Execução Fiscal 0004901-03.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

PLASTIRECICLADOS INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE EMBALAGENS PLáSTICAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA VIANA

OAB/SC 25297·Representa: Autor

FERNANDO COSTA VIANA

OAB/SC 25297·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 08:50

Documento (Certidão)

02/10/2023, 08:50

Documento (Informações)

29/09/2023, 16:25

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:25

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:24

Documento (Certidão)

04/04/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:22

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:49

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:48

Todas as movimentações(95)

Definitivo

02/10/2023, 08:50

Documento (Certidão)

02/10/2023, 08:50

Documento (Informações)

29/09/2023, 16:25

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:38

Documentos

•21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:25

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:24

Documento (Certidão)

04/04/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:22

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:49

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:03

Documento (Certidão)

04/11/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

29/10/2022, 10:00

Confirmada

29/10/2022, 09:36

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 08:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 08:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 16:37

Confirmada

06/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 07:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 07:57

Trânsito em julgado

04/10/2022, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 11:17

Confirmada

01/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004901-03.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004901-03.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$556.545,12 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Plastireciclados Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Embalagens Plásticas Ltda. I. O exequente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela notícia do encerramento da falência do devedor ante a insuficiência de bens. II. Desnecessária manifestação do executado, ausente a propositura de Embargos que versem sobre o mérito, posto que a execução se dá no interesse do credor. Nesse sentido, a inteligência do parágrafo único do art. 775, do Código de Processo Civil. III. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual. Sem prejuízo da possibilidade de posterior reajuizamento durante o lapso de 5 (cinco) anos previstos no art. 158, III, da Lei nº 11.101/05, caso verificada a existência de bem sonegado ou causa para o redirecionamento da obrigação tributária. Custas pela parte executada, nos termos do art. 4º, da Lei no 16.035/2008. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que for cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 08:53

Inexistência de bens penhoráveis

19/09/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 08:22

Desarquivamento

15/09/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1. Defiro o requerimento formulado pelo exequente. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

24/02/2022, 00:00

Provisório

23/02/2022, 10:33

Convenção das Partes

22/02/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 09:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:05

Confirmada

31/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 07:49

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2022, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 09:32

Confirmada

22/01/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2021, 10:01

Confirmada

21/01/2021, 10:01

Por decisão judicial

18/01/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:42

Convenção das Partes

18/01/2021, 00:07

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 07:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 07:14

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 07:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 11:19

Desarquivamento

01/09/2020, 01:19

Provisório

30/06/2020, 13:48

Convenção das Partes

26/06/2020, 15:22

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 08:25

Documento (Certidão)

30/03/2020, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 09:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 09:47

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 09:35

Desarquivamento

31/01/2020, 09:35

Provisório

13/01/2015, 17:31

Mero expediente

16/12/2014, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/12/2014, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 17:29

Decurso de Prazo

30/07/2014, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2014, 17:19

Expedição de documento (Carta)

24/06/2014, 13:51

Mero expediente

12/06/2014, 12:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2014, 17:08

Petição (Petição inicial)

06/05/2014, 12:56

Conclusão

•24/02/2022, 00:00