Execução Fiscal 0020577-43.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ROBSON CABRAL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2023, 15:03

Documento (Certidão)

04/01/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 11:53

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 19:08

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:08

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:36

Por decisão judicial

23/08/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 14:51

Recebimento

22/08/2022, 14:07

Todas as movimentações(113)

Definitivo

17/01/2023, 15:03

Documento (Certidão)

04/01/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 11:53

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 19:08

Documentos

•28/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:08

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:36

Por decisão judicial

23/08/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 14:51

Recebimento

22/08/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 14:07

Confirmada

22/08/2022, 13:55

Remessa (em diligência)

18/08/2022, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2022, 16:36

Trânsito em julgado

17/08/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 15:35

Confirmada

08/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020577-43.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Robson Cabral da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 27 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:05

Mandado

27/06/2022, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020577-43.2017.8.16.0014 1. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada e/ou de eventual terceiro possuidor em caso de imóvel. O Oficial de Justiça deverá observar as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC, e, após, efetivar a avaliação do imóvel, proceder à intimação da parte executada, se for encontrada no local, ou de eventual possuidor direto do bem, dos termos do laudo e para, em 10 dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância ao valor, que balizará futura alienação judicial 2. Apresentado o laudo, e se parte executada dele já tiver sido intimada, intime-se o Município de Londrina para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 20:52

Confirmada

05/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020577-43.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2021, 17:02

Mero expediente

22/10/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:06

Confirmada

04/10/2021, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020577-43.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2021, 16:32

Mero expediente

26/02/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:11

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2020, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 11:46

Mero expediente

03/03/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 13:44

Documento (Ofício)

27/02/2020, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2019, 00:45

Por decisão judicial

30/08/2019, 14:54

Mero expediente

30/08/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2019, 00:48

Por decisão judicial

10/05/2019, 13:42

Mero expediente

09/05/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:38

Documento (Certidão)

31/10/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:57

Mero expediente

25/10/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2018, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2018, 01:19

Por decisão judicial

22/08/2018, 16:48

Documento (Certidão)

22/08/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2018, 01:13

Por decisão judicial

19/12/2017, 13:11

Documento (Certidão)

19/12/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2017, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2017, 15:30

Expedição de documento (Carta)

12/06/2017, 16:51

Por decisão judicial

26/05/2017, 12:45

Documento (Certidão)

26/05/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 15:59

Mero expediente

25/04/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 18:12

Documento (Certidão)

25/04/2017, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2017, 15:33

Distribuição (sorteio)

31/03/2017, 11:35

Petição (Petição inicial)

27/03/2017, 15:09

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00

•01/03/2021, 00:00