Execução Fiscal 0005152-85.2014.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0005152-85.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/08/2023, 17:37

Remessa

31/07/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

01/07/2023, 13:39

Desarquivamento

01/07/2023, 13:37

Provisório

29/03/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005152-85.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005152-85.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.933,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Edileuza da Silva FABIANA SALIDO BELO KAYMAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Solicita a parte exequente a suspensão dos autos nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 1. Suspenda-se o andamento dos autos pelo prazo de 1 (um) ano. 1.1. Findo o prazo, ao arquivo provisório, pelo prazo de 5 anos (art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 2. Caso decorra o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 15 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos. 3. Diligências necessárias. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2022, 09:43

Execução frustrada

22/02/2022, 21:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005152-85.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005152-85.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.933,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Edileuza da Silva FABIANA SALIDO BELO KAYMAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Solicita a parte exequente que seja decretada a indisponibilidade de bens da parte executada (mov. 230). Decido. Apesar dos argumentos apresentados pela parte exequente, não se mostra possível deferir o pedido de indisponibilidade de bens, visto que não estão preenchidos os requisitos para tanto. Nos termos da Súmula 560 do STJ “a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”. No caso em análise, em que pese as diligências infrutíferas pelos sistemas Sisbajud (movs. 168, 193 e 219), Renajud (movs. 178, 197 e 220) e Infojud (mov. 227), ainda não foram realizadas outras diligências ou consultas para penhora de bens, como através da expedição de ofícios, etc., o que impede o deferimento do pedido. 1. Com esses fundamentos, indefiro o pedido formulado no mov. 230. 2. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:50

Confirmada

15/02/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 12:37

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005152-85.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$11.933,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Edileuza da Silva FABIANA SALIDO BELO KAYMAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Trata-se de execução fiscal. A parte exequente solicitou a realização de buscas de bens em nome da parte executada pelo sistema Infojud (mov. 223). Decido. O Poder Judiciário possui acesso aos sistemas INFOJUD. O INFOJUD, assim como os demais sistemas de pesquisas, é colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado. Nesse sentido, segue o entendimento do STJ e TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), DE MODO A AUTORIZAR A PENHORA ELETRÔNICA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, PELO EXEQUENTE, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/06.ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD, DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, PORQUANTO, MEIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1554930-5 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 23.11.2016). 1. Defiro o pedido de requisição pelo sistema Infojud, limitada às 03 últimas declarações do imposto de renda do(s) executado(s). 2. Após, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

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