Cumprimento de sentença 0007271-40.2004.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007271-40.2004.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007271-40.2004.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007271-40.2004.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$9.420,72 Exequente(s): DARLEI DALL AGNOL Executado(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A DECISÃO 1. Os embargos de declaração opostos pela parte credora (mov. 177) merecem conhecimento e acolhimento, uma vez que na decisão de mov. 174 consta a informação de que o valor de R$ 13.063,90 (treze mil sessenta e três reais e noventa centavos), que é o saldo residual apurado, foi atualizado até 29/07/2022. No entanto, certo de que a decisão tomou por base o laudo de mov. 167, o termo final da atualização efetivamente correspondente à data dos depósitos judiciais, como informado pelo Contador Judicial. 2. Em face do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a inexatidão material, registrar que o valor homologado está atualizado até 04/09/2014. 3. Por sua vez, em relação à objeção da parte executada (mov. 193), verifica-se a ocorrência de inexatidão material no cálculo do exequente, uma vez que a parte afirma aplicar a atualização desde 04/09/2014 (mov. 177 e 196), mas os cálculos que estão integrados às manifestações foram confeccionados com o termo inicial em 04/04/2014. 3.1. Por outro lado, a incidência da multa de 10% está disciplinada na decisão de mov. 1.18, sendo devida a penalidade em relação à parcela inadimplida tempestivamente, nos termos sugeridos pelo credor (mov. 177). Da mesma forma, são devidos os honorários advocatícios no percentual de 15%, uma vez que a remuneração dos profissionais foi majorada na decisão de mov. 174 (item n°. 3). 4. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, retificar seus cálculos para ajustar o termo inicial da atualização, que deverá ser 04/09/2014. 5. Tratando-se de valor incontroverso (mov. 193), expeça-se alvará em favor do exequente. 6. Oportunamente, intime-se o exequente para o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 7271-40.2004.8.16.0021 1. Trata-se de cumprimento de sentença manejado pelo correntista no valor de R$ 9.420,72 (nove mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), em 10/2/2014. A instituição financeira apresentou impugnação, defendendo a existência de crédito no valor de R$ 5.784,62 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) (mov. 10.1). 2. Resolvidas impugnações sobre os critérios de recomposição do julgado, o Contador Judicial apresentou o cálculo de mov. 167.1, de onde consta saldo credor ao correntista no valor de R$ 13.063,90 (treze mil, sessenta e tres reais e noventa centavos), em 29/7/2022, já abatidos os depósitos de mov. 5.1/5.2. Instadas, as partes não manifestaram oposição sobre o cálculo, pelo contrário, registraram expressa concordância. (mov. 171.1 e 172.1). Essa circunstância, por consequência, revela a inexistência de excesso de execução no momento da insurgência do devedor. 3. Em face do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 10.1 e, por consequência, condeno a instituição financeira ao pagamento das custas e despesas processuais da impugnação, bem como dos honorários advocatícios da etapa de cumprimento de sentença, os quais elevo para o patamar de 15% sobre o valor atualizado da obrigação, dado o trabalho acrescido em razão da defesa do devedor. 4. Dada a concordância com o cálculo, expeça-se imediatamente alvará para levantamento do saldo disponível em conta vinculada aos autos. 5. Em seguida, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, facultando o pagamento voluntário, em igual período. 1 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário 6. Caso não sobrevenha pagamento/impugnação, promova- se a penhora via sisbajud, como ordenado ao mov. 1.18. Int. Dil. Cascavel, 8 de novembro de 2022. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 2

10/11/2022, 00:00

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