Execução de Título Extrajudicial 0023916-15.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023916-15.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023916-15.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0023916-15.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$37.929,95 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS LUAMAR LTDA 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a citação dos executados por edital, alegando o esgotamento das tentativas de localização (mov. 446.1). 2. Todavia, a citação por edital é medida de exceção, que apenas se justifica quando o réu é desconhecido, incerto ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra, após o esgotamento de todos os meios ordinários de localização, conforme preceitua o Código de Processo Civil. 3. No caso em tela, a Serventia certificou no mov. 447.1 que, embora tenham sido realizadas diversas buscas e diligências, ainda restam endereços obtidos nos sistemas conveniados que não foram objeto de tentativa de citação. São eles: Rua Manoel Ordones, nº 1530, Alto Boqueirão, Curitiba - PR, CEP: 81.770-803. Rua Flamboyant (ou Flanboyant), nº 417, Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, CEP: 83.255-000. Alameda Flamboyant, nº 24, Balneário Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, CEP: 83.255-000. 4. Portanto, não se pode considerar que a parte executada se encontra em local incerto ou não sabido enquanto houver endereços plausíveis ainda não diligenciados. 5. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital de mov. 446.1. 6. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, requerendo a expedição de mandados ou cartas de citação para os endereços acima mencionados, providenciando o recolhimento das custas necessárias, se houver. 7. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta

14/05/2026, 00:00

Indeferimento

29/04/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:10

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:06

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) MANDADO DEVOLVIDO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Confirmada

02/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2026, 12:48

Confirmada

29/03/2026, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:33

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0023916-15.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023916-15.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$35.654,01 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS LUAMAR LTDA 1. Diante do pedido de mov. 327.1, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste ao feito planilha atualizada do montante devido. 2. Sobrevindo planilha, proceda-se ao bloqueio de veículos em nome da parte executada, devendo a(s) diligência(s) requerida(s) ser(em) realizada(s) através do(s) sistema(s) RENAJUD, sendo que, em caso de frutuosidade da diligência, deverá ser procedida a restrição de transferência do bem, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio expedido pelo sistema. 2.1. Positiva a diligência, a escrivania deverá imprimir o detalhamento do(s) veículo(s) encontrado(s), a fim de verificar se pende sobre este(s) outra(s) restrição(es) judiciais e/ou alienação fiduciária. 2.2. Sem prejuízo do acima determinado, deverá o cartório proceder a intimação da parte executada da penhora, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC); não o tendo, será intimada pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC). 3. Em mesma oportunidade, à escrivania para que promova as diligências necessárias, junto ao sistema INFOJUD, a fim de solicitar as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s). Destaca-se que, sobrevindo tal documentação, deverá o cartório restringir o acesso das declarações, diante do sigilo fiscal das informações disponibilizadas pela Receita Federal" 3.1. Determino, ainda, a consulta junto ao sistema INFOJUD de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (D.O.I.), bem como eventuais declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (D.I.T.R) que estejam vinculadas ao CPF/CNPJ do requerido, com o intuito de averiguar a existência de bens não registrados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. 4. Sobrevindo as informações (itens 2, 3 e 3.1), intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, e, sendo o caso, devendo indicar em qual logradouro o mandado de avaliação e remoção será cumprido, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente, bem como de levantamento de eventual penhora efetivada. 4.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 4.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta C

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023916-15.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023916-15.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$26.796,30 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS LUAMAR LTDA Vistos e examinados. 1. Considerando que o executado não foi localizado, de modo que não houve sua citação, defiro o pedido de suspensão da execução, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Ressalte-se que o processo deverá ficar suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, consoante determina o §1º do artigo 921, do Código de Processo Civil, durante o qual estará suspensa a prescrição, por uma única vez (art. 921, §4º, CPC). 3. Decorrido o prazo acima indicado, deverá o processo ser remetido ao arquivo provisório, com a baixa no boletim unificado (art. 921, §2º, CPC), onde aguardará manifestação do exequente. 4. Observe-se que, a qualquer tempo, poderá a parte exequente desarquivar os autos, caso encontre a localização do executado. 5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, a contar do arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, em observância ao art. 921, §§5º e 6º, CPC, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca da ocorrência de prescrição intercorrente e, após, retornem os autos conclusos para extinção. 6. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023916-15.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023916-15.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$31.530,37 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS LUAMAR LTDA Vistos e Examinados. 1. Apenas à título de arresto, defiro o pedido retro, no que tange à diligência junto ao Sistema Renajud. 2. Assim, promova-se o bloqueio de eventuais veículos de propriedade da parte devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD, conforme requerido. 2.1. Em sendo localizados veículos, deverá o exequente informar se pretende que o arresto recaia sobre os veículos indicados. Prazo: 15 dias. 2.2. Em caso negativo, proceda-se, independentemente de nova conclusão, o desbloqueio da constrição. 2.3. Em caso positivo, destaco que, em se tratando de arresto, apenas deverá constar restrição de transferência. Deste modo, a restrição de circulação e demais atos expropriatórios deverão aguardar a citação e intimação da parte executada. 3. No que tange ao pedido de utilização do sistema Infojud, indefiro, eis que tal diligência não se presta diretamente ao arresto de bens e implica em quebra de sigilo fiscal da parte, de modo que sua utilização apenas é admitida após a citação e decurso do prazo para que o devedor pague o montante devido, o que não ocorreu nos presentes autos. 4. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca da citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023916-15.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023916-15.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.755,58 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS LUAMAR LTDA Vistos e Examinados. 1. Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada no endereço indicado na exordial e no contrato firmado entre as partes, com fito de garantir a celeridade e eficácia da prestação jurisdicional, defiro o pedido de arresto executivo através do sistema SISBAJUD, independentemente do esgotamento dos meios de citação da executada, conforme entendimento pacificado pelas duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1370687/MG), nos termos do art. 830, CPC. 2. Promova-se o arresto de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, conforme requerido. 3. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo. 7. Contudo, consigno que o respectivo montante arrestado permanecerá depositado nos autos até a efetiva citação da parte executada. 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, providenciando a citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Intimações e diligências necessárias. 11. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 12. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) MANDADO DEVOLVIDO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(461)

Todos os documentos(21)