Embargos à Execução 0008495-73.2014.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0008495-73.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008495-73.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008495-73.2014.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$56.958,91 Embargante(s): CLAUDIO ISAMU SUZIKI F.S. LTDA - ME Monica Fujii Suzuki Patricia Fujii Bonoto Embargado(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO 1. Defiro a dilação requerida de forma excepcional e derradeira, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimações, providências e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 16:21

Confirmada

11/11/2025, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:31

Mero expediente

05/11/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:27

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008495-73.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected]. Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$56.958,91 Embargante(s): CLAUDIO ISAMU SUZIKI F.S. LTDA - ME Monica Fujii Suzuki Patricia Fujii Bonoto Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de embargos à execução. 2. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que houve insurgência das partes quanto a proposta de honorários apresentada pelo Perito nomeado. Assim, verifica-se que a presente demanda se encontra no momento de arbitramento dos honorários periciais, nos termos do parágrafo 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil. Quanto aos parâmetros, trago à baila o artigo 2º da Resolução n. 232/2.016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assim dispõe: Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I – a complexidade da matéria; II – o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III – o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV – as peculiaridades regionais. Além dos parâmetros acima, o magistrado quando da fixação dos honorários periciais, também deve se nortear pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conciliando os interesses das partes envolvidas na lide, bem como do profissional nomeado, com intuito de viabilizar a produção da prova pericial. Quanto ao tema, trago à baila o seguinte julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA COMPLEXA QUE DEMANDA CONHECIMENTOS MULTIDISCIPLINARES E MUITAS HORAS TRABALHADAS. VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. A legislação processual civil não pré-estabelece parâmetros a serem observados na fixação dos honorários periciais, cabendo ao juiz, após apresentada a proposta pelo perito nomeado e ouvidas as partes, fixar os honorários segundo seu prudente arbítrio, conciliando os interesses dos envolvidos, de modo a remunerar adequadamente o profissional sem, por outro lado, onerar demasiadamente as partes. 2. No caso vertente, nota-se que a prova pericial é de extrema complexidade, demandando a análise de um grande número de documentos financeiros da empresa para se fazer possível a apuração da redução no faturamento da requerente em face do indevido manejo das sementes protegidas, tal como determinado no acórdão de mov. 1.2, embasando suas conclusões com documentos contábeis, valores dos cultivares na época, bem como outros elementos técnicos que entenda necessários. [...]. 4. Por outro lado, a parte agravante limita-se a alegar que o valor se mostra exorbitante, sem, contudo, contestar o montante de horas necessárias para a elaboração do laudo, ou o valor da hora técnica aplicada.5. Evidente a proporcionalidade e a razoabilidade do valor pedido pelo nobre Perito para desenvolver o trabalho que lhe foi incumbido, agiu de forma escorreita o Magistrado singular ao homologar referido quantum na decisão agravada. (TJPR - 18ª C.Cível - 0038310-25.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 27.09.2021). (Grifo nosso). No caso dos autos, constata-se que a prova pericial é de alta complexidade, exigindo a análise de vasta quantidade de documentos e cálculos a serem realizados, mais a digitação mencionada pelo profissional. Assim sendo, considerando as particularidades do caso concreto, os parâmetros e princípios norteadores, arbitro os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais). 3. Prosseguindo o feito, intime-se o Perito nomeado para que se manifeste quanto aos honorários arbitrados, informando se mantém ou renuncia a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Havendo aceite pelo Perito nomeado, intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários periciais arbitrados em conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Realizado o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o Perito para que indique a data, a hora e, o local onde será realizada a prova pericial, conforme determina o artigo 474 do Código de Processo Civil. 5.1. Com as indicações acima, dê-se ciência às partes. 6. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, caso queiram, manifestem-se sobre o laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que o assistente técnico de cada uma das partes, poderá apresentar seu respectivo parecer, nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. 7. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

13/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(17)