Execução de Título Extrajudicial 0015231-58.2011.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015231-58.2011.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 674) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 674) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015231-58.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. Defiro a expedição de ofício à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, para que preste informações sobre eventuais planos de previdência privada em nome dos executados. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 2. Com o resultado, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:55

deferimento

14/04/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:51

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 667) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 17:52

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015231-58.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (evento 638). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei). Não houve, nos autos, esgotamento das medidas de constrição. Isso porque, embora o longo tempo de tramitação do feito, poucas diligências para satisfação do crédito foram realizadas. Há, a bem da verdade, reiteração de diligências e consulta aos apenas aos sistemas ordinariamente utilizados em demandas executórias. Foram consultados: a) Sisbajud/Bacenjud (evento 226/319/475/635); b) Renajud (evento 271/576). Veja que a reiteração de consultas aos sistemas ordinariamente utilizados em demandas executórias não gera, automaticamente, o esgotamento das medidas de constrição. Destaca-se que não houve nem mesmo consulta a todos os sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário. Há de se observar também que há outros bens penhoráveis descritos na ordem preferencial contida no art. 835, do CPC, dos quais não houve qualquer busca ou tentativa de penhora. Frisa-se que não se nega que a parte venha perseguindo seu crédito desde 2011, quando iniciou o cumprimento de sentença. Porém, a diligência requerida se trata de medida gravosa, e havendo outras medidas menos onerosas disponíveis ao credor, entendo que deve ser observado o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, do CPC). 2. Assim, indefiro o pedido. 3. Intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/15). 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Autos nº. 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. Caso não respondida a ordem de bloqueio, promova-se à reiteração da determinação judicial, para somente com a resposta promover-se a posterior intimação das partes. 6. Insira-se, ainda, restrição de transferência, via Sistema Renajud. 7. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 8. Insira-se, ainda, indisponibilidade, junto à CNIB. 9. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do CPC/2015). 10. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015231-58.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. Determinada a constrição de bens dos executados (evento 447), regularizada a representação processual (evento 460) e apresentada planilha atualizada do débito (evento 474), foi efetivada diligência via SISBAJUD (evento 475), a qual restou frutífera para indisponibilizar R$ 1.393,64 em conta de titularidade de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA-ME, R$ 61,15 de MAURÍCIO SARTORI TERNES e R$ 21,57 de DANIELA INEZ TERNES. O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA-ME se pronunciou, pugnando pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores ao argumento de que a constrição recaiu sobre a totalidade dos valores disponíveis, indispensáveis ao exercício da atividade econômica empresarial (evento 483). Oportunizado o contraditório, a exequente BANCO DO BRASIL se manifestou pela manutenção do bloqueio (evento 493). 2. Inicialmente, quanto à quantia indisponibilizada de R$ 21,57 de DANIELA e de R$ 61,15 de MAURÍCIO, os valores se mostram irrisórios, devendo serem desbloqueados, forte no art. 836 do CPC. Desbloqueie-se, de ofício. 3. Em relação à constrição que recaiu sobre as contas de titularidade da pessoa jurídico, mantenho a indisponibilidade. Com efeito, o art. 805 do Código de Processo Civil dispõe que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Nada obstante, impõe-se observar que a execução deve, igualmente, tramitar em atenção aos interesses do exequente (CPC, art. 797), a qual visa a satisfação do débito existente, atendidos os pressupostos do devido processo legal e excluídas as constrições que recaia sobre bens impenhoráveis (CPC, art. 833). A propósito: “Este Superior Tribunal de Justiça realizando interpretação sistemática dos arts. 620 e 655 da Lei Processual Civil, já se manifestou pela possibilidade do ato constritivo incidir sobre dinheiro depositado em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, sem que haja afronta ao princípio da menor onerosidade da execução disposto no art. 620 do Código Processual Civil (...).” (REsp 916.832/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/2007, DJ 03/09/2007, p. 139). Destaca-se, o art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil é expresso ao prever que “ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados”. Não se nega o perigo do bloqueio de valores que servem de fluxo de caixa. Todavia, não se pode negar, igualmente, o perigo existente quanto à liberação dos valores bloqueados, sem contrapartida, quanto mais porque ciente de que o montante será utilizado pela empresa, tão logo disponibilizados. 