Execução de Título Extrajudicial 0010370-34.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010370-34.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 11:00

Documento (Informações)

15/03/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda. Parte executada: Guilherme Antonio de Andrade SENTENÇA 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ Estado do Paraná Processo de n.: 0010370-34.2021.8.16.0017 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, homologo por sentença o termo apresentado pelas partes no movimento 49.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3. Considerando o teor do termo homologado e, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo a presente execução em razão da satisfação integral da obrigação exequenda. 4. Custas, despesas e honorários nos termos do acordo homologado, sendo que as partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, se houver, conforme parágrafo 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. 5. Transfira-se o valor bloqueado via sistema Sisbajud no montante de R$ 8.377,03 (oito mil trezentos e setenta e sete reais e três centavos), referente ao valor bloqueado no dia 24 de fevereiro junto ao Banco Nubank, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Após, expeça-se alvará de levantamento destes valores, em favor da parte exequente. 6. Por fim, proceda-se com o imediato desbloqueio dos valores remanescentes bloqueados (mov. 40.1). Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem- se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito Página 1 de 1

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-34.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010370-34.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.639,08. Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s): GUILHERME ANTONIO DE ANDRADE 1. Primeiramente, à Serventia para que junte a minuta do bloqueio realizado via sistema Sisbajud. 2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos, com anotação de urgência. Providências, diligências e intimações necessárias William Artur Pussi Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:02

Confirmada

09/03/2022, 17:02

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 11:45

Trânsito em julgado

09/03/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 23:38

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:20

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010370-34.2021.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.639,08 Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s): GUILHERME ANTONIO DE ANDRADE 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Considerando que as diligencias anteriores resultaram infrutíferas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito exequendo e que o pedido guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pela parte exequente para realização de diligências junto ao sistema Sisbajud com intuito de proceder a busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. 3. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nestes autos, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010370-34.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.639,08 Exequente(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda Executado(s): GUILHERME ANTONIO DE ANDRADE DECISÃO 1. Presentes os requisitos do art. 319 e art. 798, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial e, por se tratar de ação de execução de título extrajudicial, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (art. 827 do Novo Código de Processo Civil). 2. Cite-se a parte executada, na forma requerida na inicial (ou na forma postal, no silêncio da parte), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, conforme art. 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3. Nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil, cientifique-se a parte devedora de que poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 cumulado com o art. 219 do Código de Processo Civil), contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; b) ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil), sendo que neste caso, dever-se-á abrir vista à parte exequente antes de nova conclusão (art. 916, §1º do Código de Processo Civil). 4. Caso a citação tenha se dado POR OFICIAL DE JUSTIÇA, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, munido da segunda via do mandado, o meirinho deverá proceder à penhora e avaliação dos bens da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a na mesma oportunidade. Autoriza-se, nesse caso, a realização de diligências na forma do art. 212, §1º e § 2º do Código de Processo Civil. 4.1 Nesse caso, em razão da literalidade do art. 829, §1º do Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça fica vedado, sob pena de responsabilização administrativa, proceder à redistribuição do mandado após a citação, para cumprimento da penhora. 5. Caso a citação tenha sido realizada POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, havendo a prévia e expressa manifestação da parte exequente, com pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, tornem os autos conclusos para a análise, devendo o credor indicar previamente o demonstrativo atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta lasf

24/06/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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