Cumprimento de sentença 0000179-77.1996.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000179-77.1996.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-77.1996.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-77.1996.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): ADENIUSA BOREAL DA SILVA ALAOR PEREIRA DOS SANTOS ANALIA MARIA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA CLEUSA BUENO MACHADO CARNEIRO DIONISIO DA SILVA ALBINO ELISEU FERREIRA DA SILVA ISMAEL ALVES MACHADO IVONE BUENO MACHADO JAIR DE OLIVEIRA JOANA DA SILVA JOAQUIM TEOFILO GERALDO JULIA DE OLIVEIRA Jane Pereira dos Santos Silva LEONI DO PRADO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CERRI DE ALMEIDA Luis Antonio da Costa MARIA APARECIDA RIBEIRO MARLI MULLER NEUSA BUENO MACHADO PEDRO MAURI DE SOUZA PEDRO TARASCZUK RENATO BUENO MACHADO RHODES PIRES DE SOUZA ROSELI CYTRYNOWSKI ROSILDA TEREZINHA DE PAULA SEBASTIAO AFONSO DOS SANTOS SUELY AP AFONSO DOS SANTOS VILMAR DA SILVA LEITE 1. Trata-se de cumprimento de sentença. As partes firmaram acordo extrajudicial ao mov. 922 e pleitearam a homologação e suspensão para o cumprimento (mov. 82.1). 2. Assim, HOMOLOGO os acordos apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos seus respectivos termos, passando a ter efeito de título executivo judicial. 2.1. Conforme pleiteado pelas partes, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até a quitação da última parcela e/ou ulterior manifestação das partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Encaminhe-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até a data indicada para o encerramento da obrigação. 4. Transcorrido o lapso temporal, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que se manifestem acerca do integral adimplemento do acordo ora firmado, devendo o feito retornar para a devida extinção do feito, nos termos do artigo 924, incisos II e III do Código de Processo Civil. 5. Ante a homologação do acordo e a satisfação do débito, em relação ao executado ELISEU FERREIRA DA SILVA, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e 924, II e III do Código de Processo Civil. 5.2. Custas processuais remanescentes dispensadas na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD e o levantamento de eventuais restrições, negativações, bloqueios e penhoras existentes nos autos, em desfavor dos executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se provisoriamente. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

19/07/2023, 00:00

07/07/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000179-77.1996.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0000179-77.1996.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): ADENIUSA BOREAL DA SILVA ALAOR PEREIRA DOS SANTOS ANALIA MARIA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA CLEUSA BUENO MACHADO CARNEIRO DIONISIO DA SILVA ALBINO ELISEU FERREIRA DA SILVA ISMAEL ALVES MACHADO IVONE BUENO MACHADO JAIR DE OLIVEIRA JANE PEREIRA DOS SANTOS JOANA DA SILVA JOAQUIM TEOFILO GERALDO JULIA DE OLIVEIRA LEONI DO PRADO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CERRI DE ALMEIDA Luis Antonio da Costa MARIA APARECIDA RIBEIRO MARLI MULLER NEUSA BUENO MACHADO PEDRO MAURI DE SOUZA PEDRO TARASCZUK RENATO BUENO MACHADO RHODES PIRES DE SOUZA ROSELI CYTRYNOWSKI ROSILDA TEREZINHA DE PAULA SEBASTIAO AFONSO DOS SANTOS SUELY AP AFONSO DOS SANTOS VILMAR DA SILVA LEITE Compulsando os autos verifico que houve a citação de alguns dos réus por edital na fase de conhecimento (mov. 1.83), tendo sido decretada a revelia e nomeado curador especial (mov. 1.87). Após, a parte exequente deu início ao cumprimento de sentença, onde este Juízo determinou a realização de penhora via Sisbajud em caso de não pagamento da dívida (mov. 455.1). A penhora on line de ativos financeiros voltou positiva (mov. 510.1), assim requereu o exequente a intimação por edital dos executados, Pedro Tarasczuk, Renato Bueno Machado e Roseli Cytrynowski, acerca de penhora realizada (mov. 570.1). Não obstante pleiteou pela intimação por edital dos requeridos acerca da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513, § 2º, IV do CPC. Pois bem. 1. Defiro o pedido de mov. 570.1, o que faço com fundamento no art. 513, §2º, IV do CPC/15.[1] Dessa forma, intimem-se os executados por edital, com prazo de 20 dias, sem prejuízo da ciência ao curador, nos termos do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpram voluntariamente a sentença, pagando o montante da condenação, acrescido de eventuais custas processuais pendentes (art. 523, CPC), sob pena de o débito ser acrescido de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida ( art. 523, § 1º, CPC). 2. Ademais, determino a expedição de edital objetivando intimar os executados Pedro Tarasczuk, Renato Bueno Machado e Roseli Cytrynowski, acerca da penhora realizada no mov. 510.1, com prazo de 20 dias, o que faço, também, nos termos do art. 513, §2º, IV do CPC. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura digital. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O INÍCIO DA FASE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS DISPENSANDO NOVA INTIMAÇÃO – REAL OU FICTA – DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 513, §2º, IV DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000588-54.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 29.03.2021)

28/04/2022, 00:00

24/11/2021, 00:00

28/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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