Cumprimento de sentença 0056495-89.2013.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0056495-89.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056495-89.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056495-89.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.900,79 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CPF/CNPJ: 31.548.762/0001-50) Rua Peixes, 140 - Parque Santana - SANTANA DE PARNAÍBA/SP - CEP: 06.515-130 Executado(s): NAIRANA CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ: 85.060.341/0001-05) Praça Tiradentes, 520 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-100 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem a cessão informada no mov. 258.1, tendo em vista que o documento de mov. 258.4 se trata de uma relação de processos, não havendo qualquer menção à referida cessão. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:14

Provisório

28/08/2024, 23:34

Desarquivamento

28/08/2024, 23:33

Provisório

08/08/2023, 16:14

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:49

Confirmada

07/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056495-89.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056495-89.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.900,79 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): NAIRANA CONFECCOES LTDA Vistos e examinados 1. Indefiro o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça, na medida em que os documentos a que a exequente atribui a existência de “informações sensíveis” já se encontram com restrição de visualização externa. 2. Defiro o pedido de suspensão formulado ao mov. 244. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 921, III e § 1º). 3. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do credor, iniciando-se, então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 21:29

Por decisão judicial

27/07/2022, 21:29

Execução frustrada

27/07/2022, 13:07

Recebimento

19/04/2022, 13:25

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056495-89.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056495-89.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.900,79 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): NAIRANA CONFECCOES LTDA Vistos e examinados 1. Indefiro o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça, na medida em que os documentos a que a exequente atribui a existência de “informações sensíveis” já se encontram com restrição de visualização externa. 2. Defiro o pedido de suspensão formulado ao mov. 244. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 921, III e § 1º). 3. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do credor, iniciando-se, então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056495-89.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056495-89.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.900,79 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): NAIRANA CONFECCOES LTDA Vistos e examinados 1. Quanto ao pedido de pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (mov. 221), ressalta-se que já foi deferido no item 4 da decisão de mov. 185.1, cuja necessidade de cumprimento foi reiterada no item 3 da decisão de mov. 218.1. Cumpra-se. 2. Cumpra-se também a determinação do item 5 da decisão de mov. 185. 3. Indefiro o pedido de busca junto ao sistema CCS-BACEN, na medida em que não reverte proveito à execução. Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. CONSULTA QUE NÃO REVERTE EM PROVEITO À EXECUÇÃO. NÃO CONTÉM DADOS DE VALOR, DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU DE SALDOS DE CONTAS/APLICAÇÕES. FINALIDADE DE COMBATE A ILÍCITOS PENAIS. ART. 10-A DA LEI Nº 9.613/98. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DE BENS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível 0041575-74.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - J. 14.03.2018). 4. Indefiro, outrossim, o pedido de expedição de ofício à CENSEC - Central de Escrituras e Procurações do Colégio Notarial do Brasil, uma vez que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada, sem necessidade de intervenção do Judiciário. 5. Por fim, promova-se a inclusão de indisponibilidade dos bens da parte executada no CNIB, conforme requerido no item 3 da petição retro. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

09/11/2021, 00:00

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056495-89.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056495-89.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.900,79 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): NAIRANA CONFECCOES LTDA Vistos e examinados 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA em face da decisão de mov. 185 alegando, em suma, a existência de contradição (mov. 198). É o relatório. Decido. Diante da tempestividade e da regularidade da interposição, o recurso de embargos de declaração deve ser conhecido, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. O mencionado recurso tem a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material de uma determinada decisão judicial. Conforme prelecionam Freddie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, “A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JR., Freddie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil - Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 3º Vol. 11ª ed. JusPODIVM. Bahia: 2013). Outrossim, é assente na jurisprudência que “A contradição que ensejaria os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando, ainda que admitido em tese, eventual caráter infringente, o que não é o caso dos autos” (EDcl no REsp 1273643/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/09/2013, DJe 01/10/2013). No caso em tela, a parte embargante não indicou qualquer contradição interna na sentença, não se devendo confundir a existência de contradição atacável por embargos de declaração com a simples prolação de decisão que desagradou a parte, por ser contrária à sua pretensão, como ocorreu no caso em tela. Percebe-se que, na verdade, o desejo da parte embargante é a reapreciação por este juízo das circunstâncias fáticas do processo e das teses por ela aventadas, com o intuito de modificar o resultado da decisão recorrida, o que não se admite, por fugir do real alcance do meio recursal em destaque. Em discordando da conclusão da decisão, deve a parte embargante se valer do recurso adequado para a rediscussão e sua reforma, e não dos embargos de declaração. 3. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como está lançada. 4. Cumpra-se a decisão de mov. 185. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

09/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

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