Execução Fiscal 0011447-97.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011447-97.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 18:21

Confirmada

26/11/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011447-97.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011447-97.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.947,58 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): AIRTON VENANCIO DA SILVA ATN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOV.LTDA VILSON RODRIGUES DA SILVA Vistos, 1. Trata-se de ‘execução fiscal’ ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de AIRTON VENANCIO DA SILVA E OUTROS, já qualificados. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a suspensão do presente feito até o dia 15 de junho de 2034, argumentando que a exigibilidade do crédito tributário estaria suspensa em razão do parcelamento (mov. 303.2). 2. Destarte, com base no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo até o dia 15 de junho de 2034, com base no prazo de parcelamento estabelecido. 3. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se a exequente para que se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de inércia determino o arquivamento dos autos, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/11/2025, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 20:10

Por decisão judicial

08/11/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:40

Confirmada

13/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011447-97.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011447-97.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.947,58 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): AIRTON VENANCIO DA SILVA ATN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOV.LTDA VILSON RODRIGUES DA SILVA Vistos, 1. Defiro a suspensão de prazo requerida à seq. 313.1, observando o disposto no artigo 139, inc. VI, do CPC. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. 3. Em seguida, o exequente deverá manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Diligências necessárias. Cambé, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito Substituto

10/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:05

deferimento

19/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 01:07

Documentos

Conclusão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011447-97.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011447-97.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.947,58 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): AIRTON VENANCIO DA SILVA (RG: 36923148 SSP/PR e CPF/CNPJ: 505.253.449-34) Rua Maragogipe, 73 Apartamento 602 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-280 ATN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOV.LTDA (CPF/CNPJ: 86.938.891/0001-47) Rua Dezenove de Dezembro, 155 - Jardim União - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-650 VILSON RODRIGUES DA SILVA (RG: 14832068 SSP/PR e CPF/CNPJ: 324.792.559-72) Rua Shangai, 55 Apto 34C - Cláudia - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-350 Vistos. 1. Trata-se de ‘execução fiscal’ ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. No curso dos autos, a parte exequente pleiteou a suspensão do presente feito, em virtude do parcelamento da dívida pela parte executada. 2. Destarte, com base no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC/2015, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo, com fulcro no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, c/c o artigo 922, do Código de Processo Civil. A suspensão deverá ser anual, isto é, pelo prazo inicial de 01 (um) ano. Anote-se. 3. À secretaria para que proceda a suspensão de eventual bloqueio em bens da parte executada. 4. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se o exequente para que se pronuncie sobre a continuidade da suspensão, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, devolvam-se os autos ao arquivo, pelo novo prazo de 01 (um) ano, e assim sucessivamente, até o dia 10 de julho de 2034. Anotem-se as suspensões anuais. 5. Em caso de inércia determino o arquivamento dos autos, iniciando-se ou mantendo-se a contagem da prescrição intercorrente. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº 0011447-97.2017.8.16.0056. DECISÃO 1. Considerando que a executada foi citada (evento 144.1), tendo sido o aviso de recebimento assinado por terceiro, porém manteve-se inerte, há de se observar a ordem preferencial de bens penhoráveis dispostas pelo art. 11, da Lei de Execuções Fiscais (LEF) combinada com o art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), assim como o princípio da menor onerosidade ao devedor. 1.1. Sendo assim, defiro o pedido de evento 148.1. 2. Determino a busca de valores, por meio do sistema SISBAJUD, bem como bloqueio online, em caso positivo, tal como autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes conta corrente, conta de poupança, de investimento e de aplicações financeiras em nome da parte executada, excluindo-se, por ora, o bloqueio de conta salário da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente (art. 854, CPC). 2.1. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 2.2. Protocolada a ordem eletrônica, que são transmitidas às instituições financeiras no horário entre 10h e 19h, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu 1 atendimento, atentando-se para o significado das mensagens enviadas pelo sistema. 2.3. Confirmada a existência de contas corrente, de poupança e de investimento, de titularidade da parte executada, promova-se o bloqueio até o valor do débito. 2.4. Efetivada a transferência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo advogado habilitado nos autos, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da penhora, opor embargos e/ou comprovar, no mesmo prazo, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). 1 Solicitação atendida: utilizada quando a solicitação for atendida, mesmo nos casos em que a informação solicitada não existir para o cliente no período de afastamento do sigilo. • Relacionamento migrado para outra instituição financeira: a informação solicitada, levando-se em conta o período de afastamento do sigilo, é de responsabilidade de outra instituição, devido à transferência do cliente para outra instituição participante. • Relacionamento inexistente: o investigado não possui relacionamento com a instituição no período de afastamento do sigilo. • Liminar: Deve ser utilizado no caso de existência de ordem judicial que impede o envio das informações solicitadas 3. Decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. 4. Restando infrutífera a diligência via SISBAJUD, defiro a expedição de ofícios ao Banco Sicredi, ao SICOOB, ao PAGSEGURO, ao NUBANK, à CIELO, à CRESOL e à UNIPRIME/NORTE para que promovam o bloqueio de eventuais valores pertencentes à executada, até o limite do valor do débito, depositando-os em conta judicial vinculada a estes autos. 4.1. Efetuado o bloqueio, lavre-se o competente termo de penhora. 4.2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo advogado habilitado nos autos, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da penhora, opor embargos e/ou comprovar, no mesmo prazo, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

15/03/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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