Execução Fiscal 0013255-52.2012.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

MILTON LENHARO

Reu

QUIMICAMIL IND E COM IMP E EXP DE PRODUTOS QUIMICOS LTD

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES LEITE

OAB/PR 48159·Representa: Autor

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOARES LEITE

OAB/PR 48159·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:31

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:31

Recebimento

24/01/2024, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/01/2024, 16:21

Remessa

15/01/2024, 17:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

11/01/2024, 16:33

Documento (Certidão)

28/12/2023, 14:56

Remessa

08/12/2023, 12:56

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 18:46

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:09

Por decisão judicial

18/11/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 17:10

Confirmada

14/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:31

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:31

Recebimento

24/01/2024, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/01/2024, 16:21

Remessa

15/01/2024, 17:28

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

11/01/2024, 16:33

Documento (Certidão)

28/12/2023, 14:56

Remessa

08/12/2023, 12:56

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 18:46

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:09

Por decisão judicial

18/11/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 17:10

Confirmada

14/11/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013255-52.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013255-52.2012.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.591,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Milton Lenharo QUIMICAMIL IND E COM IMP E EXP DE PRODUTOS QUIMICOS LTD 1. À Secretaria para apensar esta execução aos autos n. 0002365-20.2013.8.16.0044. 2. Suspendo o andamento desta execução fiscal para que o feito passe a prosseguir apenas na execução fiscal n. 0002365-20.2013.8.16.0044. 3. Caberá ao credor pleitear o prosseguimento dos atos expropriatórios apenas no processo indicado no item “2”. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

04/11/2022, 00:00

Documento (Decisão)

03/11/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:19

Apensamento

03/11/2022, 15:19

Por decisão judicial

28/10/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:50

Confirmada

18/07/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 11:59

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:22

Confirmada

30/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:08

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:35

Confirmada

03/04/2022, 10:10

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013255-52.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013255-52.2012.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.591,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Milton Lenharo QUIMICAMIL IND E COM IMP E EXP DE PRODUTOS QUIMICOS LTD 1. Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos n. 0016416-26.2019.8.16.0044. Após, averbe-se no citado processo a existência da penhora. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, apresentar embargos à execução. 3. Oportunamente, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

deferimento

22/02/2022, 21:40

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:25

Confirmada

14/11/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:48

Documento (Ofício)

21/10/2021, 15:01

Documento (Certidão)

08/10/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013255-52.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013255-52.2012.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.591,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Milton Lenharo QUIMICAMIL IND E COM IMP E EXP DE PRODUTOS QUIMICOS LTD 1. Considerando a manifestação do exequente no mov. 78, atenda-se ao solicitado no mov. 73, promovendo-se ao desbloqueio do veículo de placa ATM-5223. 2. Suspenda-se o andamento dos autos, na forma da decisão do mov. 66. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

04/10/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:22

deferimento

01/10/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:44

Confirmada

10/09/2021, 02:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 19:45

Documento (Ofício)

30/08/2021, 19:45

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 15:54

Por decisão judicial

27/02/2018, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2017, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2017, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:17

Apensamento

18/12/2017, 15:17

Mero expediente

13/12/2017, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 15:45

Decurso de Prazo

11/11/2017, 00:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2017, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

02/11/2017, 13:57

Mandado

25/10/2017, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2017, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 13:47

Documento (Certidão)

23/10/2017, 13:36

Documento (Certidão)

06/09/2017, 10:06

Documento (Certidão)

28/07/2017, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2016, 11:03

Documento (Certidão)

29/06/2016, 11:03

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2015, 16:04

Mandado

10/09/2015, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2015, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2015, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 13:12

Documento (Certidão)

08/04/2015, 16:31

Expedição de documento (Carta)

18/02/2015, 15:16

Documento (Certidão)

16/01/2015, 16:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 16:47

Documento (Certidão)

23/12/2014, 12:43

Expedição de documento (Carta)

13/11/2014, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/09/2014, 17:42

Remessa (em diligência)

04/09/2014, 18:38

Documento (Certidão)

06/08/2014, 14:15

Remessa (em diligência)

06/08/2014, 13:52

Ato ordinatório

06/08/2014, 13:51

deferimento

13/06/2014, 11:36

Ato ordinatório

07/05/2014, 09:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2014, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2014, 15:00

Mero expediente

08/01/2014, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2013, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 22:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 22:20

Expedição de documento (Carta)

13/08/2013, 16:43

Mero expediente

02/01/2013, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 18:11

Recebimento

10/12/2012, 15:40

Distribuição (sorteio)

10/12/2012, 15:40

Petição (Petição inicial)

08/12/2012, 02:12

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•05/10/2021, 00:00