Procedimento Comum Cível 0000930-15.2018.8.16.0083 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000930-15.2018.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2026, 09:09

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:58

Confirmada

02/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:54

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:54

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 09:38

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000930-15.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-15.2018.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.866,13 Autor(s): Tatiane Mello Réu(s): SULI REGINA PALACIOS DECISÃO 1. Verifico que o AR de citação endereçado a Suli Regina Palacios (ev. 452.1) não foi recebido pelo destinatário. Nesse sentido, consigno que a citação é ato personalíssimo e, tratando-se de pessoa física citada por correio, a carta será pessoalmente recebida pelo citando que, no ato da entrega, deverá assinar o aviso de recebimento, sob pena de nulidade (art. 248, § 1º, e 280, ambos do CPC). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDO NA ORIGEM. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. "A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015" ( REsp 1.840.466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020). 2. Na hipótese, o aviso de recebimento da citação postal de pessoa física foi assinado por terceira pessoa, estranha à lide, tendo o processo sido julgado à revelia e o Tribunal de origem reconhecido a validade do ato citatório, com base em entendimento jurisprudencial aplicável a pessoas jurídicas. 3. Dessa forma, estando o acórdão em confronto com a jurisprudência desta Corte no que tange à citação postal de pessoa física, deve ser reformado para se reconhecer a nulidade da citação e dos demais atos subsequentes, devendo o feito retornar ao primeiro grau, reabrindo-se o prazo para a defesa da recorrente. 4. Agravo interno provido para, em nova análise, dar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 2023670 SP 2021/0359992-0, Data de Julgamento: 16/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2022) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. REJEIÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO DA MISSIVA CITATÓRIA ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. CITAÇÃO POSTAL QUE SÓ É VÁLIDA SE A CORRESPONDÊNCIA FOR ENTREGUE DIRETA E PESSOALMENTE AO DESTINATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, § 1º DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CITAÇÃO NULA QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR 00098410320178160131 Pato Branco, Relator.: Joscelito Giovani Ce, Data de Julgamento: 07/07/2025, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2025) Assim, a citação de ev. 452.1 não pode ser considerada ato válido, razão pela qual indefiro o pedido de ev. 459.1. 2. No mais, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, 30 de setembro de 2025. Marcio de Lima Juiz de Direito Substituto

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000930-15.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-15.2018.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.866,13 Autor(s): Tatiane Mello (CPF/CNPJ: 057.449.069-83) Av. General Osório, 09 - Cango - FRANCISCO BELTRÃO/PR Réu(s): SULI REGINA PALACIOS (CPF/CNPJ: 005.932.110-57) Rua Augusto Viviani, 318 - Itoupava Central - BLUMENAU/SC - CEP: 89.075-120 DECISÃO 1. Analisando detidamente os autos, verifico que as tentativas de citação da parte suscitada foram frustradas. No entanto, não se esgotaram todos os mecanismos de busca disponíveis. Sabe-se que, nos termos do art. 256, §3° do Código de Processo Civil, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a realização da citação por edital pressupõe o exaurimento de todos os meios para a localização do requerido, sob pena de se declarar a nulidade do ato citatório[1]. Desse modo, para evitar prejuízos à própria parte requerente, como eventual reconhecimento futuro de nulidade, indefiro, por ora, a citação por edital. 2. À Secretaria para que proceda a consulta ao sistema SIEL de possíveis endereços da parte ré. 2.1. Localizado endereço diverso dos constantes nos autos, renove-se a citação/intimação. 2.2. Sobre o resultado da diligência, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 3. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA-– PROCESSO ADMINISTRATIVO – REPROVAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - CITAÇÃO POR EDITAL – NULIDADE – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO PROCESSADO – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002038-66.2019.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Marco Vinícius Schiebel - J. 17.02.2020) (grifei).

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000930-15.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.866,13 Autor(s): Tatiane Mello Réu(s): SULI REGINA PALACIOS Vistos para decisão. Indefiro o requerimento para citação por edital (seq. 270.1). Vem crescendo o entendimento jurisprudencial no sentido de que a citação por edital consiste na “ultima ratio” do sistema, afigurando-se imprescindível que sejam exauridos os meios para a localização do polo passivo, sob pena de se declarar a nulidade do ato citatório (T/PR, AC 1447858-5, rel. Des. Fernando César Zeni, 1ª C.Cível, j. 27/10/2015). Da análise dos autos, constato que houve tentativas infrutíferas de citação nos seqs. 48.2 e 118.5. Além disso, foram expedidas Cartas Precatórias nos seqs. 188.1 e 257.1, quais não foram devidamente distribuídas por desídia da parte autora, consoante seqs. 211.1 e 263. Outrossim, verifico que houve busca de endereços frutíferas nos seqs. 124.1 e 124.5, que sequer foram diligenciadas. Além do endereço indicado nas cartas precatórias não distribuídas. Os endereços encontrados foram: a) Rua 9 de Fevereiro, Centro, Santa Clara do Sul/RS, CEP: 95915-000; b) Rua 15 de Novembro, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89900-000; Rua Davi Flain, 1196, Itaqui/RS, CEP: 97650-000; c) Rua Dr. Colares, 354, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84010-010; d) Rua Santa Ana, 805, Loja 3, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84010-320; e) Avenida Bom Pastor, 897, Jardim Bom Pastor, Sandro André/São Paulo, CEP: 9051-301; e f) Rua Augusto Viaviani, 318, Itoupava Central, Blumenau/SC, CEP: 89075-120. Assim, proceda-se a tentativa de citação da parte ré nos termos do despacho inicial. Caso infrutíferas as diligências elencadas acima, defiro a consulta a todos os sistemas informatizados colocados à disposição do Poder Judiciário para localização do endereço do polo passivo (v.g. Copel, Sanepar, Portaljud, Infojud, Sinesp-Infoseg, Renajud, Serasajud, Detran, SESP e SIEL). Caso a Secretaria já tenha consultado alguns desses sistemas, deverá certificar. Localizado endereço diverso do constante dos autos, renove-se a citação. Não encontrado nenhum endereço ou se todos os indicados nos sistemas informatizados foram objeto de diligência infrutífera, intime-se a parte autora/exequente, na pessoa do seu procurador (e pessoalmente em caso de inércia), para promover o prosseguimento do processo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

08/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(500)

Todos os documentos(20)