Cumprimento de sentença 0006344-40.2020.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006344-40.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006344-40.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.311,36 Exequente(s): Francisco de Assis Santos Candido Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente (mov. 22.1). Foi determinado o expurgo dos juros remuneratórios cobrados acima da taxa média de mercado da época. Além disso, foi determinada a restituição dos valores pagos indevidamente pela autora ao réu, com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, com correção monetária pela média INPC/IBGE, e o IGP-DI/FGV, da data de cada desembolso, com a possibilidade de restituição, tudo isso a ser apurado em liquidação de sentença. Ambas as partes foram condenadas ao pagamento de custas, despesas e honorários (fixados em 10% sobre o valor da condenação), na proporção de 50% para cada parte. Pleiteado o início do cumprimento de sentença (mov. 27.1). Interposto recurso (mov. 30.1). Acórdão (mov. 38.2) – Desprovido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Transitado em julgado (mov. 39.1). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 50.1-2-3-4). A exequente se manifestou (mov. 52.1) – Juntou novo cálculo. A executada se manifestou sobre o novo cálculo (mov. 53.1). Manifestação da exequente (mov. 54.1). Determinada a intimação da executada para pagamento (mov. 59.1). Expedida intimação ao executado (mov. 62.1-63.1). A executada promoveu o depósito do valor de R$ 5.823,41 (mov. 70.1). E, sem seguida requereu a extinção do feito (mov. 71.1). A parte exequente concordou com o valor depositado, e o requerimento de compensação (mov.72.1). Requereu a comprovação da baixa do contrato de financiamento, com a juntada da carta de quitação pelo executado. Determinada a intimação da parte executada (mov. 75.1). A parte executada se manifestou (mov. 80.1), alegando que os valores depositados se referiam a garantia de juízo. Alegou ainda que o contrato de financiamento não foi quitado, e que se encontra em aberto com parcelas a vencer. Juntou planilha das parcelas a vencer. A exequente requereu a expedição de alvará (mov. 82.1). Determinada a intimação da parte executada (mov. 84.1). A parte executada se manifestou (mov. 87.1). Novamente, concordou com a compensação. Entretanto, alegou que apesar da compensação, o crédito do autor não foi suficiente para quitar as parcelas devidas. Determinada a intimação da parte exequente (mov. 91.1). A executada se manifestou informando que a exequente realizou o pagamento das parcelas devidas entre 26 a 34 no valor original contratado. Deposito o valor da diferença (entre o valor original e o valor da parcela reduzida). Novamente, requereu a extinção nos termos do art. 924, inciso II do CPC (mov. 94.1). A exequente se manifestou (mov. 95.1), alegando que a executada não restituiu os valores pagos pela exequente. Requereu a intimação da executada para pagamento de suposto valor remanescente (R$13.033,35). Juntou comprovantes de pagamento das parcelas. Determinada a intimação da parte executada para manifestação (mov. 97.1). A executada requereu a remessa dos autos ao contador (mov. 109.1). O contador manifestou a impossibilidade de realização do cálculo (mov. 114.1). Ambas as partes pleitearam por nomeação de perito (mov. 118.1-119.1). No seq. 121 foi destacado que, o valor do débito era de R$5.823,41, tendo a executada pago o valor do débito (seq. 70-71) e a exequente concordado (seq. 72-82-118-119). Todavia, foi informado pela executada que a exequente promoveu o pagamento dos valores referentes às parcelas do contrato de financiamento devidas, entre 26 a 34 (no valor original contratado), que, diante disso, promoveu o depósito do valor da diferença – parcela reduzida em razão da determinação judicial – sentença (R$ 2.537,00) e reiterou o pedido de extinção. Em razão da concordância de ambas as partes foi indeferido o pleito de perícia ou remessa ao contador judicial, tendo sido determinada a intimação da executada para promover a juntada do relatório de pagamento das parcelas de financiamento, sob pena de presumir que houve a quitação, a fim de averiguar se os valores pagos anteriormente foram suficientes para restituição da exequente. A parte executada trouxe aos autos o relatório de parcelas