4. Nesse sentido, cumpre mencionar, são impenhoráveis os vencimentos e salários, segundo o art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, a alegação de impenhorabilidade merece análise aprofundada, pois o bloqueio recaiu na conta bancária de titularidade de pessoa jurídica e não sobre o pagamento dos salários dos empregados. Quanto ao tema, o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se manifestou: “Embora, via de regra, as verbas referente a salários não podem ser objeto de penhora, por força da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 649, inc. IV, do CPC, a penhora de valores depositados em conta bancária de pessoa física ou jurídica, inclusive destinados à folha de pagamento de salários de funcionários da empresa, por si só não viola o disposto no art. 620 do CPC e obedece a ordem legal prevista no art. 655 daquele Diploma legal. Agravo de Instrumento desprovido” (TJPR - 15ª C.Cível - AI 554925-3 - Cornélio Procópio - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 11.03.2009). Isso porque, o fato de a pessoa jurídica possuir funcionários ou utilizar os valores como fluxo de caixa, o que é inerente ao comércio e estabelecimento, isto é, à própria atividade privada, por si só, não deve ser impeditivo do exequente em promover a satisfação de seus créditos pelos meios legais admitidos, em especial quanto à ordem de preferência estipulada (CPC, art. 835). Diga-se, é certo que sociedades empresárias são geradoras e mantenedoras de empregos, não sendo crível, assim, que a impenhorabilidade recaia sobre as contas bancárias de sua titularidade, sob pena de inviabilizar a satisfação do débito. Assim, não há que se falar em reconhecimento de impenhorabilidade de valores da conta da pessoa jurídica que poderiam ser destinados ao pagamento de salários, vez que, “não é admissível a caracterização por vencimentos os valores supostamente destinados ao pagamento da folha de salários da Empresa Executada, em especial quando estes valores ainda estão na conta da empresa executada” (TJPR - 7ª CC - AI nº 1254103-2 - Rel. Des. Luiz Antônio Barry - J. 25.11.2014). Ainda neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE DESTINAR A QUANTIA CONSTRITADA AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 649, IV, DO CPC QUE EM REGRA COMPETE AO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO, NÃO À PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1360652-9 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - - J. 05.08.2015) Outrossim, não há que se confundir a constrição de numerário existente em conta bancária (CPC, art. 854), que corresponde a penhora de dinheiro (art. 835, I, do CPC), com o faturamento da empresa (art. 835, X, do CPC), vez que neste último, há nomeação de administrador judicial para atuar na pessoa jurídica e penhora sobre o percentual mensal do faturamento até efetiva satisfação do débito. Portanto, indefiro o pedido de liberação dos valores. 5. Afastada a arguida impenhorabilidade, determino a transferência dos valores indisponibilizados, R$ 1.393,64 de titularidade de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA-ME, para conta judicial vinculada aos autos. Por consequência, converto a indisponibilidade em penhora, forte no art. 854, §5º, do CPC. 6. Intime-se a exequente para que se pronuncie em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito e satisfação do crédito, inclusive fornecendo os dados bancários (evento 480). 7. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015231-58.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. Deferido o bloqueio de bens dos executados (evento 447), houve renúncia dos poderes pela procuradora (evento 448), a ensejar a regularização da representação processual (evento 453). Novo procurador foi constituído (evento 460). Apresentado planilha atualizada do débito (evento 474), diligenciou-se via SISBAJUD para constrição de ativos financeiros (evento 475), logrando-se êxito em indisponibilizar R$ 1.393,64 de titularidade de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA, R$ 61,15 de MAURÍCIO SORTORI TERNES e R$ 21,57 de DANIEA INEZ TERNES. A executada CENTRO DE FORMAÇÃO arguiu a impenhorabilidade dos valores e sua liberação (evento 483). 2. A impenhorabilidade arguida não é absoluta, não havendo que se falar em deferimento de plano e inaudita altera pars, quanto mais porque o que se pretende é a fixação pelo Juízo de percentual para penhora sobre o faturamento da empresa. Assim, intime-se o exequente para que se pronuncie em 05 (cinco) dias quanto ao pedido de desbloqueio, a fim de lhe conferir o adequado contraditório (CPC, art. 10). 3. Com ou sem manifestação, voltem conclusos, com urgência, para deliberações quanto ao desbloqueio. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de outubro de 2021. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015231-58.2011.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. Ciente da renúncia aos poderes outorgados por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA. (evento 448), retifique-se a autuação para excluir a Dra. Ana Paula Ternes (OAB/SP 286.443), mantendo-a como representante da executada DANIELA INES TERNES. Considerando que o telegrama foi entregue em 26/07/2021, deve a procuradora continuar a representar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA. por mais 10 (dez) dias, forte no art. 112, §1º, do CPC. A retificação da autuação deverá ocorrer após o decurso do prazo supra. 2. À Secretaria para que, desde logo, expeça carta de intimação para a executada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA., visando a constituição de novo procurador, sob pena de os atos praticados o serem a sua revelia, por força do art. 76, §1º, II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. A carta de intimação deverá ser endereçada para a Rua PRESID. EMILIO CARRASTAZU MÉDICE, N.º 559, CENTRO, TIJUCAS DO SUL/PR, CEP 83190-000, novo endereço comunicado pela procuradora, sendo ônus da parte e do advogado manter atualizado o cadastro (CPC, art. 77, V). Retifique-se a autuação. Na hipótese de retornar negativa como “RECUSADO”, “DESCONHECIDO”, “MUDOU-SE”, a intimação será tida como válida, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. 3. Cumpra-se, no mais, a decisão retro (evento 447). 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de julho de 2021. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015231-58.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.956,86 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUPERAÇÃO LTDA ME DANIELA INES TERNES MAURICIO SARTORI TERNES 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3. Existindo manifestação, voltem para decisão. 4. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 5. Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 6. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 7. Consulte-se a CNIB. 8. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste (inclusive quanto à carta precatória de evento 442), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do CPC/2015). 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 674) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 667) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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