Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006250-94.2015.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006250-94.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2022, 17:02

Documento (Informações)

08/06/2022, 12:01

Remessa (em diligência)

07/06/2022, 15:32

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:32

Trânsito em julgado

07/06/2022, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2022, 20:41

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 17:52

Confirmada

03/03/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006250-94.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006250-94.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$9.540,67 Polo Ativo(s): ALADIR ANTONIO DE MOURA ROCHA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Primeiramente, promova-se o apensamento do presente feito aos autos principais de nº 008142-14.2010.8.16.0004. 2. Devidamente intimadas sobre a satisfação da obrigação, as partes quedaram-se silentes, presumindo, portanto, que a dívida foi completamente adimplidade. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.1. Caso se trate de particular sucumbente e que, devidamente intimado (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:25

Apensamento

23/02/2022, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2021, 17:53

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006250-94.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006250-94.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$9.540,67 Polo Ativo(s): ALADIR ANTONIO DE MOURA ROCHA (RG: 42625299 SSP/PR e CPF/CNPJ: 598.741.639-68) Rua Barão do Rio Branco,, Conj 710 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-900 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora da Salete, S/N - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 - Telefone: (41)3281-6512 Martins & Iurk Sociedade de Advogados (CPF/CNPJ: 10.570.789/0001-70) Rua Barão do Rio Branco, 63 Conj 710 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-900 Vistos para decisão. 1. Indefiro o pedido retro. A comprovação de transferência/levantamento do alvará encontra-se à mov. 118 e 124, não havendo a necessidade, pelo menos a princípio, de ofício à Caixa Econômica Federal para instrução do feito, considerando sobretudo que os alvarás são expedidos de forma eletrônica e a informação de cumprimento é gerada pelo sistema Projudi. A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e até mesmo à SEFA (quando da necessidade de comprovação do recolhimento das retenções legais) apenas causariam demora injustificada na tramitação do feito, uma vez que as referidas informações já constam no sistema. Nada obstante, compete ao interessado buscar essas informações diretamente junto à instituição financeira, bem como compete ao ente estatal a comprovação do recolhimento das retenções legais, não sendo essas atribuições do juízo, conforme orientação do Ofício Circular 05/2021 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba e considerando o que dispõe o art. 3º da Instrução Conjunta nº 004/2017 - PGE/SEFA. Resguardo reanálise do pedido em caso de eventuais inconsistências nas informações constantes nos autos, desde que devidamente demonstradas pela parte interessada. 2. Intimem-se as partes sobre a satisfação do débito, cientes de que o transcurso em branco será entendido como quitação plena. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(151)