Execução Fiscal 0001539-93.2014.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0001539-93.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2023, 14:58

Documento (Informações)

01/06/2023, 14:48

Remessa (em diligência)

19/05/2023, 15:45

Trânsito em julgado

19/05/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:59

Confirmada

03/05/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:57

Homologado o Pedido

24/04/2023, 14:52

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 18:52

Documento (Ofício)

13/04/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 22:57

Confirmada

05/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001539-93.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001539-93.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$336,24 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): JANI CORREA DA SILVA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de suspensão (seq. 64), porquanto sem amparo legal. 2. No mais, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ocorrência de prescrição, considerando a intimação da seq. 19 (19.2.2015) como marco inicial e o entendimento firmado no STJ, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS, de Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12.9.2018 e submetido do rito Recurso Representativo de Controvérsia. 3. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:06

Indeferimento

01/03/2021, 13:27

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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