Execução de Título Extrajudicial 0001805-36.2016.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001805-36.2016.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001805-36.2016.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001805-36.2016.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$102.770,32 Exequente(s): MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. Executado(s): AMADEU BRUNING BRUNISUL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Vistos para decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Master Sistemas Automotivos Ltda em desfavor de Brucal Implementos Rodoviários Ltda e Amadeu Bruning, envolvendo termo de confissão, assunção e novação de dívida, com garantia real de penhor de veículos e fiança. Analisando os autos, verifica-se que realizada pesquisa via BACENJUD, houve o bloqueio de valores atinentes a valores mobiliários: “Foram bloqueados valores que correspondem a ativos de titularidade do réu, escriturados por nós Em virtude da natureza da atividade de ESCRITURAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, com atribuições definidas e delimitadas pela Instrução 543, de 20 de dezembro de 2013, da Comissão de Valores Mobiliários, esclarecemos que o escriturador não é o participante de mercado responsável pela negociação de venda e liquidação dos ativos no mercado organizado, sendo Imprescindível, para tanto, a participação de um intermediário (Corretora). Dessa forma, sem prejuízo da manutenção do bloqueio sobre tais ativos até que haja uma ordem superveniente de desbloqueio, por ora resta prejudicado o cumprimento da r. determinação” (mov. 36.1). Em consequência, a exequente requereu a liquidação das ações e posterior transferência do montante arrecado para conta judicial vinculado ao Juízo (mov. 43.1), o que restou deferido. Não obstante, a instituição financeira deixou de proceder a transferência dos valores, sob a justificativa de que não possui valores bloqueados para o Sistema SISBAJUD, em razão de falha sistêmica (mov. 89.2). Assim, a exequente pleiteou que o Banco Itaú efetue o pagamento do montante que deveria ser pago. Pois bem. 1. Em que pese a insurgência da exequente, o pedido de determinação para que o Banco Itaú efetue o pagamento do valor que deveria ter sido transferido em seu favor, não merece prosperar. Isto porque, em havendo eventual prejuízo, considerando que o Banco Itaú é terceiro estranho a lide, não sendo possível analisar o pedido através da presente execução de título extrajudicial. 2. No mais, defiro os demais pedidos formulados pela exequente na petição de mov. 92.1. 3. Promova-se a pesquisa SISBAJUD, observando-se as cautelas do artigo 854, do Código de Processo Civil, em especial no que concerne à intimação pessoal do devedor para manifestação em 5 (cinco) dias, caso frutífero o bloqueio de ativos. 4. Oficie-se conforme requerido (mov. 92.1), fixando o prazo de dez dias para resposta. 5. Com o retorno dos ofícios, noticiada a indisponibilidade de valores, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Sucessivamente, intime-se a para exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7.Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE CUSTAS (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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