Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000930-59.2009.8.16.0138 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000930-59.2009.8.16.0138 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 17:52

Documento (Informações)

29/03/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:53

Confirmada

24/03/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:27

Confirmada

18/03/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000930-59.2009.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-59.2009.8.16.0138 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Usufruto Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA TRAMONTINA CANATO Pedro Henrique Canato Polo Passivo(s): JUÍZO DE DIREITO Recebo o pedido de reconsideração como embargos de declaração, que ora recebo, posto que tempestivos. Dou-lhes acolhimento para o fim de sanar o erro material apontado e consignar que o imóvel citado na decisão de seq. 179.1, que receberá as cláusulas transferidas, advindas da sub-rogação, será o de Matrícula n. 3.158 do CRI de Bela Vista do Paraíso. Retifique-se, pois, para todos os fins, notadamente para cumprimento das diligências determinadas à seq. 179. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 03 de março de 2022. Julio Farah Neto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:44

Confirmada

03/03/2022, 19:41

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000930-59.2009.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000930-59.2009.8.16.0138 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Usufruto Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA TRAMONTINA CANATO Pedro Henrique Canato Polo Passivo(s): JUÍZO DE DIREITO 1. Trata-se de pedido de sub-rogação de cláusula restritiva, de natureza de jurisdição voluntária, formulado pelos autores acima nominados, para a sub-rogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, além de reserva de usufruto vitalício do imóvel objeto da matrícula n. 5594 do CRI local, adquirido por doação de seus genitores. Veicularam pretensão de sub-rogação de tais cláusulas ao imóvel de matrícula n. 3158 do CRI local, cujo valor de mercado supera o do bem a ser desonerado. Após regular tramitação do processo de conhecimento, o pedido inicial foi julgado procedente (seq. 1.14), com posterior trânsito em julgado. A Fazenda Pública do Estado do Paraná, à seq. 40.1, constatou a (...) necessidade de preenchimento pelo contribuinte de declaração retificadora no sistema ITCMD-Web, a fim de que conste na base de cálculo o valor indicado no laudo de avaliação acostado no movimento 1.33 (fls. 115), visto que, a Declaração ITCMD WEB acostada ao mov. mesmo mov. 1.33 (fls. 116-118), por não constar a totalidade dos bens inventariados e incluídos no Laudo de Avaliação. Após extensa tramitação, foram apresentados, pelos requerentes, declarações junto ao sistema ITCMD, bem como laudo de avaliação sobre o bem junto à Receita Estadual (seq. 169). A Fazenda Estadual reconheceu o pagamento do imposto, concordando com o prosseguimento do feito (seq. 172). 2. Pois bem. Diante do acima exposto, não se vislumbra óbice ao cumprimento da sentença de seq. 1.14. Ante o exposto, oficie-se ao Registro de Imóveis, na forma determinada em sentença, expedindo-se as comunicações, anotações e alterações pertinentes. 3. Após, renove-se vista às partes pelo prazo de cinco dias e, em não havendo demais requerimentos, arquivem-se os autos, observando-se, no mais, a Portaria n. 33/2017. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 04 de fevereiro de 2022. Julio Farah Neto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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