Execução Fiscal 0000422-29.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

FABIO BARLETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:58

Confirmada

07/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 01:22

Por decisão judicial

07/01/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:36

Confirmada

17/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Indefiro, a parte executada já encontra-se inscrita no cadastro de inadimplentes conforme seq. 58. 2. À exequente para que prossiga com o feito por outros meios. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:13

Indeferimento

06/12/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:24

Todas as movimentações(100)

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:58

Confirmada

07/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•05/03/2026, 00:00

24/02/2026, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 01:22

Por decisão judicial

07/01/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:36

Confirmada

17/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Indefiro, a parte executada já encontra-se inscrita no cadastro de inadimplentes conforme seq. 58. 2. À exequente para que prossiga com o feito por outros meios. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:13

Indeferimento

06/12/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:24

Confirmada

03/12/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Conforme requerido pela exequente, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal. Para tanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema Infojud, com o propósito de obter cópia original das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada. 2. Observem, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 02/2023 deste Juízo. 3. Após, e independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 18:19

Confirmada

10/10/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:16

Confirmada

01/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 22:38

Confirmada

28/08/2024, 22:22

Remessa (em diligência)

12/04/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:46

Confirmada

23/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 01:32

Por decisão judicial

08/02/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:07

Confirmada

03/02/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:40

Confirmada

16/12/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Considerando o disposto no art. 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento[1], defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública neste sentido. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito [1] TJRS – 15.ª C. Cível – AI n. 70069404192 – Rel. Adriana Silva Ribeiro – J. 13/Jul/2016.

18/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 15:38

Outras Decisões

16/08/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:21

Confirmada

18/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, conforme requerido pela exequente. Para tanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema Infojud, com o propósito de obter cópia original das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada. 2. Observem, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 3. Após, e independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 20:20

Confirmada

23/05/2022, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 18:19

Outras Decisões

23/05/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:44

Confirmada

05/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:30

Mero expediente

25/03/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:03

Confirmada

15/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000422-29.2021.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 12:33

Confirmada

23/02/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:45

Outras Decisões

22/02/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:34

Documento (Certidão)

26/01/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:19

Confirmada

19/12/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 16:22

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:33

Confirmada

18/11/2021, 12:26

Remessa (em diligência)

26/07/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:39

Confirmada

01/06/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:16

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 12:37

Expedição de documento (Carta)

25/04/2021, 09:42

Mero expediente

21/01/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2021, 15:19

Distribuição (sorteio)

08/01/2021, 16:34

Petição (Petição inicial)

08/01/2021, 14:58

Conclusão

•09/12/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•18/08/2022, 00:00

•24/05/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00