Execução de Título Extrajudicial 0002315-27.2021.8.16.0104 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002315-27.2021.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 16:20

Documento (Informações)

04/04/2024, 15:00

Remessa (em diligência)

11/03/2024, 10:32

Trânsito em julgado

11/03/2024, 10:32

Trânsito em julgado

11/03/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 09:54

Confirmada

04/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002315-27.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-27.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.654,05 Exequente(s): LOPES E ALMEIDA LTDA (CPF/CNPJ: 30.665.084/0001-43) Rua Farroupilha, 342 - Centro - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.877-000 Executado(s): WILIAM JOEL MARTIN DE ESTEFANI (RG: 142882124 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.217.519-52) Rua Vereador João Rocha Loures, 3108 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-000 1. Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, que não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. No caso, foram realizadas tentativas de citação do executado, sem sucesso, não sendo encontrado endereço válido após buscas informatizadas. A parte exequente requereu a extinção do feito, por ausência de localização do devedor. 2. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. A presente sentença servirá como mandado/ofício. 6. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumprindo, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Laranjeiras do Sul, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:33

Devedor não encontrado

22/01/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:09

Confirmada

16/12/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:20

Documentos

Conclusão

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-27.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-27.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.654,05 Exequente(s): LOPES E ALMEIDA LTDA (CPF/CNPJ: 30.665.084/0001-43) Rua Farroupilha, 342 - Centro - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.877-000 Executado(s): WILIAM JOEL MARTIN DE ESTEFANI (RG: 142882124 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.217.519-52) Rua Vereador João Rocha Loures, 3108 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-000 1. Considerando que já transcorreu prazo superior a 12 meses desde a primeira busca de endereço realizada, defiro o pedido de seq. 56. A indicação da qualificação da parte requerida/executada, com endereço para citação/intimação, é ônus da parte autora, não se podendo pretender que por força do disposto no art. 319, §1º, do CPC tal ônus seja transferido ao Poder Judiciário. A parte deve ao menos indicar as diligências realizadas no intuito de cumprir o ônus que lhe é atribuído no art. 319, II, do CPC e justificar concretamente o pedido de diligências. Ademais, no âmbito do procedimento específico dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), no qual o Código de Processo Civil terá aplicação apenas nos casos de expressa remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios do art. 2º da Lei nº 9.099/1995 (Enunciado 161 Fonaje), pedidos genéricos de ampla busca por meio de todos os convênios celebrados pelo Poder Judiciário, ou mediante expedição de ofícios a prestadores de serviços públicos ou empresas privadas evidentemente, não encontram amparo legal e evidentemente vão de encontro à celeridade que rege o procedimento sumaríssimo. Assim, com vistas a, por um lado, garantir o acesso à Justiça e, por outro, respeitar os critérios que regem o procedimento sumaríssimo, as buscas requeridas pela parte devem ser realizadas apenas no sistema SISBAJUD (convênio que em regra viabilizam diligências frutíferas) para obtenção do endereço da parte requerida. 2. Identificado endereço diverso ao constante dos autos, promova-se a citação, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o autor/exequente para que, no prazo de 5 dias, forneça o endereço da parte, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/oficio. Laranjeiras do Sul, data e horário da inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Devedor não encontrado

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