Execução Fiscal 0012835-79.1995.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0012835-79.1995.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:25

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/02/2024, 10:41

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:55

Reativação

25/01/2024, 17:59

Definitivo

09/05/2022, 10:52

Documento (Informações)

09/05/2022, 10:00

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 13:16

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:16

Trânsito em julgado

04/05/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:51

Confirmada

06/03/2022, 00:03

Confirmada

05/03/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012835-79.1995.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012835-79.1995.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1,00 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1. Considerando que os embargos à execução em apenso foram julgados procedentes, extinguindo a presente execução fiscal (seq. 1.1 – pp. 34-38, daqueles autos), à Secretaria para traslade cópia daquela sentença. 2. Depois, liberem-se eventuais penhoras e restrições. 3. No mais, considerando a ausência de insurgência do exequente (seq. 27), homologo, cálculo de custas (seq. 22). 4. Assim, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, apenas do valor das custas (R$ 534,80) e intime-se o Município para que comprove o pagamento da RPV, no prazo de 60 dias. 5. Nada mais havendo, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data da assinatura. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Remessa (em diligência)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(40)