Execução Fiscal 0013525-55.2016.8.16.0038 - TJPR

Execução Fiscal 0013525-55.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 07:40

Documento (Informações)

27/04/2023, 17:44

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 06:49

Trânsito em julgado

24/04/2023, 06:49

Trânsito em julgado

24/04/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013525-55.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$438,26 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): S. KLINFUSS & CIA LTDA 1. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. No mérito, acolho o recurso para, reconhecendo a omissão quanto à fixação dos honorários ao curador especial da parte executada, consignar ao final da sentença: “Confirmo os honorários do Sr. Curador Especial em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da decisão de mov. 45, os quais serão pagos pelo Estado do Paraná. Cópia da presente valerá como certidão”. 2. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

07/02/2023, 00:00

Confirmada

06/02/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 07:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:14

Confirmada

25/09/2022, 00:02

Documentos

Conclusão

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013525-55.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$438,26 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): S. KLINFUSS & CIA LTDA 1. Certifique a Serventia o decurso do prazo para embargos à execução, já que se trata de demanda autônoma. 2. Caso verificada a inércia da parte executada, HOMOLOGO a avaliação, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-e, por ocasião da hasta pública. 3. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, determino a realização de hasta pública para alienação do bem penhorado. 3.1. Para tanto, nomeie-se Leiloeiro(a), por sorteio no sistema CAJU, independente de compromisso nos autos. Observe-se que não será admitido preço vil, este considerado como o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 3.2. Deve o(a) Leiloeiro(a) providenciar a designação de data, bem como a publicação dos editais e realização das comunicações e intimações necessárias. 3.3. A parte devedora deverá ser cientificada por seu advogado ou, se não tiver procurador nos autos, por carta registrada. Caso não encontrada, considerar-se-á intimada pelo edital de leilão (artigo 889, parágrafo único, do CPC). 3.4. A comissão do(a) Leiloeiro(a) será devida da seguinte forma: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a serem pagos pelo arrematante; em caso de adjudicação, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pelo adjudicante; e, em caso de remição e acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pela parte executada. 3.5. Fica autorizado, desde já, o leilão por meio eletrônico, com observância da legislação de regência e das condições acima fixadas. Intimem-se. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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