Execução de Título Extrajudicial 0010110-42.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010110-42.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:45

Confirmada

25/09/2025, 11:39

Remessa (em diligência)

22/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 16:18

Confirmada

20/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:19

Confirmada

15/08/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 14:39

Confirmada

26/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:12

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010110-42.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.811,01 Exequente(s): Condomínio Edificio Primavera Executado(s): DULCE DELAZERI 1. Trata-se de composição amigável entabulada entre as partes para pôr fim aos termos do processo (mov. 250.1). 2. Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes uma vez que o acordo determinou o pagamento destas pela Executada e esta é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 3. Outrossim, por não identificar motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, c/c art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. 4. Sem prejuízo, deixo consignado que, em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória de transação se perfaz um título executivo judicial, com base no artigo 515, inciso II do CPC. 5. Desde logo, defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido. 6. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do Exequente (mov. 221.2). Levante-se eventuais restrições realizadas nos presentes autos em favor da Executada, atentando-se a inserida sob o imóvel de matrícula n° 13.170, do 5° CRI de Curitiba. 7. Ademais, intime-se o leiloeiro a fim de que este tome ciência da extinção da presente ação. 8. Honorários advocatícios nos termos do acordo. 9. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.[1] [1] PDF 4 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010110-42.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010110-42.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.811,01 Exequente(s): Condomínio Edificio Primavera Executado(s): DULCE DELAZERI 1. Vieram os autos conclusos diante da solicitação formulada pelo exequente ao mov. 206, para que o feito prossiga com a expropriação do imóvel penhorado, uma vez que, embora a parte executada deseje o parcelamento do débito, não indicou como irá realizar o pagamento, bem como tem efetuado depósitos de forma esporádica e em valor insuficiente para quitar o débito em prazo inferior a 18 meses. 2. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao exequente, de modo que o feito deve ter normal prosseguimento, uma vez que as partes não obtiveram uma solução consensual e os valores depositados pela parte executada não satisfazem o débito. 3. Dito isso, expeça-se ofício de transferência dos valores depositados pela parte executada em favor da parte exequente. 4. Na sequência, intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. 5. Sem prejuízo do determinado acima, nomeio o avaliador-leiloeiro HELCIO KRONBERG para que, antes de realizar a futura hasta, promova a avaliação do bem, na forma do art. 870, parágrafo único do CPC. A avaliação deverá respeitar os requisitos das normas técnicas (NBR 14653) e ser desempenhada por pessoa capacitada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DO BEM. HOMOLOGAÇÃO. LAUDO ELABORADO POR AVALIADOR NOMEADO PELO JUÍZO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 872 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Embora a função do leiloeiro se restrinja à fase de alienação do bem, não há qualquer óbice para que ele e sua equipe procedam à nova avaliação determinada pelo Juízo, tendo em vista que, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC, o avaliador pode ser nomeado a critério do juiz, se “necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar”. 2. A impugnação genérica ao laudo elaborado por avaliador nomeado pelo Juízo não é capaz de autorizar a realização de nova avaliação, impondo-se, portanto, a manutenção da decisão que o homologou. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030680-49.2020.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 24.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR APRESENTADO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.1. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REJEITADA. MANTIDO O VALOR APURADO PELO LEILOEIRO. PLEITO DE NULIDADE DO LAUDO. NÃO ACOLHIMENTO. AVALIADOR NOMEADO QUE É CAPACITADO EM “ENGENHARIA DA AVALIAÇÃO” E EXERCE A FUNÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. ARTIGO 870, DO CPC. NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. NO ENTANTO, PARÁGRAFO ÚNICO, DO SUPRACITADO ARTIGO, QUE PREVÊ QUE O JUIZ PODE NOMEAR AVALIADOR PARA A CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. DECISÃO ESCORREITA DO JUÍZO DE ORIGEM. PROFISSIONAL NOMEADO QUE POSSUI NOTÓRIA EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE PARA O MISTER. LAUDO ELABORADO DENTRO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DETERMINADOS PELA ABNT. AUSÊNCIA DE VISITA TÉCNICA AO IMÓVEL QUE, POR SI SÓ, NÃO É JUSTIFICATIVA PARA A NULIDADE DO LAUDO. