Execução Fiscal 0000698-69.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Réu

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 16:57

Documento (Informações)

17/05/2023, 16:53

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 13:58

Trânsito em julgado

15/05/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

22/02/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:57

Confirmada

10/02/2023, 19:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:11

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000698-69.2012.8.16.0129 Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objeto da presente execução (mov. 72.1), decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas já recolhidas (mov. 59.0, 60.0 e 61.0) Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 20:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:22

Todas as movimentações(83)

Definitivo

17/05/2023, 16:57

Documento (Informações)

17/05/2023, 16:53

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 13:58

Trânsito em julgado

15/05/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:58

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

22/02/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:57

Confirmada

10/02/2023, 19:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:11

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000698-69.2012.8.16.0129 Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objeto da presente execução (mov. 72.1), decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas já recolhidas (mov. 59.0, 60.0 e 61.0) Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 20:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:57

Confirmada

13/09/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 11:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2022, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 08:12

Confirmada

27/08/2022, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:05

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 15:39

Confirmada

17/03/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 13:02

Movimentação processual

16/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:19

Confirmada

05/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-69.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000698-69.2012.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$757,33 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): GILMAR RODRIGUES DA SILVA 1. Tendo em vista que a penhora dos ativos financeiros da parte exequente foi insuficiente (mov. 40.1), e conforme prevê o art. 835, do Código de Processo Civil, a penhora de bens móveis prefere a de bens imóveis. 2. Desta forma, defiro o pedido de consulta aos registros do DETRAN – através do sistema RENAJUD – a fim de se buscar veículo automotor de propriedade do executado. 2.1. Caso seja localizado, determino seja promovida a restrição à alienação por meio do referido sistema. 2.2. Após, intime-se o exequente para que: a) indique o local em que se encontra o automóvel, a fim de se levar a efeito a penhora: ou b) diga se pretende a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o referido bem, caso o veículo esteja alienado fiduciariamente. 3. Frustradas as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, 16 de março de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:11

Mudança de Assunto Processual

25/05/2021, 13:34

deferimento

26/03/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 19:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2019, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2019, 10:52

Remessa (em diligência)

29/08/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 14:30

Remessa (em diligência)

04/04/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 14:31

Documento (Certidão)

04/12/2017, 14:30

Expedição de documento (Carta)

23/05/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2017, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:51

Documento (Certidão)

22/03/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2016, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:38

Mandado

20/07/2016, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2016, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 10:07

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:33

Por decisão judicial

23/05/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2016, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2014, 00:03

Documento (Informações)

27/05/2014, 09:02

Remessa (em diligência)

20/05/2014, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2014, 16:08

Ato ordinatório

20/05/2014, 16:03

Conclusão

•24/02/2022, 00:00