Execução de Título Extrajudicial 0002417-79.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002417-79.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:22

Confirmada

07/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002417-79.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): EG DE SOUZA BRAGA – MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO Executado(s): Denise Silva 1. Intime-se a apresentar nova planilha de débito, devendo utilizar o índice utilizado pelo TJPR, qual seja, a variação da média do INPC e IGP-DI, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, defiro o pedido de penhora on-line/bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte Executada, na forma reiterada. 2.1. O valor da ordem de bloqueio, a ser realizada pela Secretaria, deverá corresponder ao valor indicado no último cálculo apresentado pelo(a) Exequente. 2.2. A ordem deverá ser realizada com repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 60 dias, que é o máximo disponível no SISBAJUD. 2.3. Juntada a resposta à tentativa de bloqueio nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.4. Na sequência, caso positivo o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo, intime-se a parte devedora para que, querendo, comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, se porventura as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou se o bloqueio configura indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC). 2.5. Fica ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo determinado no item 1.2, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), intimando-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.7. Havendo alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado, pelo(a) executado(a), os autos deverão ser conclusos com urgência. 3. Intimações e diligências necessárias. Maringá-PR, datado e assinado digitalmente. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:08

deferimento

18/11/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:43

Confirmada

23/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): EG DE SOUZA BRAGA – MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO Executado(s): Denise Silva Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de decretação de prisão civil da parte Executada, uma vez que tal medida encontra óbice na Súmula Vinculante n° 25 do STF, que dispõe: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito." Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o paradeiro dos bens adjudicados, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do CPC. No mais, considerando o pedido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, observando-se os comandos judiciais atinentes ao caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): EG DE SOUZA BRAGA – MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO Executado(s): Denise Silva Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte credora de expropriação dos bens penhorados através de Leilão Judicial, determinando o que segue: 1. À Secretaria para que designe data para a realização do leilão. 2. Para a realização do ato, nomeio como leiloeiro o Sr. WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, Leiloeiro Público Oficial (JUCEPAR nº 660), com escritório na Av. Carlos Gomes, nº 226, térreo, zona 05, CEP nº 87015-200, em Maringá-PR, telefones: (44) 3026-8008 e (44) 99973-8008. 3. Intime o Sr. Leiloeiro a respeito da nomeação e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no art. 884, do CPC. 4. Nos termos do Enunciado 79 do FONAJE, será designada hasta pública única caso a soma da avaliação dos bens penhorados não supere a marca de 60 (sessenta) salários mínimos, caso contrário deverão ser designadas duas datas para a realização do ato. 5. No caso de hasta pública única, os lances poderão ser inferiores ao valor da avaliação, desde que não constituam preço vil. Caso a hasta pública seja realizada em duas oportunidades (quando a soma da avalição dos bens penhorados superar o valor de sessenta salários mínimos), na primeira data a alienação não poderá ocorrer por valor inferior ao previsto na avaliação, enquanto que na segunda serão aceitos lances inferiores, desde que não constituam preço vil. Em atenção ao disposto no art. 891, do CPC, será considerado como preço vil o lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 6. O leilão será realizado de forma eletrônica e presencial, sendo este no local a ser indicado pelo Sr. Leiloeiro, cujo endereço deverá constar no edital a ser expedido. 7. A comissão do leiloeiro será: a) em caso de arrematação: 5,0% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, inclusive na hipótese de arrematação pela parte exequente; b) em caso de celebração de acordo, realizada entre os 10 (dez) dias que antecedem o leilão: 2,0% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada; 8. Compete ao arrematante efetuar o depósito judicial do preço da arrematação até o dia seguinte à arrematação. 9. Os interessados poderão apresentar, por escrito, propostas visando realizar a pagamento de forma parcelada da arrematação, ocasião em que deverão observar as condições do art. 895, do CPC. 10. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, restando apenas dispensada a publicação do edital em jornal. 11. As partes deverão ser cientificadas do leilão (data e local) por intermédio de advogado ou, se acaso não constituindo nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou qualquer meio idôneo de comunicação. Caso a parte não seja localizada, esta restará intimada através do edital do leilão. Na hipótese do executado ser revel e não tiver constituído advogado nos autos, será o mesmo considerado intimado através do edital do leilão. 12. Se acaso existir credor com garantia real, penhora sobre o bem constritado, senhorio direto, estes também deverão ser intimados da hasta designada, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. 13. Deve ser cumprido ainda, se for o caso, os itens 5.8.8.1, 5.8.8.2, 5.8.14 e 5.8.14.2, do Código de Normas. No que pertine ao item 5.8.14.2, fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Anoto, ainda, que a ausência de resposta no prazo fixado não impedirá a realização da hasta pública, com exceção da juntada da matrícula do imóvel. 14. Tratando-se de bens móveis, o Sr. Leiloeiro resta autorizado a removê-los, caso considere ser pertinente. 15. Providências necessárias. Intimem-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002417-79.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Exequente(s): EG DE SOUZA BRAGA – MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO Executado(s): Denise Silva Vistos. 1. Como houve bloqueio de valor, efetivei a transferência via online do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo. 2. Com fulcro no artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação pós-penhora, oportunidade na qual a parte Executada poderá, querendo, opor Embargos à Execução. 3. Entrementes, tendo-se em vista que o Juízo não se encontra integralmente garantido pela penhora, sem prejuízo à realização do ato processual designado no item “02” da presente decisão, deverá a demanda executiva prosseguir em seus ulteriores termos. Para tanto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o débito, observando-se os valores constritos. 4. Com os cálculos, proceda-se consulta de eventuais veículos existentes em nome da parte Executada por meio do convênio RENAJUD. Restando infrutífera esta diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. 5. Na existência de veículo único, sem qualquer restrição, efetue desde já o bloqueio de sua transferência e expeça-se mandado de penhora, observando-se preferencialmente o veículo restrito. 6. Se houver restrição, bem como se houver mais de um veículo registrado sob titularidade da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Decorrido o prazo mencionado no item “06”, sem manifestação da parte Exequente, expeça-se mandado para a penhora de outros bens em nome da parte Executada. 8. Tudo feito, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca dos valores constritos, bem como acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

04/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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