Execução de Título Extrajudicial 0000442-54.2021.8.16.0051 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000442-54.2021.8.16.0051 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2022, 17:50

Documento (Informações)

15/07/2022, 12:49

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 15:29

Trânsito em julgado

14/07/2022, 15:29

Trânsito em julgado

14/07/2022, 15:29

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 20:18

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-54.2021.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6134 - Celular: (44) 98822-5847 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000442-54.2021.8.16.0051 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$5.804,03 Exequente(s): GUILHERME DE CARVALHO PEDRO Executado(s): Hospital e Maternidade Central do Ivaí - LTDA Vistos, Trata-se de ação de execução em que o exequente noticiou nos autos ao mov. 52.1 o adimplemento do débito. É o relatório. Decido. Considerando que houve satisfação do crédito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas no primeiro grau de jurisdição. Levante-se eventual constrição de bens ou valores nos autos. Em nada mais sendo requerido ou necessário, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Cumpram-se as disposições do Código de Normas aplicáveis à espécie. Intimações e diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 11:20

Documentos

Conclusão

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-54.2021.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6134 - Celular: (44) 98822-5847 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000442-54.2021.8.16.0051 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$5.804,03 Exequente(s): GUILHERME DE CARVALHO PEDRO Executado(s): Hospital e Maternidade Central do Ivaí - LTDA Vistos, 1. Trata-se de processo de execução que segue o rito da Lei 9.099/95, em face de HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL DO IVAI-LTDA. Ao mov. 20, foi requerido pela parte exequente que a penhora sobre os alugueis percebidos pelo executado, referentes ao imóvel situado no R. Joaquim Montes, 90 - Centro, São João do Ivaí - PR, 86930-000. O pedido de penhora foi deferido em mov.22. E mov. 26.1, o locatário do imóvel, Prefeitura Municipal de São João do Ivaí, informou estar ciente quanto a reserva do valor para o pagamento da dívida objeto da presente execução. Deste modo, o exequente requereu a designação da audiência de conciliação, prevista no art.53, §1º, da Lei 9.099/95 (mov.27.1), o que foi deferido em mov.30.1. Em seguida, o exequente informou os dados de sua conta bancária em mov.43.1, bem como apresentou cálculo atualizado do débito, requerendo a penhora complementar dos alugueis do executado. Ainda, em mov.44, o exequente requereu, visando a aplicação do princípio da celeridade e economia processual, que seja realizada a transferência dos valores retidos pelo ente público, diretamente para a sua conta, evitando, assim, a necessidade de depósito judicial e posterior expedição de alvará. A audiência se realizou em mov.46.1 e, a parte requerida deixou de comparecer ao ato, embora devidamente intimada (mov.41). Deste modo, o exequente requereu a conversão do valor retido pelo Município de São João do Ivaí a título de alugueis em favor deste para pagamento da dívida em questão. É o relatório do essencial. Decido. 2. Depreende-se dos autos que a parte executada, embora devidamente intimada a respeito da audiência de conciliação (mov.41) deixou de comparecer ao ato (mov.46), oportunidade em que poderia oferecer embargos à execução nos termos do art.52, inciso IX e art.53. §3º, da Lei 9.099/95. Feitas essas considerações, entendo por bem DEFERIR o pedido de mov. 46.1, eis que caso a executada tivesse qualquer pretensão de oferecer resistência à presente execução, deveria ter comparecido a audiência de conciliação designada. Sendo assim, determino a conversão do valor retido pelo Município de São João do Ivaí a título de alugueis em favor do exequente para pagamento da dívida, devendo ser observado o valor atualizado do débito, acostado em mov.43. Ainda, fica autorizada a transferência dos valores retidos pelo Ente Público, diretamente para conta do exequente indicada em mov.43, conforme requerido em mov.44. Oficie-se ao Município de São João do Ivaí para que realize a transferência dos valores, nos moldes aqui determinados. Após o recebimento dos valores, manifeste-se a parte exequente sobre a extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos, 1. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. A citação deverá ocorrer mediante expedição de correspondência por AR/MP, atendendo-se, assim, à sistemática processual moderna, não só para reduzir os custos das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, mas também para viabilizar a utilização de sistemas conveniados de bloqueio de bens ou ativos financeiros (especialmente RENAJUD e BACENJUD), para os quais se prescinde de diligências prévias ou mesmo penhora de bens. 3. Decorrido o prazo e não efetuando o pagamento, tendo em vista que o dinheiro tem preferência na ordem dos bens a serem penhorados, determino, desde logo, por questão de economia e celeridade, a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 3.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor chefe de Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2. Posteriormente, deverá o Chefe de Secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. 3.3. Restando frutífero o bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora do numerário, já que o bloqueio tem o mesmo efeito constritivo. 3.4. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. 4. Caso o bloqueio seja parcial ou negativo, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse quanto à expedição de mandado de penhora sobre o bem encontrado, acaso a diligência se mostre positiva. 4.1. Havendo interesse do exequente na penhora, expeça-se o respectivo mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. 5. Acaso a diligência contida no item 4 se mostre negativa, ou exista manifestação do exequente expressando discordância com relação à penhora do bem localizado, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição a serem localizados na residência do executado, com exceção daqueles impenhoráveis (Lei nº 8.009/90 e art. 833 do CPC/2015). Conste-se no mandado eventuais bens indicados pelo exequente (art. 829, §2º do CPC/2015). 6. Realizada a penhora (item 4.1 ou 5), efetue o Sr. Oficial de Justiça a respectiva AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel) - art. 829, § 1º, do CPC/2015. 7. Com a juntada dos autos penhora e avaliação, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando o executado, nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, desde que seguro o Juízo (item 17.10.5 do CN). 7.1. Consigno que como não há, até a presente data cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral às atividades presenciais, deverá a Secretaria, em data próxima à realização do ato, verificar se será possível sua realização por meio presencial, semipresencial ou virtual, nos termos de Decreto 400/2020 expedido pelo E. Tribunal de Justiça, e informar as partes. 7.2. Na sessão de conciliação será buscada pelo Sr. Conciliador o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95). 7.3. Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3º, da Lei 9.099/95). 7.4. Da mesma forma, intime-se o exequente, advertindo-o de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8. Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime-se o exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

27/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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