Procedimento Comum Cível 0004151-40.2012.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

TEREZINHA MARTINS DIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/PR 15263·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/PR 15263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2022, 15:11

Documento (Informações)

18/07/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:16

Confirmada

08/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 17:32

Confirmada

04/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 17:12

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Todas as movimentações(154)

Definitivo

18/07/2022, 15:11

Documento (Informações)

18/07/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:16

Confirmada

08/07/2022, 00:04

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 17:32

Confirmada

04/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 17:12

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:52

Confirmada

25/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-40.2012.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0004151-40.2012.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$9.330,00 Autor(s): TEREZINHA MARTINS DIAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Diante da procuração de mov.134.2, expeça-se ofício de transferência que deverá ser acompanhando da declaração de mov.123.2 e procuração de mov.134.2 para a conta indicada no mov.117.1. Informada a quitação, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se no que couber a Portaria n.º 01/2022. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:47

Expedição de alvará de levantamento

22/02/2022, 19:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:01

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:18

Confirmada

16/11/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-40.2012.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0004151-40.2012.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$9.330,00 Autor(s): TEREZINHA MARTINS DIAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Entendo ser necessária procuração com poderes específicos para assinatura em nome da parte autora da declaração de isenção de imposto de renda, o que não consta da procuração de mov. 1.1 (fls. 17). Sendo assim, intime-se a parte autora a dar cumprimento ao determinado no mov. 125.1, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retenção do imposto de renda. 2. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:24

Mero expediente

19/10/2021, 19:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:23

Confirmada

04/09/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-40.2012.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0004151-40.2012.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$9.330,00 Autor(s): TEREZINHA MARTINS DIAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Intime-se o peticionante de mov. 123.1 a juntar a declaração de isenção de IR devidamente assinada pela parte autora ou, em caso de assinatura pelo patrono, deverá apresentar procuração com poderes especiais para assinar em nome desta. 2. Após, tornem conclusos com urgência. 3. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:15

Mero expediente

19/08/2021, 19:39

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 11:20

Confirmada

23/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-40.2012.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0004151-40.2012.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$9.330,00 Autor(s): TEREZINHA MARTINS DIAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) De acordo com a interpretação do artigo 26, §1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (aplicável no âmbito da Competência Delegada), a retenção do imposto de renda em relação ao valor principal somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração indicando que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a referida declaração devidamente assinada, ou justificar a impossibilidade de fazê-la, sob pena de retenção do imposto de renda, nos moldes do artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do CJF. 2) Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com anotação de urgência, ante a existência de pedido de expedição de alvará. 3) Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 18:04

Mero expediente

09/07/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:29

Por decisão judicial

19/05/2021, 14:54

Documento (Certidão)

19/05/2021, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2021, 11:41

Confirmada

28/03/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 15:38

Documento (Ofício)

17/03/2021, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 11:21

Confirmada

19/02/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:00

Documento (Certidão)

08/02/2021, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2021, 19:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 14:06

Documento (Certidão)

22/01/2021, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2021, 15:22

Confirmada

25/12/2020, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2020, 10:01

Confirmada

19/12/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 15:56

deferimento

10/12/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:54

Ato ordinatório

08/08/2020, 09:32

Ato ordinatório

08/08/2020, 09:32

Ato ordinatório

08/08/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2020, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 20:42

Documento (Certidão)

28/07/2020, 20:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 20:36

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 10:36

Documento (Certidão)

09/07/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2020, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2020, 19:44

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 13:29

Remessa (em diligência)

20/04/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2020, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:05

Mero expediente

14/02/2020, 18:24

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:40

Mero expediente

11/09/2019, 19:38

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2019, 00:11

Por decisão judicial

18/03/2019, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2019, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2019, 00:16

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 14:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2019, 17:02

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2018, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2018, 00:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 14:07

Remessa (em diligência)

22/06/2018, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:51

deferimento

21/06/2018, 21:11

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 13:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2018, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 16:54

Documento (Certidão)

04/04/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:49

Procedência em Parte

29/08/2014, 00:00

Conclusão

•08/11/2021, 00:00

•25/08/2021, 00:00

•13/07/2021, 00:00