Execução de Título Extrajudicial 0000083-75.2022.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000083-75.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 11:23

Documento (Informações)

07/04/2025, 17:46

Remessa (em diligência)

31/03/2025, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2025, 14:02

Confirmada

31/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:50

Trânsito em julgado

20/03/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:59

Confirmada

19/03/2025, 13:51

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 14:05

Confirmada

10/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000083-75.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000083-75.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$31.198,77 Exequente(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALIANCA DE CARNES NOBRES - COOPERALIANCA Executado(s): DANIELA QUAGLIA FRANZINI DA ROCHA JULIO CESAR TRISTÃO DA ROCHA SHEEP CARNES NOBRES LTDA-ME VISTOS E EXAMINADOS Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Caso nada tenham disposto as partes a respeito das custas processuais, estas serão divididas pro rata (art. 90, §2º do CPC) Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Proceda-se a baixa no distribuidor. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000083-75.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000083-75.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$31.198,77 Exequente(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALIANCA DE CARNES NOBRES - COOPERALIANCA Executado(s): DANIELA QUAGLIA FRANZINI DA ROCHA JULIO CESAR TRISTÃO DA ROCHA SHEEP CARNES NOBRES LTDA-ME Trata-se de execução de título extrajudicial movida para cobrança de dívida não alimentar, em que o exequente pugnou pela penhora da verba salarial do executado, no percentual de 20%. A Corte Especial do STJ estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG). O entendimento vem sendo aplicado com ressalvas pelo e. TJPR, autorizando-se a penhora apenas quando frustradas outras tentativas de constrição patrimonial, e desde que a medida se mostre adequada ao caso concreto. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE PENHORA DE 30% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO SALÁRIO. MANTIDA. CONSTRIÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. ENTENDIMENTO ATUALIZADO DO STJ.A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0012235-75.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 14.06.2023) Em que pese a viabilidade da penhora em situações excepcionais, entendo que, no caso em tela, a análise do pedido é inviável. Consta resposta de ofício apresentada na seq. 248, o executado trabalha como vendedor na empresa Paraná Norte Serviços Ltda, e aufere mensalmente o valor de R$ 3.049,00. Não há outra fonte pagadora ou outros bens de propriedade do devedor. Dito isso, entendo que a penhora salarial, neste caso, prejudicará a subsistência do devedor, na medida em que ele teria que continuar arcando com gastos mínimos da sua família, com um valor médio de três mil reais, o que causaria um grave impacto em um orçamento que já é reduzido para a realidade em que atualmente se vive no país. Portanto, ao menos por ora, rejeito o pedido de ev. 252. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

24/01/2025, 00:00

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-75.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000083-75.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$31.198,77 Exequente(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALIANCA DE CARNES NOBRES - COOPERALIANCA Executado(s): DANIELA QUAGLIA FRANZINI DA ROCHA JULIO CESAR TRISTÃO DA ROCHA SHEEP CARNES NOBRES LTDA-ME I – Considerando que a busca de bens penhoráveis tem sido infrutífera, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema Infojud, devendo ser requisitadas as últimas 03 declarações de IR, DOI e DIMOB em nome da parte devedora. Sendo positiva a pesquisa, anote-se a restrição de visualização das declarações de bens da parte devedora, para que apenas esta Magistrada e os procuradores habilitados tenham acesso aos referidos documentos. II – Após a implementação pela Escrivania da possibilidade de consulta junto ao Sistema SNIPER, esta magistrada passou a indeferi-la, na medida em que pesquisas recentes feitas pela referida ferramenta não demonstraram qualquer êxito em detectar bens, mostrando-se inócuas até o presente momento, pois ao que tudo indica o sistema ainda não se encontra totalmente integralizado, faltando a integração com os dados sigilosos. Todavia, considerando que tem se consolidado no âmbito do E. TJPR o posicionamento de que a referida busca deve ser determinada pelo órgão judiciário em casos de requerimento do credor, curvo-me ao referido entendimento, e determino que a Escrivania realize a pesquisa ao Sistema SNIPER após o recolhimento de custas pela parte solicitante. Com a juntada da informação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-75.2022.8.16.0017. executado: a) Pagar o débito em 3 dias, quando então os honorários fixados no item 2 serão de 5% sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). Frustrada a citação, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, Novo CPC), devendo promover os atos mencionados pelo art. 830, §1º do CPC quanto a tentativa de citação do devedor. Efetivado o arresto, promova-se a intimação de que trata o art. 830, §1º do CPC. b) Opor embargos à execução, no prazo de 15 dias contados, na forma do art. 231 do CPC. c) No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerendo seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 dias, voltando concluso o processo após. IV – Citado o réu e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, resta autorizada a busca de bens do devedor para a quitação do débito. Em observância à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC), determino que promova-se a penhora de ativos do devedor, via Sisbajud. a) Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. b)Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. c) Apresentada reclamação na forma acima, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000083-75.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$31.198,77 Exequente(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALIANCA DE CARNES NOBRES - COOPERALIANCA Executado(s): DANIELA QUAGLIA FRANZINI DA ROCHA JULIO CESAR TRISTÃO DA ROCHA SHEEP CARNES NOBRES LTDA-ME I – O pedido inicial está instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação líquida, certa e exigível e memorial descritivo do débito, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799, do CPC). II – Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente o importe de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração em caso de rejeição em embargos à execução ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico. III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos.. d) Ultrapassado o prazo sem que o devedor se manifeste, transfira o valor indisponível a uma conta judicial vinculada ao Juízo, a fim de se preservar o valor real da moeda, e façam os autos conclusos. Cumpra-se integralmente antes de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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