Execução Fiscal 0003550-09.2020.8.16.0025 - TJPR

Execução Fiscal 0003550-09.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2022, 14:02

Confirmada

20/07/2022, 14:01

Documento (Informações)

22/06/2022, 17:54

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

23/05/2022, 09:56

Confirmada

23/05/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 18:12

Trânsito em julgado

18/05/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:34

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003550-09.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0003550-09.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$709,99 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): ESPOLIO DE ZELINDA PLONCOSKY Vistos etc. 1. Considerando que ocorreu o adimplemento integral da dívida, o exequente requereu o arquivamento da execução (mov. 39.1). 2. Desta forma, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas remanescentes pelo executado. 4. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 5. Cumpra-se o disposto no Código de Normas, arquivando-se os autos em seguida, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003550-09.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0003550-09.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$709,99 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): ESPOLIO DE ZELINDA PLONCOSKY 1. Considerando a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 854 do mesmo Códex, proceda-se o bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado, via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao contador para atualização da dívida e elaboração da conta de custas processuais. 2. Em sendo frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que, querendo, se manifeste nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias. 3. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo e, a seguir, volvam os autos conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para impugnação, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme o disposto no artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 5. Por fim, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que, garantida a execução, poderão ser oferecidos embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei de Execução Fiscal. 6. Caso frustrada a medida acima, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias. 7. Diligências necessárias. Araucária, 02 de novembro de 2021. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

04/11/2021, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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