pagas pela exequente, conforme determinado no mov. 121.1, item 1 (mov. 124.2). No relatório, constou que a maioria dos pagamentos, entre a primeira parcela até a parcela de nº34, se deram no valor original da parcela do financiamento contratado (R$768,33), sendo que após isso (até a parcela de nº 45), os valores pagos pela exequente foram reduzidos (aproximadamente R$442,92, na maioria das parcelas). No relatório não constou os valores pagos após a parcela de nº 45 (até a de nº48 – última parcela). Todavia, a executada alegou que foi paga com descontos, e juntou documentos. Diante disso, foi reconhecida a quitação pelo valor original da parcela até a de nº 36, determinando-se restituição da diferença relativa as parcelas de nº 35 e nº 36. Referente as demais parcelas, isto é, entre a parcela de nº 37 até a de nº48(última), foi considerado que houve o pagamento das parcelas recalculadas. Foi deferida a expedição de alvará dos valores depositados (seq. 134). No seq. 157, considerando a apresentação do cálculo atualizado em relação à diferença de valores das parcelas 35 e 36 (seq. 148) foi determinada a intimação do executado para pagamento do débito remanescente. O executado comprovou o pagamento (seq. 161). A exequente concordou (seq. 162). É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás eletrônicos de levantamento do valor de R$ 1.181,25 em favor do exequente (seq. 165); (b) admite-se levantamento por transferência bancária, mediante indicação da conta corrente, cabendo à parte credora verificar se o dinheiro foi transferido, independentemente de apresentação de qualquer comprovante pela CEF; (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC) e o principal pode ser levantado pelo advogado se tiver poderes expressos para receber; (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará; (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará/ofício de transferência, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios dos advogados constituídos nos autos por contrato devidamente registrado na OAB, devendo, nesse caso, juntar em 15 (quinze) dias, o documento comprobatório; (f) promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006344-40.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006344-40.2020.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.311,36 Exequente(s): Francisco de Assis Santos Candido Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente (mov. 22.1). Foi determinado o expurgo dos juros remuneratórios cobrados acima da taxa média de mercado da época. Além disso, foi determinada a restituição dos valores pagos indevidamente pela autora ao réu, com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, com correção monetária pela média INPC/IBGE, e o IGP-DI/FGV, da data de cada desembolso, com a possibilidade de restituição, tudo isso a ser apurado em liquidação de sentença. Ambas as partes foram condenadas ao pagamento de custas, despesas e honorários (fixados em 10% sobre o valor da condenação), na proporção de 50% para cada parte. Pleiteado o início do cumprimento de sentença (mov. 27.1). Interposto recurso (mov. 30.1). Acórdão (mov. 38.2) – Desprovido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Transitado em julgado (mov. 39.1). A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 50.1-2-3-4). A exequente se manifestou (mov. 52.1) – Juntou novo cálculo. A executada se manifestou sobre o novo cálculo (mov. 53.1). Manifestação da exequente (mov. 54.1). Determinada a intimação da executada para pagamento (mov. 59.1). Expedida intimação ao executado (mov. 62.1-63.1). A executada promoveu o depósito do valor de R$ 5.823,41 (mov. 70.1). E, sem seguida requereu a extinção do feito (mov. 71.1). A parte exequente concordou com o valor depositado, e o requerimento de compensação (mov. 72.1). Requereu a comprovação da baixa do contrato de financiamento, com a juntada da carta de quitação pelo executado. Determinada a intimação da parte executada (mov. 75.1). A parte executada se manifestou (mov. 80.1), alegando que os valores depositados se referiam a garantia de juízo. Alegou ainda que o contrato de financiamento não foi quitado, e que se encontra em aberto com parcelas a vencer. Juntou planilha das parcelas a vencer. A exequente requereu a expedição de alvará (mov. 82.1). Determinada a intimação da parte executada (mov. 84.1). A parte executada se manifestou (mov. 87.1). Novamente, concordou com a compensação. Entretanto, alegou que apesar da compensação, o crédito do autor não foi suficiente para quitar as parcelas devidas. Determinada a intimação da parte exequente (mov. 91.1). A executada se manifestou informando que a exequente realizou o pagamento das parcelas devidas entre 26 a 34 no valor original contratado. Deposito o valor da diferença (entre o valor original e o valor da parcela reduzida). Novamente, requereu a extinção nos termos do art. 924, inciso II do CPC (mov. 94.1). A exequente se manifestou (mov. 95.1), alegando que a executada não restituiu os valores pagos pela exequente. Requereu a intimação da executada para pagamento de suposto valor remanescente (R$13.033,35). Juntou comprovantes de pagamento das parcelas. Determinada a intimação da parte executada para manifestação (mov. 97.1). A executada requereu a remessa dos autos ao contador (mov. 109.1). O contador manifestou a impossibilidade de realização do cálculo (mov. 114.1). Ambas as partes pleitearam por nomeação de perito (mov. 118.1-119.1). É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Em análise aos autos, verifico que a exequente trouxe aos autos cálculo no valor de R$ 10.535,71 (valor do débito da executada), que descontado do valor devido pela exequente (parcelas do contrato de financiamento em aberto), se tornou: R$ 5.823,41. Em seguida, foi determinada a intimação da executada para pagamento, sob pena de multa e honorários, nos termos do art. 523, caput, e §1º do CPC. A parte executada foi devidamente intimada (mov. 65.1 e mov. 66.1), e manifestou expressa concordância, promovendo o depósito do valor devido, e requerendo a extinção dos autos nos termos do art. 924, inciso II do CPC (mov. 70.1-71.1). Do mesmo modo, a exequente concordou com o valor depositado, requereu a comprovação da baixa do contrato de financiamento, a expedição de alvará e o arquivamento do feito (mov. 70.1-71.1-72.1-82.1). Sendo assim não haveria que se falar em realização de perícia ou prosseguimento do cumprimento de sentença, conforme pleiteado por ambas as partes (mov. 87.1 - 118.1-119.1). Ainda, posteriormente, a executada se manifestou (mov. 94.1) informando que a exequente promoveu o pagamento dos valores referentes às parcelas do contrato de financiamento devidas, entre 26 a 34 (no valor original contratado). Diante disso, promoveu o depósito do valor da diferença – parcela reduzida em razão da determinação judicial – sentença (R$ 2.537,00). Reiterou o pedido de extinção. Verifico que diante dos requerimentos para extinção do feito realizados anteriormente, por ambas as partes, a remessa dos autos ao perito (contador) restou inviável, considerando a configuração da preclusão consumativa. No que tange à impugnação de mov. 50.1, também restou preclusa. Em contrapartida, a exequente se manifestou alegando que a executada não teria lhe promovido a restituição, e em razão disso requereu a intimação da executada para pagamento do valor de R$13.033,35 (mov. 95.1), referente ao valor integral da restituição devida em razão de suposta quitação do contrato. Considerando que não se tem informações acerca do pagamento do contrato pela exequente (integralmente), com as parcelas readequadas, resta necessário esclarecer se houve a quitação ou não, de modo a verificar se a executada teria que restituir os valores cobrados indevidamente referente à todas as parcelas, ou se a compensação anterior foi suficiente para restituição da exequente. Desta feita, converto o feito em diligência, e determino a intimação da executada para que, no prazo de 15 dias, promova a juntada do relatório de pagamento das parcelas do financiamento, sob pena de presumir que houve a quitação. 2. Em análise aos autos, verifico que a consta no extrato da conta judicial, apenas o depósito do valor de R$ 1.484,18 e R$ 5.823,41, desse modo, ao cartório para que informe se houve depósito do valor de R$2.537,00. Tendo sido realizado o depósito do referido valor, promova-se o cadastro, e a juntada do extrato da conta judicial nos autos. Intimem-se. Diligências Necessárias. Arapongas, 16 de abril de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE CUSTAS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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