ao cumprimento de sentença, já que esta foi apresentada recentemente, ou seja, depois da sentença proferida nos autos. 1. Diante do exposto, defiro o pedido do mov. 174 para o fim de determinar a exclusão do valor do débito das custas relativas a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Cumpra-se a decisão do mov. 171. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:02

deferimento

13/06/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 01:47

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Foi realizado cálculo das custas processuais devidas na ação (mov. 157). Em seguida, o Estado do Paraná solicitou a isenção do pagamento das custas processuais, sob o argumento de que a Lei 20.713/2021 isentou o ente público do pagamento (mov. 166). Decido. Da análise dos autos, denota-se que o Estado do Paraná foi condenado ao pagamento das custas processuais por meio de sentença que transitou em julgado no dia 21/09/2018, conforme mov. 70. A Lei 20.713/2021 que disciplinou a respeito da isenção de custas pela Fazenda Pública no âmbito Estadual é datada de 23/09/2021, ou seja, depois da data do trânsito em julgado da sentença condenatória. Considerando que a lei não prejudica a coisa julgada (art. 5, XXXVI, da CF), não se mostra possível deferir o pedido de isenção das custas devidas nesta ação. 1. Indefiro o pedido formulado no mov. 166. 2. Intime-se a Fazenda Pública, com prazo de 30 (trinta) dias, a respeito desta decisão. 3. Caso nada seja requerido, expeça-se RPV para pagamento das custas processuais. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:03

Indeferimento

22/02/2022, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 22:32

Confirmada

22/11/2021, 22:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 19:02

Confirmada

16/11/2021, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2021, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 11:38

Confirmada

16/11/2021, 00:28

Confirmada

16/11/2021, 00:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:53

Confirmada

12/11/2021, 17:39

Confirmada

08/11/2021, 00:05

Remessa (em diligência)

05/11/2021, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Solicitada a liquidação de sentença pela parte exequente (mov. 77), foi determinada a intimação da executada (mov. 84). Após a apresentação de impugnação (mov. 91) e manifestações das partes (movs. 98/130), a executada entendeu como correto o valor de R$189.715,25 a ser restituído ao exequente e solicitou a desconsideração do pedido de realização de perícia (mov. 139). Em seguida, a parte exequente manifestou sua concordância com os cálculos apresentados no mov. 139, solicitando sua homologação e consequente pagamento dos valores atualizados (mov. 341). Decido. 1. Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados no mov. 139 para fins de liquidação de sentença, e fixo a quantia de R$189.715,25 (atualizada até abril/2021 a título de principal) em favor da exequente, que deve ser corrigida nos termos da sentença de mov. 32 e acórdão de mov. 69.45. 2. No mais, cumpra-se o item “6” da decisão de mov. 84. 3. Demais diligências necessárias. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

29/10/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 20:10

Confirmada

28/10/2021, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:01

Outras Decisões

27/10/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:10

Confirmada

19/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e documentos juntados no mov. 139. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 21:22

Determinação de Diligência

08/06/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:57

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 16:03

Confirmada

11/04/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:49

Confirmada

02/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012451-16.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012451-16.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$73.014,78 Polo Ativo(s): OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos documentos juntados no mov. 130. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:36

Determinação de Diligência

19/02/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 14:37

Confirmada

22/11/2020, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 16:07

Mero expediente

10/11/2020, 17:05

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:34

Mero expediente

17/06/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 15:07

Mero expediente

23/04/2020, 18:26

Conclusão (para decisão)

21/04/2020, 21:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:56

Mero expediente

28/02/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2020, 12:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 14:37

Mero expediente

28/10/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 14:40

Mero expediente

13/09/2019, 16:03

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2019, 00:21

Documento (Certidão)

08/04/2019, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 16:32

Remessa (em diligência)

08/04/2019, 16:31

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 00:36

Documento (Certidão)

25/03/2019, 14:41

Remessa (em diligência)

22/03/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 16:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/03/2019, 16:28

deferimento

21/03/2019, 18:44

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:22

Mero expediente

07/12/2018, 20:58

Documento (Outros documentos)

25/11/2018, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2018, 01:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 09:55

Remessa (em diligência)

31/10/2018, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:24

Trânsito em julgado

31/10/2018, 14:24

Recebimento

31/10/2018, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 15:37

Petição (Contra-razões)

17/05/2016, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2016, 10:35

Mero expediente

04/05/2016, 18:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 11:36

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:31

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:31

Ato ordinatório

25/04/2016, 09:31

Petição (Contra-razões)

20/04/2016, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2016, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2016, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2016, 14:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2016, 18:04

Conclusão (para julgamento)

25/01/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2015, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 18:21

Mero expediente

24/11/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 17:59

Conclusão (para julgamento)

17/08/2015, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2015, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2015, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2015, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2015, 18:00

Procedência

01/07/2015, 16:54

Conclusão (para julgamento)

23/03/2015, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2015, 09:36

Documento (Certidão)

18/03/2015, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2015, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2015, 17:54

Petição (Contestação)

25/02/2015, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2015, 10:42

Expedição de documento (Carta)

18/02/2015, 16:52

deferimento

17/11/2014, 20:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 08:47

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2014, 18:58

Ato ordinatório

06/11/2014, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2014, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2014, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 13:31

Documento (Certidão)

03/11/2014, 13:31

Ato ordinatório

03/11/2014, 09:32

Ato ordinatório

03/11/2014, 09:32

Distribuição (sorteio)

31/10/2014, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2014, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2014, 16:45

Remessa (em diligência)

31/10/2014, 12:50

Petição (Petição inicial)

31/10/2014, 12:49

Conclusão

•15/06/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•10/06/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00