Tutela Cautelar Antecedente 0012562-88.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta
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Perda da Propriedade
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Tutela Cautelar Antecedente
TJPR
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.905.467,07
Órgão julgador
12ª Vara Cível de Curitiba
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/08/2024, 15:42
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
31/07/2024, 09:24
RECEBIDOS OS AUTOS
31/07/2024, 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2024, 18:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/03/2024, 17:02
RECEBIDOS OS AUTOS
22/03/2024, 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024, 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024, 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024, 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024, 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2024, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024, 15:40
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/01/2024, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/01/2024, 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023, 10:05
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Todas as movimentações
(67)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/08/2024, 15:42
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
31/07/2024, 09:24
RECEBIDOS OS AUTOS
31/07/2024, 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2024, 18:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/03/2024, 17:02
RECEBIDOS OS AUTOS
22/03/2024, 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024, 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024, 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024, 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024, 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2024, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024, 15:40
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/01/2024, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/01/2024, 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023, 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023, 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023, 12:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
04/09/2023, 12:42
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/09/2023, 12:42
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2023, 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/09/2022, 13:30
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022, 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022, 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022, 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022, 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022, 18:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/07/2022, 13:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/05/2022, 19:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2022, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022, 17:59
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022, 17:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/03/2022, 17:54
DECORRIDO PRAZO DE MARISA RAMOS NOVAES
19/03/2022, 00:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022, 15:39
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
03/03/2022, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022, 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0012562-88.2021.8.16.0194 CR ALMEIDA S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES interpôs recurso de apelação[1] da decisão de indeferiu a petição inicial da tutela de urgência em caráter antecedente aforada em face de MARISA RAMOS NOVAES e JOÃO CARLOS NOVAES FERNANDES. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. À apelação, de regra, agrega-se também o efeito suspensivo. É o que disciplina o artigo 1.012 em seu caput. Esta regra, no entanto, é excepcionada no § 1º, providência direcionável ao relator nos moldes do § 3º do dispositivo supracitado. Dispensa-se, portanto, a duplo juízo de admissibilidade de outrora como se extrai dos §§ 1º e 3º do artigo 1.010 do CPC. Porém, na hipótese de indeferimento da petição inicial, disciplina o artigo 331 do Código de Processo Civil que “Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5(cinco) dias, retratar-se”. Consequentemente, mantida a decisão, “o juiz mandará citar o réu para responder o recurso” (CPC; art. 331, § 1º). Em face ao exposto MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, ao tempo que DETERMINO à Secretaria: a) Cite o réu para responder ao recurso no prazo de quinze dias (CPC; art. 331, § 1º c/c art. 1.010; § 1º); b) Atendida a diligência supra, cumpra-se o § 3º do artigo 1.010 do CPC que disciplina: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”, ressalto, por ato de ofício da Secretaria. Intime-se. [1] Ref. 21.1; Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
11/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/02/2022, 14:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/02/2022, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 12:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/02/2022, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
10/02/2022, 05:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/02/2022, 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e p e d i d o d e t u t e- l a c a u t e l a r r e q u e r i d a e m c a r á t e r a n t e c e d e n t e n ° 0 0 1 2 5 6 2 - 8 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4. C R A L M E I D A S / A – E N G E N H A R I A E C O N S T R U Ç Õ E S pe r s e g u e a c o n c e s s ã o d e t u t e l a d e u r g ê n - c
11/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 09:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2021, 09:31
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
16/12/2021, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
16/12/2021, 14:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/12/2021, 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021, 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021, 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021, 09:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/12/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/12/2021, 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021, 07:34
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/12/2021, 07:34
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
15/12/2021, 17:57
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2021, 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021, 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021, 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2021, 14:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
15/12/2021, 14:16
Documentos
OUTROS
•
18/01/2024, 14:03
OUTROS
•
03/07/2023, 11:21
OUTROS
•
05/07/2022, 13:39
OUTROS
•
14/02/2022, 13:46
OUTROS
•
10/02/2022, 10:44
OUTROS
•
16/12/2021, 18:27