Execução de Título Extrajudicial 0001661-06.2015.8.16.0054 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001661-06.2015.8.16.0054 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:10

Documento (Informações)

28/03/2025, 14:26

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:52

Confirmada

21/01/2025, 15:52

Remessa (em diligência)

07/01/2025, 10:59

Trânsito em julgado

29/12/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:19

Confirmada

16/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001661-06.2015.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3797-9656 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001661-06.2015.8.16.0054 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.916,45 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE (CPF/CNPJ: 05.277.312/0001-60) Rua Professora Amazília, 472 6º andar - Edifício Comercial Maria Mariza - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-285 Executado(s): ANTONIO ADIR POLLI GUSSO (CPF/CNPJ: 798.159.109-06) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR EMERSON LUIZ NODARI SCREMIN (CPF/CNPJ: 030.122.199-51) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 Edenilson de Jesus Gusso (RG: 65350211 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.491.629-04) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR FLAVIO ANTONIO SCREMIM (RG: 82400559 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.717.659-54) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 SENTENÇA Vistos e examinados 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE em face de LEMBRASUL AGRO-FLORESTA LTDA em face de EDENILSON DE JESUS GUSSO, EMERSON LUIZ, ANTONIO ADIR POLLI GUSSO. Inicial distribuída em 28/10/2015. Os executados foram citados em 12/01/2016 (seqs. 30, 31 e 32). Auto de penhora em 09/11/2016 (seq. 110). O feito foi suspenso em três oportunidades de 29.10.2019 a 14.11.2020 (seq. 294/298); de 25.03.2021 a 23.09.2021 (seq. 362/365) e de 02.08.2022 a 24.08.2023 (seqs. 451 a 458). Intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, defendeu a exequente sua inocorrência (seq.489) É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, vale recordar que a prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo juiz, a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. Há muito já foi sedimentado pelo Pretório Excelso que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súm. 150/STF). O que mais tarde foi acrescentado pelo legislador próprio Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) A presente execução é lastreada em cédula de crédito bancário (seq. 1.3), logo, na espécie, aplica-se o prazo prescricional trienal. Nesse sentido, cita-se: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019). Já o termo inicial da contagem do prazo de prescrição intercorrente é extraído da legislação processual. A presente execução iniciou-se em 28/10/2015, portanto, já sob a vigência do atual Código de Processo Civil, mas antes das alterações implementadas pela Lei nº 14.195/2021, que alterou, em parte, a redação original do art. 921 do CPC, o qual dispõe sobre a prescrição intercorrente. Insta salientar que, apesar de regras processuais, de forma geral, possuírem aplicabilidade imediata, as normas referentes à prescrição são híbridas, logo, entende a jurisprudência que as alterações realizadas no CPC/2015 pela Lei nº 14.195/2021 não são retroativas. Nesse sentido, cita-se precedente do Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO TRIENAL DO DIREITO MATERIAL SEM CONSTRIÇÃO EFETIVA NOS AUTOS. 2. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. ARTIGO 921§5º DO CPC. 1.Resta configurada a prescrição intercorrente quando ocorre o transcurso do prazo prescricional trienal, sem constrição efetiva nos autos. 2. Nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente não acarreta a condenação das partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0065343-82.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 05.10.2024). Sem grifo no original. Assim, no caso em apreço, a prescrição intercorrente será analisada à luz da redação original do art. 921 do CPC, a qual prevê: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Note-se que a antiga redação do art. 921 era um tanto quanto vaga, já que não especificava de forma clara qual o momento exato em que seria suspensa a execução e o prazo prescricional, na forma do § 1º. Tal problemática, aliás, foi sanada pela Lei nº 14.195/2021, contudo, como já mencionado, a nova redação não se aplica a fatos anteriores a sua vigência. Não obstante, a obscuridade da redação original do art. 921 do CPC deve ser sanada com a aplicação analógica do entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento REsp 1340553/RS, precedente vinculante, que decidiu as controvérsia que consubstanciavam os temas repetitivos nº 566 a nº 571 do STJ. Por mais que tal precedente tenha versado sobre execução fiscal, a linha de raciocínio adotada guarda total congruência com as execuções civis, podendo ser aplicada por similitude. Cita-se o entendimento firmado: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (STJ - REsp: 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/10/2018 RSTJ vol. 252 p. 121). Nesses moldes, o prazo prescricional fica suspenso, na forma do § 1º do art. 921, a partir da ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de penhora. Vale ressaltar que tal suspensão ocorre automaticamente, ope legis, ainda que o Juízo deixe de se pronunciar a respeito no tempo devido, eis que o pronunciamento do Juízo acerca do início do decurso do prazo de suspensão da prescrição intercorrente é um ato meramente declaratória. E imediatamente após o término do prazo de suspensão, o prazo prescricional em si também inicia seu decurso automaticamente, ainda que os autos não tenham sido, na prática, remetidos ao arquivo provisório. Tal entendimento é o que confere maior segurança jurídica à análise da prescrição intercorrente nas execuções que se iniciaram sob a vigência do novo Código de Processo Civil, mas antes da vigência da Lei nº 14.195/2021. Afinal, como asseverado no julgamento do REsp 1340553/RS, supracitado, o juiz não pode ser o senhor do termo inicial do prazo de suspensão da prescrição intercorrente. Permitir que cada caso concreto tenha seu próprio marco inicial de prescrição, ao alvedrio do magistrado, geraria extrema instabilidade e disparidade, sendo mais seguro adotar a mesma sistemática exposta no REsp 1340553/RS. Ademais, insta salientar que, conforme o entendimento sedimentado pelo STJ, somente a constrição patrimonial efetiva tem o condão de interromper a prescrição, ou seja, somente quando há efetiva expropriação de bens do executado. Considerando-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Ressalto, que no caso em apreço, a penhora frutífera ocorreu após a prescrição, qual seja, em 18.10.2023 (seq. 463). Em relação ao termo inicial da prescrição, passo à análise. Conforme já mencionado, a parte exequente permaneceu inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, qual seja, 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5°, I do Código Civil e do artigo 25, II da Lei n° 8.906/1994, tendo data de ocorrência da prescrição dia 09.11.2022. Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Dispensada as partes do pagamento das custas processuais diante da nova redação do art. 921, §5º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Oportunamente, arquivem-se os autos. Bocaiúva do Sul, datado e assinado digitalmente. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 17:55

