Execução Fiscal 0002872-29.2004.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0002872-29.2004.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2023, 07:47

Documento (Informações)

28/11/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

27/11/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:30

Trânsito em julgado

27/11/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:41

Confirmada

22/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002872-29.2004.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002872-29.2004.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.751.687,00 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): SIGEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.829.948/0001-42) Rua Píen, 591 - Emiliano Perneta - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-120 I. O exequente requereu a extinção do processo de execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e dos artigos 485, inciso VIII e 775, do Código de Processo Civil. II. Ausente a propositura de embargos que versem sobre o mérito e desnecessária manifestação do Executado, uma vez que a execução se dá no interesse do credor. III. Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e dos artigos 485, inciso VIII e 775, do Código de Processo Civil. IV. Sem custas e demais emolumentos, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. V. Cumpra-se, Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. VI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VII. Diligências e anotações necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 08:54

Desistência

07/09/2023, 11:41

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:45

Confirmada

05/09/2023, 00:02

Documentos

Conclusão

•12/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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