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL PELO MÉTODO COMPARATIVO. PRECEDENTE DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR INDICADO PELO AGRAVANTE. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO FIM COLIMADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.2. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0037394-88.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 04.09.2021) 6. O avaliador-leiloeiro deverá observar o prazo de 10 dias para confecção do laudo. 7. Desde já, fica autorizada força policial caso seja necessária para realização da avaliação, servindo esta decisão como ofício, motivo pelo qual é desnecessária nova conclusão para tanto. 8. Caso, ainda assim não seja possível a avaliação, consigno que deverá o avaliador promover a avaliação indireta. 9. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para querendo, falarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. 10. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações acerca da designação de hasta pública. 11. Dil. Int.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010110-42.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010110-42.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.811,01 Exequente(s): Condomínio Edificio Primavera Executado(s): Dulce Delazeri Momoli Acolho inicialmente a justificativa relativa à não prevenção destes autos, ante a constatação de que o acordo formulado e homologado nos autos nº 0026081-35.2018.8.16.0001, se trata de execução de quotas condominiais de período diverso daquele ora exequendo. Defiro, outrossim, o pleito de conversão dos valores bloqueados em penhora, em razão da expiração do prazo concedido à Executada para impugnação da constrição, nos termos do art. 854, § 5º do Código de Processo Civil. Em consequência, transfiram-se os valores para uma conta judicial. Por fim, ante a insuficiência dos valores constritos, defiro a penhora do imóvel indicado (evento 79.1). Em consequência, lavre-se o termo de penhora e depósito do imóvel de matrícula n° 13.170 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba/PR (ev. 79.2), devendo o credor providenciar os respectivos registros, na forma dos arts. 799, IX e 844 do Código de Processo Civil. Da lavratura do termo de penhora, caso não houver advogado constituído nos autos, intime-se a Executada em observância ao art. 841, caput e § 2° do diploma adjetivo civil, constituindo-se a devedora como depositária do imóvel penhorado (CPC, art. 836, § 2°). Verificada na matrícula do imóvel penhorado a inexistência de cônjuge da Executada, fica dispensada a providência prevista no art. 842, do Código de Processo Civil. Tratando-se de bem imóvel, a avaliação se dará nos moldes do art. 870, parágrafo único, do mesmo códex. Destarte, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para a juntada da guia de recolhimento respectiva. Realizado o depósito, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a realização da diligência, conforme o dispositivo legal supramencionado. Efetuada a avaliação, intimem-se as partes acerca do laudo apresentado, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 872, § 2º). Na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se pretende a adjudicação do bem imóvel, considerando o art. 876, do Código de Processo Civil, ou dar prosseguimento ao feito. Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para a designação de leilão para alienação judicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010110-42.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010110-42.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.811,01 Exequente(s): Condomínio Edificio Primavera Executado(s): Dulce Delazeri Momoli Como requer o Exequente (evento 54.1). Efetivados os bloqueios de ativos pelo sistema SISBAJUD (eventos 48.2, 58.1 e 58.2), intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação da Executada no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Ante a insuficiência dos valores constritos, defiro a busca e bloqueio de veículos via RENAJUD. Ainda, fica deferida desde logo a pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e das três últimas declarações de imposto de renda, além da inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3°), caso a parte exequente assim requeira. Em relação aos dados a serem obtidos por meio do INFOJUD, atente-se a Secretaria à necessidade de alteração do sigilo dos autos, diante do caráter das informações sigilosas, em especial as declarações de bens e renda. Por fim, tratando-se de medida excepcional, caso as diligências anteriores restem infrutíferas, fica permitido o registro da indisponibilidade de bens da Executada, via sistema CNIB, se requerido pela parte exequente. Com os resultados, manifeste-se o Exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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