Execução de Título Extrajudicial 0001221-13.2021.8.16.0082 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001221-13.2021.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 10:54

Documento (Informações)

25/04/2023, 18:14

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 13:27

Trânsito em julgado

25/04/2023, 13:27

Trânsito em julgado

01/03/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001221-13.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99127-6104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-13.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.593,05 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): JOÃO LUIS SOARES SENTENÇA Vistos. Considerando que as partes entabularam acordo extrajudicial, o qual foi homologado em juízo (movs. 25.1/27.1) e que foi noticiado pelo Exequente no petitório ao mov. 30.1 o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se as comunicações necessárias para cancelamento das constrições existentes relacionadas a este processo, certificando-se nos autos. Ressalto que eventuais custas exigidas pela realização da referida diligência deverá ser custeada pela parte interessada. DEFIRO eventual pedido para dispensa do prazo recursal. Transitado em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as providências preconizadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 15:01

Confirmada

19/01/2023, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001221-13.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99127-6104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-13.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.593,05 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): JOÃO LUIS SOARES Sentença Vistos até o mov. 26. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA em desfavor de JOÃO LUIS SOARES. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a composição amigável (mov. 25.1), pugnando pela homologação e suspensão do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. Por todo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes acima nominadas e, com amparo no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da demanda até o integral cumprimento da avença. Decorrido o lapso requerido de suspensão, manifeste-se a parte exequente a respeito do cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo noticiado o integral cumprimento, devem os autos vir conclusos para extinção. Do contrário, deve a parte exequente, no mesmo prazo acima disposto, dar prosseguimento ao feito (artigo 922, parágrafo único, CPC). Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Confirmada

28/09/2022, 14:38

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001221-13.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99127-6104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-13.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.593,05 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): JOÃO LUIS SOARES Sentença Vistos até o mov. 26. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA em desfavor de JOÃO LUIS SOARES. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a composição amigável (mov. 25.1), pugnando pela homologação e suspensão do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. Por todo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes acima nominadas e, com amparo no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da demanda até o integral cumprimento da avença. Decorrido o lapso requerido de suspensão, manifeste-se a parte exequente a respeito do cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo noticiado o integral cumprimento, devem os autos vir conclusos para extinção. Do contrário, deve a parte exequente, no mesmo prazo acima disposto, dar prosseguimento ao feito (artigo 922, parágrafo único, CPC). Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001221-13.2021.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001221-13.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.593,05 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): JOÃO LUIZ SOARES Decisão 1. Cite-se a parte executada, por mandado ou carta, caso requerido, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial, bem como as custas processuais e os honorários advocatícios. 1.1. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 1.2. Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 1.3. Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 1.4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. 2.1. Desde logo, resta deferida a citação por Oficial de Justiça no endereço declinado, devendo o meirinho observar que, caso não seja encontrado o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 2.2. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados, em último caso expedindo-se os ofícios de praxe. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBJAUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, na pessoa de seu advogado da sociedade de advogados a que aquele pertença, e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe-se e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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