Execução de Título Extrajudicial 0003839-96.2007.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003839-96.2007.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003839-96.2007.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-96.2007.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$146.824,21 Exequente(s): Banco do Brasil Executado(s): Adir Francisco Rodrigues Jorgina Maria de França Rodrigues TRACTERRA SOLOPAVI TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA 1. Considerando que restaram infrutíferas as recentes tentativas de localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de mov. 134.1, para o fim de incluir o nome da parte Executada no CNIB – Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2. Não obstante, defiro o pedido de expedição de ofício a CNSEG. Expeça-se ofício para que esta bloqueie valores eventualmente localizados em planos de previdência privada ou complementar de titularidade do Executado. 3. Com a resposta, intime-se a parte Exequente para manifestação em 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

17/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:08

deferimento

19/02/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 131) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003839-96.2007.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-96.2007.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$146.824,21 Exequente(s): Banco do Brasil Executado(s): Adir Francisco Rodrigues Jorgina Maria de França Rodrigues TRACTERRA SOLOPAVI TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA 1. Defiro o pedido de mov. 119.1, para que seja realizada a consulta via sistema PREVJUD, conforme solicitado. 2. Defiro, ainda, o pedido de inclusão do nome da parte Executada no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC). 3. Indefiro, contudo, o pedido de consulta à SUSEP e a CNSEG, uma vez que estas não detêm as informações postuladas no mov. 119.1. 3.1. A SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, é um órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras, ou seja, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Portanto, não há nenhum fundo de previdência privada vinculada a SUSEP, por isso não é possível proceder à penhora sobre eventuais valores investidos em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade dos executados, visto que a SUSEP é uma autarquia reguladora sem vínculo, com a finalidade apenas de controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. 3.2. Já a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. 4. Dito isto, cumprido o item 1, intime-se a parte Exequente para prosseguimento em 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MLM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003839-96.2007.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Atendimento via WhatsApp (Mensagens) - Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - Celular: (41) 98746-7699 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-96.2007.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$146.824,21 Exequente(s): Banco do Brasil (CPF/CNPJ: 00.000.000/4413-09) SETOR BANCÁRIO SUL, SN QUADRA 4 BLOCO C LOTE 32 - Brasília/DF Executado(s): Adir Francisco Rodrigues (RG: 12221045 SSP/PR e CPF/CNPJ: 301.716.529-91) Rua Vereador Wadislau Bugalski, 3847 - Botiatuba - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.511-000 Jorgina Maria de França Rodrigues (RG: 50362396 SSP/PR e CPF/CNPJ: 714.697.109-00) Rua Vereador Wadislau Bugalski, 3847 - Jardim Buenos Aires - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.511-000 TRACTERRA SOLOPAVI TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 04.291.377/0001-06) Avenida VER WADISLAU BUGALSKI, 03847 - LAMENHA GRANDE - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.511-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 4191024843 1. Conforme solicitado no mov.95.1 defiro a consulta via INFOJUD das Declarações de Informações sobre movimentação financeira ( DIMOF) e DECRED, para consulta das operações de crédito do(s) Executado(s) do(s) exercício(s) do último ano. Esclareço que o acesso deverá ficar restrito às partes e procuradores constituídos nos autos. Sobre o tema cabe citar a seguinte ementa do E. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA DECRED. POSSIBILIDADE DE CONSULTA PELO JUÍZO. EXECUÇÃO QUE SE JUSTIFICA PARA SATISFAÇÃO DO CREDOR. SISTEMA À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE TRARÁ MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO. SISTEMA QUE POSSIBILITA O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO MENSALMENTE MOVIMENTADOS. MEDIDA QUE SE REVELA ÚTIL A EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 4ª C.Cível 001485820.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE J. 10.08.2020) 2. Restando malograda a (s) medida (s), dê a parte Exequente andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré/PR, datado eletronicamente. (ASB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 131) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Todas as movimentações(149)