Documentos

Conclusão

•16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001661-06.2015.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3797-9656 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001661-06.2015.8.16.0054 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.916,45 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE (CPF/CNPJ: 05.277.312/0001-60) Rua Professora Amazília, 472 6º andar - Edifício Comercial Maria Mariza - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-285 Executado(s): ANTONIO ADIR POLLI GUSSO (CPF/CNPJ: 798.159.109-06) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR EMERSON LUIZ NODARI SCREMIN (CPF/CNPJ: 030.122.199-51) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 Edenilson de Jesus Gusso (RG: 65350211 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.491.629-04) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR FLAVIO ANTONIO SCREMIM (RG: 82400559 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.717.659-54) Avenida Principal do Ribeirãozinho, s/n - Ribeirãozinho - BOCAIÚVA DO SUL/PR - CEP: 83.450-000 SENTENÇA Vistos e examinados 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE em face de LEMBRASUL AGRO-FLORESTA LTDA em face de EDENILSON DE JESUS GUSSO, EMERSON LUIZ, ANTONIO ADIR POLLI GUSSO. Inicial distribuída em 28/10/2015. Os executados foram citados em 12/01/2016 (seqs. 30, 31 e 32). Auto de penhora em 09/11/2016 (seq. 110). O feito foi suspenso em três oportunidades de 29.10.2019 a 14.11.2020 (seq. 294/298); de 25.03.2021 a 23.09.2021 (seq. 362/365) e de 02.08.2022 a 24.08.2023 (seqs. 451 a 458). Intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, defendeu a exequente sua inocorrência (seq.489) É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, vale recordar que a prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo juiz, a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. Há muito já foi sedimentado pelo Pretório Excelso que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súm. 150/STF). O que mais tarde foi acrescentado pelo legislador próprio Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) A presente execução é lastreada em cédula de crédito bancário (seq. 1.3), logo, na espécie, aplica-se o prazo prescricional trienal. Nesse sentido, cita-se: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019). Já o termo inicial da contagem do prazo de prescrição intercorrente é extraído da legislação processual. A presente execução iniciou-se em 28/10/2015, portanto, já sob a vigência do atual Código de Processo Civil, mas antes das alterações implementadas pela Lei nº 14.195/2021, que alterou, em parte, a redação original do art. 921 do CPC, o qual dispõe sobre a prescrição intercorrente. Insta salientar que, apesar de regras processuais, de forma geral, possuírem aplicabilidade imediata, as normas referentes à prescrição são híbridas, logo, entende a jurisprudência que as alterações realizadas no CPC/2015 pela Lei nº 14.195/2021 não são retroativas. Nesse sentido, cita-se precedente do Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO TRIENAL DO DIREITO MATERIAL SEM CONSTRIÇÃO EFETIVA NOS AUTOS. 2. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. ARTIGO 921§5º DO CPC. 1.Resta configurada a prescrição intercorrente quando ocorre o transcurso do prazo prescricional trienal, sem constrição efetiva nos autos. 2. Nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente não acarreta a condenação das partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0065343-82.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 05.10.2024). Sem grifo no original. Assim, no caso em apreço, a prescrição intercorrente será analisada à luz da redação original do art. 921 do CPC, a qual prevê: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Note-se que a antiga redação do art. 921 era um tanto quanto vaga, já que não especificava de forma clara qual o momento exato em que seria suspensa a execução e o prazo prescricional, na forma do § 1º. Tal problemática, aliás, foi sanada pela Lei nº 14.195/2021, contudo, como já mencionado, a nova redação não se aplica a fatos anteriores a sua vigência. Não obstante, a obscuridade da redação original do art. 921 do CPC deve ser sanada com a aplicação analógica do entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento REsp 1340553/RS, precedente vinculante, que decidiu as controvérsia que consubstanciavam os temas repetitivos nº 566 a nº 571 do STJ. Por mais que tal precedente tenha versado sobre execução fiscal, a linha de raciocínio adotada guarda total congruência com as execuções civis, podendo ser aplicada por similitude. Cita-se o entendimento firmado: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (STJ - REsp: 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/10/2018 RSTJ vol. 252 p. 121). Nesses moldes, o prazo prescricional fica suspenso, na forma do § 1º do art. 921, a partir da ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de penhora. Vale ressaltar que tal suspensão ocorre automaticamente, ope legis, ainda que o Juízo deixe de se pronunciar a respeito no tempo devido, eis que o pronunciamento do Juízo acerca do início do decurso do prazo de suspensão da prescrição intercorrente é um ato meramente declaratória. E imediatamente após o término do prazo de suspensão, o prazo prescricional em si também inicia seu decurso automaticamente, ainda que os autos não tenham sido, na prática, remetidos ao arquivo provisório. Tal entendimento é o que confere maior segurança jurídica à análise da prescrição intercorrente nas execuções que se iniciaram sob a vigência do novo Código de Processo Civil, mas antes da vigência da Lei nº 14.195/2021. Afinal, como asseverado no julgamento do REsp 1340553/RS, supracitado, o juiz não pode ser o senhor do termo inicial do prazo de suspensão da prescrição intercorrente. Permitir que cada caso concreto tenha seu próprio marco inicial de prescrição, ao alvedrio do magistrado, geraria extrema instabilidade e disparidade, sendo mais seguro adotar a mesma sistemática exposta no REsp 1340553/RS. Ademais, insta salientar que, conforme o entendimento sedimentado pelo STJ, somente a constrição patrimonial efetiva tem o condão de interromper a prescrição, ou seja, somente quando há efetiva expropriação de bens do executado. Considerando-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Ressalto, que no caso em apreço, a penhora frutífera ocorreu após a prescrição, qual seja, em 18.10.2023 (seq. 463). Em relação ao termo inicial da prescrição, passo à análise. Conforme já mencionado, a parte exequente permaneceu inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, qual seja, 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5°, I do Código Civil e do artigo 25, II da Lei n° 8.906/1994, tendo data de ocorrência da prescrição dia 09.11.2022. Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Dispensada as partes do pagamento das custas processuais diante da nova redação do art. 921, §5º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Oportunamente, arquivem-se os autos. Bocaiúva do Sul, datado e assinado digitalmente. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

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